irmãos
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ... #Redação dada pela Lei nº 12.435, de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo depois do parto; ... 6º) a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido; ... 7º) Os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório ...
- Em vigor Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos. (NR) ... Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ou que tenham o financiado como dependente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ... § 2º Para efeito de concessão deste ...
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Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ; deste segue para a montante pela margem esquerda do igarapé Caripuninhas, pelo limite da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos - EEESTI até o ponto 5, de c. p. a. 297548 E e 8978890 N, localizado em frente à confluência do referido igarapé com um seu tributário sem ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ou que tenham o financiado como dependente declarado; ...
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A incômoda im(p)unidade dos irmãos Joesley e Wesley Batista
Opinião: A incômoda im(p)unidade dos irmãos Batista
O acordo de colaboração premiada fixado pelos empresários Joesley e Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República tem certa peculiaridade em relação aos demais acordos celebrados no âmbito da operação "lava jato": para além de expor as entr... -
Irmãos Schahin são absolvidos de acusações de sonegação tributária
Irmãos Schahin são absolvidos de acusações de sonegação tributária
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) absolveram o empresário Milton Schahin de sonegação tributária em duas ações penais. Em uma delas, o empresário Salim Schahin, irmão de Milton, também foi inocenta... -
Nasa anuncia descoberta de novos exoplanetas candidatos a ‘irmãos’ da Terra
Agência O Globo - RIO – A Nasa anunciou no início da tarde desta segunda-feira a descoberta de mais um grupo de planetas extrassolares candidatos a serem “irmãos” da Terra. Segundo os cientistas, dez destes objetos, também chamados exoplanetas, têm t...
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Nasa anuncia descoberta de novos exoplanetas candidatos a ‘irmãos’ da Terra
Agência O Globo - RIO – A Nasa anunciou no início da tarde desta segunda-feira a descoberta de mais um grupo de planetas extrassolares candidatos a serem “irmãos” da Terra. Segundo os cientistas, dez destes objetos, também chamados exoplanetas, têm t...
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Nasa anuncia descoberta de novos exoplanetas candidatos a ‘irmãos’ da Terra
Agência O Globo - RIO – A Nasa anunciou no início da tarde desta segunda-feira a descoberta de mais um grupo de planetas extrassolares candidatos a serem “irmãos” da Terra. Segundo os cientistas, dez destes objetos, também chamados exoplanetas, têm t...
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De olho em 2018, irmãos Gomes miram três frentes
Agência O Globo - FORTALEZA —De olho nas eleições presidenciais de 2018, os irmãos Ferreira Gomes aproveitam o pleito municipal para fortalecer o chefe do clã e provável candidato à presidência da República, Ciro Gomes, apostando nos cenários naciona...
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Almiro do Couto e Silva, os três irmãos advogados e o Direito
Vera de Fradera: Almiro do Couto e Silva, os três irmãos e o Direito
Com muita tristeza, o mundo jurídico brasileiro recebeu, no dia 17 de abril, a notícia da morte do professor e renomado jurista gaúcho Almiro do Couto e Silva. Filho caçula de um também grande advogado gaúcho, Waldemar do Couto e Silva, Al... -
MPF pode rescindir leniência caso irmãos Batista sejam condenados por manipulação de mercado
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) pode rescindir o acordo de leniência assinado com o grupo J&F caso os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo, sejam condenados no processo que os investiga por manipulação do me...
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Cvm caminha para absolver irmãos batista
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) caminha para absolver os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F " controladora de empresas como JBS (de marcas como Seara e Friboi) e Eldorado Brasil " por crimes contra o mercado de capitais em processo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 163 ha com a seguinte descrição: inicia-se no Ponto 1, localizado sobre o limite da Estação Ecológica Estadual da Serra dos Três Irmãos - EEESTI, de c.p.a. 330.556 E e 8.991.532 N; deste, segue em linha reta, ainda confrontando com a EEESTI até o Ponto 2, de c.p.a. 332.658 E e ...
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Conheça as diversas histórias de Cosme e Damião, os irmãos mártires cultuados desde a Antiguidade
Os irmãos mártires Cosme e Damião fazem parte da galeria dos santos mais cultuados da Igreja Católica e com uma longa tradição que vêm da Antiguidade. Sua história remonta do século III depois de Cristo. Justamente pelo fato de terem vivido há tanto ...
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Irmãos batista vendem eldorado e obtêm r$ 6 bi
SÃO PAULO O grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, anunciou ontem a venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, sediada na Holanda. O valor total da transação é de R$ 15 bilhões, considerando a transferência de 100% das ...
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Homem confessa ter matado irmãos idosos na Espanha e alega 'vingança' por dívida de R$ 271 mil
O assassino confesso de três irmãos idosos em Morata de Tajuña, em Madri, na Espanha, compareceu ao quartel da Guarda Civil na tarde deste domingo, e confessou ter cometido o crime por "vingança" de uma quantia em dinheiro emprestada aos Gutiérrez Ay...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto; e ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Bndes faz ofensiva contra irmãos batista
Um dia depois de o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, defender que empresários presos voltem a trabalhar em suas companhias para conter efeitos “lavajáticos” na economia, a BNDESPar, braço de participações do banco, surpreendeu advogados e...