ir 2008 6 lote
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...#Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. § 1º Os Registros referidos neste ... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008). § 4o É proibida a inserção nas certidões ... facultada a abertura de matrícula para cada lote ou fração ideal que corresponderá a ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... qual consta que a autora se filiou em 02/04/2008; 2) Certidão da CHESF, de 11/04/2014, em que ... de permuta, localizada na Agrovila 01, um lote irrigado e uma área de uso comum destinada à ..., em que ela está qualificada como agricultora; 6) Declaração do Hospital Municipal, na qual ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...{letter-spacing:5.800000px;}.ls20{letter-spacing:6...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... grande problema: faz parte de um lote de 113 terras quilombolas tituladas, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...deste Habeas Corpus. 6. Existência de 7 (sete) fatos que denotam a ...Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48). No que tange aos apontamentos expostos ...Jato. As conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos. enviados ao Intercept por ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., por vezes em locais de difícil acesso; 6. A etapa do transporte para o destinatário final ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ...ções parciais dos mesmos, sendo dela o lote número 106, em frente ao lote número 101, ...
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Direito tributário e processual tributário
...6 . . Como explicou o Prof. Arruda Alvim 7 : "As ..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... atacadista na cidade de Campinas-SP vende um lote de aparelhos domésticos por R$ 100.000,00 (cem ...
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A Normatividade dos Princípios
... A essência da constituição . 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 6. ...3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3"... os próprios imigrantes) é enumerado como lote a ser vendido. [..] O leiloeiro propõe, então, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Súmula 629 do. Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte. ...de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança. jurídica das relações ...empreendimento, quais sejam: i) lote 1 (estacas 203 a 465): Consórcio. Camargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...6. A determinação de diligências na fase ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...A proposta traz expressa referência ao lote 2, destinado a "Mídias de áudio compõem o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
...Compra-se um lote em duas famílias e se divide ao meio, cada uma .... 6 . Regularização Fundiária.indd 6 04/05/2021 ...% dos emolumentos prevista na Lei nº 13.290/2008 em favor do órgão público requerente já me ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...{word-spacing:-7.030000px;}.ws308{word-spacing:-6... ind o para casa da declar ante, CA 2 LOTE E L AGO NORTE e que por volta das 7 horas a ... escolaridade ra zoável (LEÔNCIO et a l., 2008; SILV A, Anne Caroline Luz Grüdtner; COELHO; ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a propina solicitada o importe de R$ 6.551.429,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta ..., com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... pela rotina “MUMPHS CACHE – MV – IG - lote 16”, teria restado aclarado que aquele número, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... do imóvel ocupado por adquirente de lote, diante da ausência de divisão e demarcação ...
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Direito Tributário
....1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ...100, IV, do CTN. . Gabarito “C” . 6. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E ... dia 15/2/2011, realizou a venda de um grande lote de mercadorias para pagamento em duas parcelas ...
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Relação das infrações
... da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... em parte do veículo, excedendo o limite do lote, o passeio seja largo ou indefinido e nos casos ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Subtotal 124.800,00 . 4 limpeza 6.000,00 . TOTAL 161.180,00 . OBS: Os custos ... Quadra – lote Áreas (m²) . Quadra 20 38.400,00 Quadra ... Data: 03 de Março de 2008 . ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão Titular ...
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Sentença com número 5486023-98.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 16-03-2023
?Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.(?)§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:(?)IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas; (grifo nosso).(?)?A objetividade jurídica do crime de furto é a proteção da propriedade, da posse, e da detenção. O sujeito ativo do crime pode ser...
....034.375-58, residente na Rua 14, quadra 37, lote 19, Setor Nova Jussara,. cidade de Jussara/GO, ...percebeu que a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que estava em sua ...Lei nº 11.719/2008) estabeleça que o juiz ao proferir sentença ... -
Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
?(...) 1. FATOS TÍPICOS1.1. Entre os dias 24 de setembro a 28 de outubro de 2022,e m doze ocasiões, na cidade Jussara-GO, o denunciado ADAIRSON ALVES DA COSTA, de forma típica, ilícita e culpável, em contexto de violência doméstica, perseguiu, reiteradamente, a vítima Núria Thomaz da Costa, sua ex-namorada, de modo a ameaçar sua integridade física, restringir sua liberdade de locomoção e...
...quadra 09, lote 18-19, Setor Nova Jussara, Jussara-GO, fone (62) ...Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído ...Lei nº 11.719/2008, estabeleça que o juiz, ao proferir sentença ... -
Direito grego
...6 . . Não esqueçamos também que foi na ... seu caso e possuir bens suficientes acima do lote para pagá-lo; se não tiver condições para ... Dos Deveres. São Paulo: Martin Claret, 2008, p. 120 . ROCHA, Zeferino. A Morte de ...
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Usucapião de bens imóveis
... prevista no §5º do artigo 214 da Lei 6.015/73 (Lei de Registro Público). . e) a ...Lote de terreno do domínio público do patrimônio ...Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
..., o déficit habitacional total é estimado em 6,36 milhões de domicílios (FJP, 2018). Em ... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... a vigência desta lei, mesmo que o lote resultante seja maior que 250,00 m². (RECIFE, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ... . CADEIRA DA REFLEXÃO (6) . Apelação Cível nº. ..., que faturou 15.000 reais com o primeiro lote de mensagens da empresa e chegou a cobrar 1.000 ...
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Parte II - Raciocínio lógico
.... 6. MENTIRAS E VERDADES . As questões de mentiras ...ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012. . Disponível em: . ...Dessa forma, (A) o primeiro lote ficou com 243 folhas. (B) o segundo lote ficou ...
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Aspectos registrais
... para o adquirente 6 . Aplica-se integralmente o princípio da fé ...Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ..., sendo um deles acessível pelo imóvel (lote, gleba etc), denominado de Livro 4 75 , e outro ...