investigação paternidade proposta pelo pai

14159 resultados para investigação paternidade proposta pelo pai

  • Acórdão nº 2009/0186232-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a relação socioafaetiva estabelecida com o pai registral não impede...

    ... INVESTIGAÇÃO  DE  PATERNIDADE.  REGISTRO  EM  ... paternidade  proposta"  pelo  filho,  que  tem  o  direito \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0099475-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INVESTIGAÇÃO  DE  ...  LEI  DE  INVESTIGAÇÃO  DE  PATERNIDADE  -  Nº  8.560/1992.  CITAÇÃO  ... proposta  pelo  Ministério  Público  ...
  • Acórdão nº 2015/0053479-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELO FILHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação ao art. 535 do CPC...

  • Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR

    ... INVESTIGAÇÃO"  DE  PATERNIDADE.  VIOLAÇÃO  AO  ART.\xC2" ... PROPOSTA PELA FILHA. AGRAVO NÃO PROVIDO.  ...   julgamento  do  agravo  interno  pelo  órgão  ...
  • A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade

    O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...

    ... se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da ... sentido que a abertura constitucional proposta no artigo 5º, parágrafo 2º ganha especial ... , para fins de reconhecimento da paternidade. Nas palavras de Carneiro (2009): “pode-se ... investigação de paternidade, a priori, restrita ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.160938-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 1999

    Investigação de paternidade proposta pelo pai contra o filho, alegando ter dúvida sobre tal paternidade. Reconhecimento da paternidade no termo de registro civil da pessoa. Possibilidade de nulidade ou anulação deste. Se o pai declara a paternidade do filho, no termo de nascimento deste, reconhecida está a paternidade, podendo, porém, se houve erro ou falsidade do registro, promover a anulação de

    EMENTA: Investigação de paternidade proposta pelo pai contra o filho, ...
  • Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN

  • Averbações no registro de nascimento
    ... nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... Justifica-se tal proposta com os mesmos fundamentos que reconhecem a ...
  • Averbações no registro de nascimento
    ... nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... Justifica-se tal proposta com os mesmos fundamentos que reconhecem a ...
  • Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
    ... do Estado Capitalista, o que se confirma pelo fato de que o Estado Social foi gerado em ... , não sendo possível ser deliberada proposta de emenda constitucional para aboli-lo 182 ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
  • Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...

  • Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...

  • Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COMEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO CIVILCONFIGURADO. FILHOS CONCEBIDOS NA CONSTÂNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL COMPOSTERIOR DESCOBERTA, POR EXAME DE DNA, DA AUSÊNCIA DE VÍNCULOBIOLÓGICO EM RELAÇÃO AOS FILHOS. PRESUNÇÃO DE ERRO QUANDO AUSENTEDÚVIDA SÉRIA OU RAZOÁVEL ACERCA DO DESCONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIADE VÍNCULO...

  • Direito de família
    ... o STF irá rever as decisões tomadas pelo STJ e pelo CNJ, devendo prevalecer tais decisões ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ... convocados a suprir alimentos em ação proposta pela sobrinha que deles necessitar.  ... (E) ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação

    ... Trata-se de investigação de paternidade c/c negatória de ... paternidade e anulação de registro civil proposta por Ministério Público ... do Estado do Rio de ... Reconvenção apresentada pelo primeiro réu a fls. 30-35, ... pugnando seja ...
  • Processo nº 0006120-98.2012.8.19.0207 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...

    ... INVESTIGAÇÃO"  ... PATERNIDADE.  ... PROCEDÊNCIA  ... EXAME\xC2" ... CONSIDERADA  ... MAJORAÇÃO  IMPOSTA  PELO  ART.  85,  §  11,  DO  ... Trata-se  de  ação  proposta"  por  SONIA  MARIA  FARIA  SANTOS  em\xC2" ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... como relatório, as informações prestadas pelo assessor Dr. Lucas Faber de Almeid a Rosa: ... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... ória de inconstitucionalidade proposta por uma louvável iniciativa da ... e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0124562-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO ... Geral da República se manifestou pelo ... provimento do recurso especial ... É o ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0094734-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE - DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - MAT\xC3" ... Geral da República se manifestou pelo ... desprovimento do agravo de instrumento ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Alimentos
    ... proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... -se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0176397-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... , movido em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... anterior e a ação posteriormente proposta atende aos pressupostos jurídicos e legais ... de declaração, no caso, foram opostos pelo ora recorrente com o intuito de prequestionar a ...
  • Acordao N° 1353155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de paternidade post mortem. Herdeiros. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Pretensão de reconhecimento com retificação de registro civil. Pai registral falecido. Litisconsórcio necessário. Inclusão dos herdeiros do pai registral. Cassação da sentença. O artigo 114, do código de processo civil, estabelece que o litisconsórcio

    ... RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... órcio necessário unitário é tratada pelo artigo 115, ... inciso I, do Código de Processo ... juiz. A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser proposta em ...
  • Acórdão nº 2002/0100941-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ... ção Federal, contra acórdão proferido pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de ... ação de investigação de paternidade proposta pelo filho contra o suposto pai ou seus ...
  • Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
    ... 12 anos, foi efetuada a adoção unilateral pelo padrasto, com a alteração no registro civil da ... da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996 ... investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) ...

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