Irmãos unilaterais
394 resultados para Irmãos unilaterais
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Classificação vLex
- Em vigor Código Civil
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Acordão nº (RO)0000308-46.2010.5.06.0211 de 3º Turma, 04 de Abril de 2011
Vislumbrando-se pela documentação acastelada aos autos que os irmãos unilaterais do de cujus são seus únicos herdeiros, eles devem ser admitidos a atuarem em Juízo para postular eventuais verbas trabalhistas do falecido. Precedentes do TST. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, de acordo com o parecer...
...ESPÓLIO. Vislumbrando-se pela documentação acastelada aos autos que os irmãos unilaterais do de cujus são seus únicos herdeiros, eles devem ser admitidos a atuarem em Juízo ...
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nº 6035974400 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Março de 2009
ALIMENTOS - AÇÃO AJUIZADA CONTRA OS IRMÃOS UNILATERAIS - GENITOR FALECIDO, BEM COMO OS AVÓS PATERNOS, PROVADA, AINDA, A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AVÓ MATERNA - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS MANTIDA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DEVER PAUTADO NO AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA QUE DEVE HAVER ENTRE OS PARENTES (ART. 1694 DO CC) - PENSÃO FIXADA COM JUSTO CRITÉRIO - SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA RECURSO...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com ...
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Acórdão nº 1.0024.02.880175-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Setembro de 2005
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - Violência presumida - Caso concreto - Provas - Palavra da vítima, lastreada pelos demais elementos de convicção reunidos nos autos, mormente pela confissão do acusado - Desacolhimento dos pleitos de reconhecimento da forma tentada e de desclassificação para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor - Delito consumado - Atenuante da confissão espontânea -
... prevista no inciso II do artigo 226 do CP - Decote - Impossibilidade - Agente e ofendida irmãos unilaterais - Progressão de regime - Vedação - Crime hediondo - Regime de cumprimento de pena - ...
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Acórdão nº 1.0000.00.144215-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Dezembro de 1999
AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. LITÍGIO INSTAURADO ENTRE IRMÃOS UNILATERAIS PELO LADO MATERNO. POSTULAÇÃO FORMULADA CONTRA FILHAS DO INVENTARIADO POR IRMÃOS, FILHOS DE OUTROS PAIS, COM BASE NO DIREITO DE MEAÇÃO DA MÃE DERIVADO DE SUA RELAÇÃO DE CONCUBINATO COM O "DE CUJUS". SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, AO FUNDAMENTO DA INEXISTÊNCIA, NO CASO, DO...
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. LITÍGIO INSTAURADO ENTRE IRMÃOS UNILATERAIS PELO LADO MATERNO. POSTULAÇÃO FORMULADA CONTRA FILHAS DO INVENTARIADO POR IRMÃOS, FILHOS DE ...
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Processo nº 1995.001.07632 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 01 de Outubro de 1996
SEGUNDO JULGAMENTO: Regulamentacao de visitas. Pedido formulado por irmaos unilaterais atraves de processo cautelar. Providencia tida por satisfativa, por decisao do Grupo de Camaras, a dispensar processo principal. Preliminares de impossibilidade juridica e ilegitimidade ativa descabidas. Nao contendo o ordenamento juridico vedacao `a pretensao deduzida, nao ha' que se falar em impossibilidade...
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Direito de família
..." está errada porque, com relação aos colaterais, a obrigação alimentícia vai até os irmãos (segundo grau), nos termos do artigo 1.697 do Código Civil: "Na falta dos ascendentes cabe a ..., guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais". . A afirmativa "D" está errada porque o binômio necessidade/ possibilidade deve ser observado, ...
- Breves considerações finais
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Processo nº 2003.002.01028 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 14 de Maio de 2003
Agravo de instrumento. Acao de alimentos. Irmaos unilaterais. O estrito campo de analise da presente insurgencia nao permite o exame da viabilidade de o menor receber alimentos dos seus irmaos colaterais, quando viva a sua mae e os seus avos maternos. A presente insurgencia esta' circunscrita apenas `a analise, ainda que superficial, do binomio possibilidade/necessidade na fixacao dos alimentos...
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Civil e Comercial. Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
...Concorrência de irmão bilateral com irmãs unilaterais. Inteligência do art. 1.841 do Código Civil. 1. Controvérsia acerca do percentual da herança ...1841 do Código Civil ("Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles ...
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Processo nº 1997.001.05443 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 16 de Dezembro de 1997
Acao ordinaria de dissolucao de sociedade de fato, com pedido de meacao dos bens do casal. Sentenca de improcedencia da acao. Apelacao da autora. Demonstrada a convivencia "more uxorio" dos companheiros desimpedidos para o casamento, durante dezoito anos, ate' a morte do varao, e a participacao da mulher na preservacao do patrimonio material do companheiro, inclusive com os rendimentos
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A horizontalidade dos direitos fundamentais à saùde e a projeção perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente ensaio aborda o tema do direito fundamental diante da sua dimensão protetiva que ultrapassa interesses meramente individuais, e do consenso do dever do poder público em organizar-se para cumprilos, visando o respeito a dignidade humana e a fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e às garantias fundamentais. Nesta perspectiva, questionará sobre a parcela de responsabilidade...
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Decisões Monocráticas nº 821156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julho de 2014
Controvérsia acerca do percentual da herança cabível em favor das irmãs unilaterais no inventário do de cujus, que também deixou um irmão bilateral a quem indicara em testamento como herdeiro único. 2. Discussão judicial acerca da validade do testamento. 3. Possibilidade de o irmão bilateral levantar a parte incontroversa dos aluguéis do imóvel...
...CONCORRÊNCIA DE IRMÃO BILATERAL COM IRMÃS UNILATERAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.841 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Controvérsia acerca do percentual da herança ...1841 do Código Civil (Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles ...
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Decisão Monocrática nº 76039-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Novembro de 2009
Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Efeito Suspensivo, Interposto por S. S. L, contra Decisão Interlocutória Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 9ª Vara Família da Comarca de Salvador, que nos Autos da Ação de Alimentos N. 2815535-0/2009, Determinou ³os Alimentos Provisionais em 10% (Dez por Cento) dos Proventos do Réu(Sic), Incidindo Também sobre o 13º Salário, Deduzidos, se For o
...assim germanos como unilaterais. O desacerto do decisum interlocutório ora guerreado é manifesto, porquanto a obrigação ...
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Acórdão nº 1.0000.09.508382-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - HOMEM CASADO - CONCUBINATO ADULTERINO - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL - ARTIGOS 1.521, V, C/C 1.723, §1º, DO CC/02.
...IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;. V - o adotado com ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
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Acórdão nº REsp 1112391 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2011
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
...1.696, ou descendente, como reza o art. 1.697, e, faltando descendentes, também não ter irmãos, nem germanos, nem unilaterais, que possam prestar-lhe alimentos. (op. cit.). VI. Da solução da ...
- Do casamento
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais. Compreendo, pois, que os beneficiários da indenização devem ...
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Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família
... cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.” Como se nota, o comando do dispositivo legal, afasta a ...
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Acórdão nº 2005/0082697-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Setembro de 2010
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES. AÇÃO DE NULIDADE/ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. ART. 1.132 DO CÓDIGO CIVIL/1916. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTE DA EG. SEGUNDA SEÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO, BEM COMO PARA A AFERIÇÃO
... de cotas do capital social da referida empresa pelo seu genitor, Taciano Vital, para os irmãos unilaterais dos autores, sem o consentimento destes. Postulam, ao final, o restabelecimento da ...
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Das múltiplas famílias
... núcleo tradicional (pais e filhos), formando-se por parentes colaterais como um grupo de irmãos, tios e sobrinhos ou primos que convivem sob o mesmo teto, conjugando esforços comuns na ... quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do ...
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Acórdão nº REsp 1011733 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Setembro de 2011
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O...
... cujo inventário se processa [na Comarca da Capital - MG], e celebraram com (21) vinte e um irmãos unilaterais, ainda em vida do pai, uma transação por escritura pública, 'a fim de que todos os ...