Inviolabilidade da pessoa humana
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-77.2015.5.03.0013) 07-03-2018
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10860-88.2015.5.03.0143) 04-04-2018
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2115-51.2013.5.20.0003) 14-03-2018
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... honra da pessoa retratada, ou ainda, quando essa ... imagem/nome ... proteção da dignidade da pessoa humana ainda não apreciada por esta ... Documento ... INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA INTIMIDADE ... PRESENÇA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... IV - administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de ... I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e ... III - compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10923-19.2018.5.15.0097)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO ...
... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... de Direito, em virtude da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com ... os ... humana, inviolabilidade do direito à vida, bem-estar individual e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101141-78.2017.5.01.0401)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERICIA REALIZADA POR PERITO NÃO...
... de Direito, em virtude da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com ... os ... humana, inviolabilidade do direito à vida, bem-estar individual e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2433-62.2013.5.22.0105) 16-05-2018
... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ... , em virtude da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com os diversos princípios ... (dignidade da pessoa humana, inviolabilidade do direito à vida, bem-estar individual e ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... inviolabilidade de informações inerentes à ... dos segredos mais íntimos da pessoa humana. A seu turno, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-221000-66.2008.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 5032619-63.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, afasto a pretensão recursal ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10445-68.2015.5.15.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. DECISÃO DO STF NO ARE 709212: MODULAÇÃO DE EFEITOS, PELA PRÓPRIA CORTE MÁXIMA, COM EFICÁCIA EX NUNC , DESDE 13.11.2014. 2. INDENIZAÇÃO
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA ... INVIOLABILIDADE PSÍQUICA ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ou equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de ... ência e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente; ... XXX - posto de ... ção de verificação visual da inviolabilidade da embalagem; e ... V - as embalagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10750-70.2018.5.03.0180)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DEMOTOCICLETA. LEI Nº 12.997/2014 REGULAMENTADA PELA PORTARIA 1.565/2014 DO MTP. ANEXO 5 DA NR 16. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL....
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA ... INVIOLABILIDADE PSÍQUICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 819-96.2014.5.09.0671)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO....
... centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com os diversos ... (dignidade da pessoa humana, inviolabilidade ... do direito à vida, bem-estar ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... Os princípios e regras de proteção à pessoa humana e ao trabalho constituem parte estrutural ... , da não discriminação e da inviolabilidade do direito à vida ... Neste segundo grupo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... de Direito, em virtude da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com ... os ... humana, inviolabilidade do direito à vida, bem-estar individual e ... -
Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ...
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Acórdão Nº 5006570-32.2021.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. De outro modo, para evitar o ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ...
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Acórdão nº 2006/0121910-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , atentando contra a dignidade da pessoa humana, acrescido do fato de ter sido atingida a ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ...
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Acordao N° 1353723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Sigilo bancário e fiscal. Determinação de quebra. Possibilidade. Decisão confirmada. 1. O sigilo bancário é um direito assegurado pela constituição federal de 1988. Todavia, não é absoluto e pode ser quebrado em situações excepcionais, a fim de se verificar a real situação financeira do alimentante, mormente se a documentação por ele apresentada não se...
... pode privilegiar o princípio da inviolabilidade dos dados pessoais em detrimento ... dos ios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança ... 3 ... -
Direito ao lazer e dano existencial: reflexos nos direitos da personalidade do trabalhador
Este artigo teve por objetivo abordar a caracterização do dano existencial em razão da violação do direito ao lazer por jornadas excessivas de trabalho,e a suma importância de repará-lo através de indenização por dano existencial como forma de garantir e proteger os direitos da personalidade do trabalhador, amparando-se sempre no princípio da dignidade da pessoa humana, com respaldo na Constituiçã
... -se sempre no princípio da dignidade da pessoa humana, com respaldo na Constituição Federal e ... assim, numa ótica trabalhista, a inviolabilidade do direito à honra, à vida privada, à ... -
Acórdão Nº 0001736-11.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ... INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA ...