iof motos
1657 resultados para iof motos
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Acórdãos nº 1000548-96.2015.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... E MEIA A MÉDIA APRESENTADA PELO BACEN - MODULAÇÃO DE RIGOR - ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TAG AUTO E MOTOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES, PORQUANTO AUSENTE COMPROVADA MÁ-FÉ - CONTRIBUINTE DO IOF - TOMADOR DO CRÉDITO - ...
- Acórdãos nº 0014626-88.2012.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0003273-70.2015.8.26.0063 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Inadmissibilidade, pois a cobrança está em desconformidade com ... o ordenamento. Cobrança de “TAG Auto e Motos” ... Inadmissibilidade, pois a cobrança está em desconformidade com ... o ordenamento. Devolução de valores que deve ser singela e não ... em ...
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Acórdãos nº 0000238-93.2012.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Ilegalidade não evidenciada. Venda casada não comprovada. Tarifa 'TAG VE Motos'. Fato gerador da cobrança não especificado no contrato. Dever de informação adequada e clara desatendido. Abusividade ...
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Acórdãos nº 1008461-29.2015.8.26.0127 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... A garantia securitária como ... condição para que o financiamento se realize é possível e não ... caracteriza venda casada. TAG VE MOTOS. Impossibilidade de ... cobrança, eis que embora autorizada pelo consumidor, nada mais é ... do que repasse a ele de serviços administrativos ...
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Decisão Monocrática nº 50009338720208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. TAXAS E TARIFAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, III, DO CPC. REVISÃO DO CONTRATO. TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL, O APELO NÃO DEVE SER CONHECIDO. APELO NÃO CONHECIDO. EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... cingiu-se a postular pela declaração de nulidade da cobrança dos valores referentes ao "IOF", à tarifa denominada “TAG AUTO E MOTOS”, e encargos de “Cadastro” ... O art. 1.013 do CPC, dispõe que a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada ... -
Acórdãos nº 0156220-03.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... entre o consumidor e a Instituição Financeira - Tarifa de serviços de terceiros (TAG VE MOTOS)” - Inadmissibilidade - Taxa e serviço que corresponde a procedimento administrativo necessário à concessão do crédito, ...
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Acórdãos nº 0003336-17.2014.8.26.0456 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Inst.: Francisco José Dias Gomes AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Cobrança de tarifa denominada “TAG VE MOTOS” Autor que pretende o reconhecimento da abusividade da cobrança Sentença que acolheu o pedido do requerente ...
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Acórdão nº 70083497446 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. PREQUESTIONAMENTO. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Reconhecida na sentença a incidência das...
... concerne à cobrança das tarifas de cadastro e de avaliação do bem, às taxas de gravame eletrônico e de retorno, ao IOF e à ?TAG AUTO E MOTOS?. Por força da abusividade contratual, o autor advogou pela compensação de valores e repetição do indébito. Em sede de tutela antecipada, ... -
Acórdãos nº 0025107-96.2012.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... 566 do Col. STJ “TAG AUTO E MOTOS RS” , tarifa cujo fato gerador é o mesmo da tarifa de avaliação de bem, legítima, mas excessivamente onerosa no ...
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Acórdãos nº 4000191-78.2013.8.26.0597 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... direito de defesa cerceado; que as cobranças abusivas ... TAC, IOF financiado, registro de contrato, TAG auto e ... motos - devem ser afastadas; que taxa de juros cobrada é ... diversa da contratada, que estaria limitada a um por ... partes não prevê expressamente a ...
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Acórdão Nº 0705440-43.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR ÀA
... constante na petição inicial, para excluir a cobrança a título de "Seguro" e ... "Seguro Assist 24H Motos", cujo valor deve ser devolvido à consumidora na ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... Gabinete Desembargadora Elisabeth Carvalho ... -
Acórdãos nº 3000614-60.2013.8.26.0272 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... remuneratórios acima de 12% ao ano, capitalização mensal vedada pela Lei de Usura, tarifas de cadastro e “TAG VE Motos” Sentença de procedência parcial da pretensão Inovação no recurso, ao alegar o autor que a impugnação ...
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Acórdãos nº 1000723-32.2016.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ,00 para aquisição de veículo, montante acrescido das cobranças de R$ 940,00 a título de “TAG Auto e Motos”, R$ 248,60 de “Seguro Prestamista”, R$ 30,00 de “Cadastro”, incidente, ainda, R$ 186,58 de IOF (fls. 29). O ...
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Acórdão No. 1500646-41.2021.8.26.0408 da 10ª Câmara de Direito Criminal, 2024-05-28
... sua propriedade as placas veiculares “IOF-3037 SP” e que a placa para ... motos “AQE-6976 PR” já estava no interior do automóvel que utilizou para ... se deslocar a Londrina/PR, sendo tal automóvel emprestado da pessoa ...
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Acórdãos nº 4007627-76.2013.8.26.0019 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... e Investimento , declarando a nulidade da cláusula que prevê a cobrança da tarifa denominada TAG Auto e Motos e determinando sua devolução na forma simples, além do ressarcimento em dobro dos valores em excesso ...
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Acórdão nº 0034029-68.2020.8.17.8201 de 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 12-04-2023
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... analisar, portanto, a legitimidade da cobrana das seguintes despesas/tarifas bancrias: Registro de Contrato (R$ 260,89), Seguro CDC Protegido Motos Vida/Emprego (R$ 700,00), Avaliao do Bem (R$ 420,00) e IOF (R$ 35,78), todas pactuadas no contrato bancrio de id. 69512942, firmado em 05/02/2018, ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... 2009 Prorrogação da redução do IPI sobre carros novos, redução da CO-FINS sobre motos e redução do IPI para os setores de material de construção e eletrodomésticos como armas anticrise ... Fonte: Elaborado pelo autor ...
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DECRETO Nº 7578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta as Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, da Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014 de que Trata a Lei 12.350, de 20 de Dezembro de 2010.
... de bens consumidos estabelecido no § 4o não abrange veículos automotores em geral, nem motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motos aquáticas e similares, aeronaves e embarcações de todo tipo, tampouco armas ... § 6o As importações efetuadas na forma deste artigo não ...
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Acórdão nº 1.0407.18.003894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
... ilegal cobrança da tarifa nominada "TAG Auto e Motos" quando não há informação sobre as condições da cobrança. A devolução em dobro somente é pertinente quando demonstrada má-fé.
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Acórdão nº 1.0407.18.003894-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
... ilegal cobrança da tarifa nominada "TAG Auto e Motos" quando não há informação sobre as condições da cobrança. A devolução em dobro somente é pertinente quando demonstrada má-fé.
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Decisao Nº 0039587-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... RECORRIDO:MARIZETE DOS SANTOS ARAUJO ... RECORRIDO:MOTOCRED COMERCIO DE MOTOS ...
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Família e Trabalho
... Visão monocular. Recebido e-mail de cidadão que relata morar em um ... condomínio onde foi votado para que as motos fiquem na rua. Relata ... que tem direito a vaga por ser pessoa com deficiência e a moto ser seu ... meio de locomoção. Relata sentir-se ...
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Acórdãos nº 1012595-19.2015.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... apelante BANCO BRADESCARD S.A., são apelados PATRÍCIA REGINA ... DO NASCIMENTO e GUASSU MOTOS ... ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª ... Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... seguinte ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Alberto Borges Dos Santos Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408) Reu: Motopema Motos E Pecas Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: ...