inviolável cascavel
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... Contratado INVIOLÁVEL CASCAVEL ALARMES LTDA CNPJ 03.937.120/0001-08. Objeto: III Aditivo ao ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
... Contratado INVIOLÁVEL CASCAVEL ALARMES LTDA CNPJ 03.937.120/0001-08. Objeto: IV Aditivo ao ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratado INVIOLÁVEL" CASCAVEL ALARMES LTDA CNPJ 03.937.120/0001-08. Objeto: Contrato de manuten\xC3" ...
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EXTRATO DE termo ADITIVO AO CONTRATO
... Contratado INVIOLÁVEL CASCAVEL ALARMES LTDA CNPJ 03.937.120/0001-08. Objeto: 5º Aditivo ao ...
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Acórdão Nº 0015550-82.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... Origem : 4ª Vara Criminal de Cascavel ... Recurso : 0015550-82.2022.8.16.0021 ... Classe Processual : Apelação ... inviolável do indivíduo, não ... pode ser transformada em garantia de impunidade de ...
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EXTRATO de TERMO ADITIVO
... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ; Contratada: INVIOLÁVEL SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Monitoramento e manutenção de equipamento de gurança Dereg Cascavel - atendimento tático móvel e locação de chip (GRPS); PRAZO: O presente ...
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EXTRATO de TERMO ADITIVO nº 2/2019
... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ; Contratada: INVIOLÁVEL SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Monitoramento e manutenção de equipamentos de egurança Dereg Cascavel - atendimento tático móvel e locação de chip (GRPS); PRAZO: O presente ...
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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 3/2020 AO CONTRATO 68/2017-CRMPR
... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ; Contratada: INVIOLÁVEL SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Monitoramento e manutenção de equipamentos de egurança Dereg Cascavel - atendimento tático móvel e locação de chip (GRPS). Inclui-se o item ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 AO CONTRATO Nº 67/2017-CRMPR
... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ; Contratada: INVIOLÁVEL SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Monitoramento e manutenção de equipamentos de egurança Dereg Cascavel - atendimento tático móvel e locação de chip (GRPS). Inclui-se o item ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ele, o artigo 5 o , X e XII, da Constituição prevê ser inviolável a intimidade e a vida privada das pessoas, bem como o sigilo dos dados ... INSTRUMENTO Nº 981403-7 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTES: DIPLOMATA S/A – INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERAÇAO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Doméstica da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, em Cascavel. A maior parte dos que entram na faculdade não tem a menor ideia das ... é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de modo integral-mente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado ... (TJPR; ApCiv 1497568-1; Cascavel; Décima Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson; ...
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Acórdão, Processo nº 0000687-09.2016.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... aguardava sua prima SÔNIA ANTUNES desembarcar na cidade de Cascavel. Após sua chegada, acondicionaram os produtos eletrônicos adquiridos no ... artigo 5.º da Constituição Federal (“XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do ...
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... Revista de Estudos Jurídicos e Sociais , Cascavel, v. 1, n. 1, dez. 2018, p. 4.) ... 12. FREITAS, Cinthia Obladen de ... 21: A vida privada da pessoa natural é inviolável", e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 548-89.2010.5.09.0069) 04-12-2018
III - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESCISÃO CONTRATUAL POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PLANTÕES NOS SÁBADOS. EMPREGADO ADVENTISTA. REINTEGRAÇÃO. I. O que prepondera, no presente caso, não é a conclusão de que a demissão do Reclamante foi discriminatória, uma vez que foi realizada após regular procedimento administrativo e por causa do não comparecimento às situações de emergência...
... assinado por Edson Camilo (Gerente de Serviços e Manutenção e Cascavel) segundo o qual o autor ... ' deveria ficar na escala de sobreaviso e ser ... 5º, VI dispõe: " é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... ário, acordos estes que afirmam que o direito à vida é inviolável ... A Convenção Americana de Direitos Humanos, que desde o Decreto ... Apelação Crime nº 628.358-1 da 1ª Vara Criminal de Cascavel ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... incisivamente que “ a vida privada da pessoa natural é inviolável , e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... Cascavel, não vislumbrando contrariedade à Súmula Vinculante n. 4 do STF, nos ...