iodo radioativo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... NAQUELE MOMENTO (REINTERVENÇÃO CIRÚRGICA OU COM IODO RADIOATIVO). ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO, DIANTE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. QUANTUM A SER ARBITRADO EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

... da negativa de cobertura a de tratamento de "iodo radioativo" necessário à preservação da saúde da autora, notadamente diante da ausência de expressa exclusão contratual, resultando em manifesta afronta ao disposto nos artigos 51, IV e 54 , § 4º, ambos do CDC. 8. A negativa de cobertura de tratamento causa evidente dano moral ao segurado, agravando o contexto de aflição...

... Simples, para Realização Do Tratamento Com Iodo Radioativo de que Necessitava, Sendo Certo que O Início Do Prazo para O Cumprimento Desta Decisão Se Deu Em 17/12/2014. Documento Juntado Pela Ré, que Comprovaria O Cumprimento Da Tutela Pela Mesma, que É Tão Somente Uma Guia de Solicitação de Internação Em Apartamento Simples, Cuja Emissão Se Deu Em 29/08/2014, Data Anterior a Decisão de Antecipação de Tutela (17/12/2009), de Forma que Pela

• O Globo

• Manual Prático de Perícia Médica Administrativa

• Revista de Direito Sanitário

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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. Aplicação do item II do Tema Repetitivo nº 10, no sentido de que " não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente, ou eventualmente, nas áreas de seu uso. "

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• DOU. Diário Oficial da União

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NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA . Não se conhece do recurso ordinário do autor, Hospital Nossa Senhora da Conceição, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Hipótese de aplicação da Súmula nº 422 do TST.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO.Considerando-se ilicitude da recusa da operadora do plano de saúde em autorizar a realização de procedimento médico essencial à saúde da parte autora, bem como a dor e aflição suportadas por ela, cabível a indenização por danos morais, em...

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EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não padecendo o julgado do defeito imputado ao aresto, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos. É suficiente, para efeito de prequestionamento, que o acórdão embargado adote tese explícita a respeito da matéria invocada e lance os motivos de seu convencimento. Dicção das OJ nº 118 da SDI-1 e Súmula nº 297, I, ambas do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - REINTEGRAÇÃO E DANO MORAL E QUANTUM INDENIZATÓRIO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não atendido o art. 896, § 1º-A, I e III, e §

EMENTA DESPESAS COM LAVAGEM DE UNIFORME. Havendo exigência de utilização de uniforme pelo trabalhador, cuja lavagem necessita de procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, incumbe à empregadora a higienização do uniforme, não cabendo o repasse desse ônus ao empregado.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IPSEMG - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Segundo o art. 13 do Decreto 42.897/2002, que regulamenta o art. 85 da Lei Complementar 64/2002, a assistência do IPSEMG aos beneficiários compreenderá assistência farmacêutica.In casu, restando comprovada a imprescindibilidade de...