investimento público em educação
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § ...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de ...investimento" no desenvolvimento, na fabricação e na colocaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I Das disposições gerais. ... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ...à participação do setor privado no investimento...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... associados, bem como do patrimônio público;. II - o estabelecimento de atividades que ... Lei poderá prever o compromisso de investimento mínimo anual do. ARTIGO 39. Os recursos ...VII - educação ambiental;. VIII - proteção ao meio ambiente e ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...ção regional da execução do gasto público;. V – política pública - conjunto de ... fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas ...ção prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...a) o investimento não for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor ... à alíquota de contribuição do ente público patrocinador, não se sujeitam ao limite previsto ..., considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a ...III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. § 2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...: fator um, para operação de investimento" para empreendedores com receita bruta anual de at\xC3"... matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não ... de transferências financeiras do Poder Público, considerados prioritários para a economia em ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...VI - a valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa;. VII - a promoção e a defesa dos direitos ..., inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;. XX - a responsabilidade exclusiva da organização da ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, ...III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... aplicados em fundos de investimento lastreados em títulos públicos federais de ... participação nos editais de chamamento público em função de filiação das entidades de ... darão ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte dos programas e ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...III - instituições de educação" e de assistência social que preencham as condiç\xC3"...ária, criado ou aprovado pelo Poder Público Concedente ou Permissório, integra a receita ...Os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... economia mista prestadoras de serviço público poderão ser processadas em plataforma ... respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; e . II - a responsabilidade ...d) Ministério da Educação; . e) Ministério da Cultura; . f) Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e municipal, que ... separado dos valores diferidos por investimento. § 3.O valor registrado na forma do § 2.deste ... hidrelétricas autorizada pelo poder público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a gestão na área cultural nos setores público e privado;. XII - profissionalizar e especializar ... com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos ... e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...I - facilitar o acesso do público a informações sôbre os Título s ou valôres ...8º e 9. e das sociedades de investimento;. III - autorizar o funcionamento e fiscalizar as ..., bem como das instituições de educação e de assistência social, das fundações e das ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil. V - o auxílio-alimentação e o ... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de ...XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro;. XVI - ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro de R$ ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...áveis por órgãos e entidades do Poder Público. #§ 5º revogado pela Lei nº 12.350, de 2010. I ... Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma do regulamento. #Incluído pela Lei nº ... distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e. d) até o vigésimo dia do mês ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...II - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);. III - Incentivo ...ão, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso. #Renumerado do ... por instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...ção com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando ... e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência ...IX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., o Poder Judiciário e o Ministério Público;. b) as respectivas administrações diretas, ...ária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ... de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;. V - contratação de hora ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas;. VI - estímulo à ... e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e ...XII - previsão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...Parágrafo único. O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e ... a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a ...édio da utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), de Fundos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
.... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da ...Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação infantil obtém uma taxa de retorno econômico superior a ...