investigaçao paternidade resumo

• Códigos

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃOS PATERNOS - DNA -RECUSA. SÚMULA 301/STJ - INCIDÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA ECONVINCENTE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELORECURSAL ANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ. INSURGÊNCIA DOSAGRAVANTES.1. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao examede

• Revista Diálogo Jurídico

O caso que servirá como objeto imediato deste trabalho foi colhido de decisões proferidas por juízos singulares na comarca de São Paulo, os quais divergem do posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Federal, quanto a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, formulado por partes que se declaram pobres nos termos da Lei 1.060/50.

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

O Recurso Extraordinário no 363.889/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2011, decidiu, em sede de repercussão geral, pela possibilidade de repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, fora julgada improcedente, por falta de provas, em decorrência da ausência de indícios suficientes a caracterizar tanto a...

• Multiparentalidade: efeitos no direito de família

• CPC na jurisprudência

• Revista Gênero & Direito

Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...

Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÍLIA QUE VERSAM...

• Recursos no novo código de processo civil

• Recursos no novo Código de Processo Civil

• Direitos fundamentais

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

A motivação das decisões proferidas pelo poder judiciário é uma garantia constitucional. Assim, na medida em que os magistrados motivam suas decisões, as razões que conduziram seu raciocínio até sua conclusão, materializada na decisão de mérito, podem ser alvo de críticas. E tais críticas, sempre serão legítimas seja qual for o posicionamento em relação a decisão proferida, pró ou contra. No...

• Direito Sumular STJ

• Curso de direito constitucional

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO - PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - LITISPENDÊNCIA - OCORRÊNCIA.

• Depoimento especial de crianças e adolescentes no sistema de justiça

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, PARA CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO, DESTINADA AO FILHO MENOR DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE-POSSIBIL

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho