investvale

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CVM. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO E FUNDAMENTO INATACADO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOUTRINA OBJETIVA. DATA DA LESÃO. PRAZO. ILÍCITO CONTRATUAL (ART. 205 ...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADIMPLMENTO CONTRATUAL. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE). ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANDO DO RESGATE DE COTAS ADQUIRIDAS MEDIANTE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE S/A), NA QUALIDADE DE EX-FUNCIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONÁRIO VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ACLARATÓRIOS DO SEGUNDO RÉU (INVESTVALE) QUE NÃO APONTAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA LÓGICA ENTRE AS RAZÕES DEDUZIDAS E OS FUNDAMENTOS DO ARESTO IMPUGNADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VALE DO RIO DOCE E INVESTVALE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESGATE DE AÇÕES CALCULADO A MENOR. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR POR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACERTO DO JULGADO. 1. Narram os autores a ocorrência de diversas irregularidades, praticadas...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. AÇÃO AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE DIANTE DE PREJUIZO COM A ALIENAÇÃO DE SUAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. - PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. INVESTVALE. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO RESGATE DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Decisão recorrida que enfrentou as questões argüidas pela parte, de forma suficiente a possibilitar o julgamento do recurso. Intuito de prequestionamento da matéria por violação de dispositivos legais, objetivando o acesso a recursos...

Apelação Cível. Ação Civil Pública. Pretensão de defesa de direito individual homogêneo dos integrantes do sindicato autor, consistente em obter a declaração de nulidade das normas internas do INVESTVALE, clube de investimento criado no âmbito do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que propiciaram o pagamento de "taxa de liquidez" e de "jetons" aos terceiro a décimo quarto...

Ação de conhecimento proposta em face da Companhia Vale do Rio Doce S/A (VALE) e do Clube de Investimento dos Empregados da Vale (INVESTVALE), objetivando os Autores a condenação dos Réus ao pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos em razão de violações legais, regulatórias e estatutárias perpetradas pela administração do segundo Réu (INVESTVALE), que consistiu na entrega de ações em...

Apelação Cível. Execução Individual de Sentença Coletiva. Ação de Indenização por Danos Materiais (processo nº 0127514-84.2007.8.19.0001) ajuizada pela Associação dos Aposentados, Pensionistas, Empregados Ativos e Ex-empregados da Companhia Vale do Rio Doce, suas Empreiteiras Contratadas e Coligadas - APEVAL, em face de Clube de Investimentos dos Empregados da Vale - INVESTVALE e de Francisco...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE). ALIENAÇÃO DE COTAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PEDIDO INDENIZATÓRIO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DECENAL, JULGANDO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 08/11/2021, MAIS DE UMA...

Apelação. Ação de execução individual de sentença coletiva. Habilitação. Cumprimento de sentença. Indeferimento. Na origem, ação de indenização por danos materiais. Competência. Declínio. Sentença (fls. 168/171) que foi proferida pela 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no sentido de indeferir o pedido de execução individual formulado, julgando o feito extinto, nos termos do art. 485,...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE). ALIENAÇÃO DE COTAS ADQUIRIDAS POR MEIO DE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PEDIDO INDENIZATÓRIO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. SENTENÇA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DECENAL, JULGANDO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 07/12/2021, MAIS DE UMA DÉCADA APÓS...

APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. INVESTVALE. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO RESGATE DE AÇÕES. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Como cediço, as relações jurídicas são profundamente influenciadas pelo decurso do tempo, que interfere na aquisição e extinção de direitos. Isso porque, há um interesse social na consolidação de situações que se prolongaram no tempo. Dessa forma, o

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE). ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANDO DO RESGATE DE COTAS ADQUIRIDAS MEDIANTE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), NA QUALIDADE DE EX-FUNCIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA EM 2010. LESÃO OCORRIDA NO MOMENTO DO PAGAMENTO (ANO DE 1997). ADOÇÃO DA TEORIA DA ACTIO

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALE S A CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. PREJUÍZOS EM RAZÃO DE CÁLCULO INDEVIDO, OCASIONANDO PAGAMENTO A MENOR AOS INVESTIDORES QUANDO DOS ATOS DE TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DAS AÇÕES, OCORRIDO EM 1998. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANDO DO RESGATE DE COTAS ADQUIRIDAS MEDIANTE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), NA QUALIDADE DE EX-FUNCIONÁRIO. AFIRMAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA FRAUDE, PERPETRADA POR DIRIGENTES DO CLUBE RÉU, CONSISTENTE NA OCULTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTVALE. VALE DO RIO DOCE. COTISTAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE COTISTAS POR SUPOSTO ERRO NA COMPRA E VENDA DAS AÇÕES DA VALE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CONFIGURADAS. 1. Trata a espécie do conhecido caso dos cotistas da INVESTVALE que pretendem anulação de negócio jurídico e indenização quanto às cotas de...

APELAÇÃO CÍVEL. Direito Civil. Contrato de prestação de serviços firmado pelos empregados de empresa estatal - Companhia Vale do Rio Doce com a empresa INVESTVALE, que tinha como único objeto alienar e adquirir ações daquela empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização ¿ PND. Lei 8.031/90. Alegação de inadimplemento culposo da empresa contratada o que teria acarretado prejuízo material

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE. ALIENAÇÃO DE COTAS. ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRESCRIÇÃO DECENAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. 1. Autores que pretendem ser indenizados por supostas lesões sofridas, na posição de cotistas, em operações de compra e venda de ações da Vale, quando de sua privatização, ocorrida...

Apelação Cível. Ação indenizatória. Clube de Investimento dos Empregados da Vale (INVESTVALE). Autores, ex-cotistas do Clube, que pretendem a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes da alienação de cotas adquiridas na qualidade de funcionários mediante adesão ao plano de privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Sentença proferida na forma do artigo 332, §

Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação indenizatória. Clube de Investimento dos Empregados da Vale (INVESTVALE). Autores, ex-cotistas do Clube, que pretendem a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes da alienação de cotas adquiridas na qualidade de funcionários mediante adesão ao plano de privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Sentença...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (INVESTVALE) E VALE SA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANDO DO RESGATE DE COTAS ADQUIRIDAS MEDIANTE ADESÃO AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), NA QUALIDADE DE EX-FUNCIONÁRIOS. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DECENAL E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DOS AUTORES ALMEJANDO REFORMA DO...

QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedidos declaratório, de obrigação de fazer e indenizatório. Sentença de parcial procedência, reformada pela Décima Câmara Cível, para extinguir o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973, ante o reconhecimento da decadência do pedido anulatório e da prescrição da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00290656320118140301 (SAP 20133010476-6) AGRAVANTE: CLUBE DE INVESTIMENTOSDOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGRAVADO: PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE TOLEDO RELATORA: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUEAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÁ GESTÃO DAS AÇÕES DA CVRD. CLUBE CONSTITUÍDO SOBFORMA DE CONDOMÍNIO...

QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (PROCESSO Nº 0127514-84.2007.8.19.0001). CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE. SOLUÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, I, DO CPC, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, RECONHECENDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, DETERMINANDO QUE OS REQUERENTES AGUARDASSEM O RESULTADO DA...