investigação paternidade audiência preliminar
16757 resultados para investigação paternidade audiência preliminar
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Do direito das famílias
... Princípio da paternidade e maternidade responsável: o art. 226, § 7º, ... ária há um desejo de que a investigação não se eternize, prejudicando o relacionamento ... Da necessidade de realização da audiência de instrução: entendemos ser necessária a ... Preliminar. Sentença decretando separação judicial do ...
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Direito Civil
... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... é ínsito à natureza do contrato preliminar, que não pode, assim, ser objeto de execução ... o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público ... Quais das ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e pontuais, outra advertência preliminar se faz necessária. As novidades pertinentes ao ... da vítima que deixar de comparecer à audiência judicial, injustificadamente, porém, se for ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de ... deverá fazer a remessa da investigação ao representante do Ministério Público que ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Portanto, a investigação científica tem como principal objetivo ... De forma preliminar, acerca de tal tema, é importante trazer o ... para a ação de investigação de paternidade , é sabido que esta é do filho, que pode ser ... a ponto de o STF realizar sua primeira audiência pública, referida ação foi julgada ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... TITULO PRELIMINAR ... Reglas generales ... Artículo 1. Los ... 53 ... CAPITULO V ... DA PATERNIDADE E FILlAÇÃO ... Art. 57. São regras de ordem ... Art. 63. A investigação" da paternidade e da maternidade e a sua prohibiç\xC3" ...
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Pessoas Naturais
... hidrostática é o exame de investigação realizado na criança visando à verificação de ... Antes de nada, aprecio a preliminar de ilegitimidade passiva de f. 30-33. A ré não ... : Para observar os princípios da paternidade responsável e dignidade da pessoa humana, porque ... ao exame do interdito e designará audiência de instrução e julgamento após a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... pedir muito, porque será oferecido na Audiência de conciliação somente um mínimo. O consenso ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ... , via contestação, quando suscitou preliminar e combateu o mérito. Alega que se tratava de um ...
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Acórdão nº 1.0555.16.001692-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS - TABELA ELABORADA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N. 45.898/2012 - NOMEAÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA E POSTERIORMENTE À DENÚNCIA DO CONVÊNIO - OBSERVÂNCIA DOS VALORES DA TABELA - TESE FIXADA EM IRDR - EXCESSO PARCIALMENTE VERIFICADO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ENTENDIMENTO DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- À luz da...
... ,64R$ 528,291520/01/2014Investigao de Paternidade/Audincia de ConciliaoR$ 105,66R$ 14Audincia preliminar em Juizado Especial CriminalR$ 105,66R$ 105,66 ... -
Acórdão nº 1.0555.16.001692-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEFENSOR DATIVO - HONORÁRIOS - TABELA ELABORADA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL N. 45.898/2012 - NOMEAÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA E POSTERIORMENTE À DENÚNCIA DO CONVÊNIO - OBSERVÂNCIA DOS VALORES DA TABELA - TESE FIXADA EM IRDR - EXCESSO PARCIALMENTE VERIFICADO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ENTENDIMENTO DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- À luz da...
... ,64R$ 528,291520/01/2014Investigao de Paternidade/Audincia de ConciliaoR$ 105,66R$ 14Audincia preliminar em Juizado Especial CriminalR$ 105,66R$ 105,66 ... -
Acordao N° 1651631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo de parentalidade estável e duradouro. Ruptura superveniente. Inviabilidade. Omissão no julgado. Inexistência. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. Acórdão mantido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO. EXAME DE DNA ... PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE. EFEITOS DA ... o prazo para contestação a partir da audiência de instrução e julgamento, nos termos do ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ... -
Simulado Delegado MG
... pretende aforar ação negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N ... É ... 23. O delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de ... deverá ser intimado da data da audiência designada perante o juízo deprecado ... 45 ... É a chamada resposta ou defesa preliminar , prevista no art. 514 do CPP, que somente terá ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ... , com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino ... prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de ... ência profissional, passível de investigação ...
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Magistratura TJBA 2019
... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ... Contudo, na audiência ou no procedimento de homologação por sentença ... interceptação telefônica para investigação de crime com fundamento somente em denúncia ... especial — não oportunizar a defesa preliminar, nos termos do art. 514 do CPP — gerou a ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça trabalhista deve ser proferida em audiência de julgamento, devendo as partes sobre ela ser ... legal de enumeração da matéria preliminar na sentença, mas há uma ordem lógica que ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a seguinte decisão a respeito: AUDIÊNCIA PÚBLICA – INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ – ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ... ou não procede a alegação preliminar de que a ADPF carece do pressuposto ...
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Decisão da Presidência nº 1033098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO ... de DNA, bem como a realização de audiência de instrução e julgamento, com a obrigação de ... Investigação de paternidade - Preliminar de extinção - Coisa julgada - Indeferimento - ...
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Artículos 1.607 a 1.617
... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade ... Art. 1.616. A ... III - a designação da audiência preliminar de tentativa de conciliação (CPC, ...
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Acórdão Nº 0083179-17.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE REVELIA E PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ACOLHIDA. CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA QUE NÃO CONTEMPLOU A ADVOGADA DA PARTE RÉ, REGULARMENTE CONSTITUÍDA. NULIDADEAÇ
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE ... APELAÇÃO ... CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO ACERCA DA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE ... PRELIMINAR ... NULIDADE ... -
Investigação da paternidade
... Em audiência conciliatória as partes concordaram com a realização de exame do DNA ... acompanhada de documentos – f ... o segundo réu suscitou preliminar de impossibilidade jurídica e ainda prescrição com apoio no art. 1.614, ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... Em audiência, a parte autora formulou pedido de desistência ... " O requerido, contestou a paternidade, mas nada tratou acerca da sua condição ... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada ... Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, ante a ...
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COVID. Legislação correlata
... IV — estudo ou investigação epidemiológica; ... V — exumação, ... audiência pública a que se refere o art. 39 da Lei n ... CPC — prova da posse — audiência preliminar — art. 677, § 1º — CPC — prova sumária ... paternidade — art. 7º, XIX e art. 39, § 3º — CF — ...
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Alimentos
... vigora relação de filiação e paternidade, não contribuindo o demandado com qualquer ... a citação do requerido e designou audiência de conciliação, instrução e julgamento ... Na peça defensiva foi agitada a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa, ao argumento ... é a sua incidência em ação de investigação da paternidade ... Ora, se proposta a ...
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Magistratura TJGO 2021
... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, ... à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, caso em que se ... , se não constar de impugnação, em preliminar" de contestação ... (D) corresponde à somat\xC3" ...