Irmãos unilaterais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 680-68.2014.5.09.0567)
EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO FORMULADO PELOS GENITORES DO TRABALHADOR FALECIDO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA PELA VIÚVA E FILHO SOBRE O MESMO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE A...
... OS IRMÃOS DO TRABALHADOR FALECIDO. CABIMENTO ... Não se olvide que, ante ... inclusive os irmãos unilaterais (meio-irmão), em relação aos quais não se pode presumir ... -
Direito de família
... relação aos colaterais, a obrigação alimentícia vai até os irmãos (segundo grau), nos termos do artigo 1.697 do Código Civil: "Na falta dos ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais" ... A afirmativa "D" está errada porque o binômio necessidade/ ...
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Artículos 1.548 a 1.564
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Breves considerações finais
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... Importante considerar que os alimentos deveriam ser pagos pelos irmãos unilaterais do demandante (os mesmos que integravam o polo passivo da ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... familiar dos parentes colaterais até o segundo grau, ou seja, dos irmãos, bilaterais ou unilaterais ... Ainda, dispõe a lei maior que os ... -
O direito de convívio da família extensa; considerando o afeto
... (proibição de adoção pelos avós e irmãos), pela procedência do pedido, cuja fundamentação pautou-se justamente ... unilaterais, a Jurisprudência vem admitindo a regulamentação do direito de ...
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Decisão monocrática Nº 1300623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais". Para o caso, se vê, a família tem ...
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Casamento válido
... foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os irmãos", unilaterais ... 66. Redação antiga: Art. 1.520 Excepcionalmente, ser\xC3" ...
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Partilha
... Litígios e litígios futuros, inimizades entre irmãos e cunhados, sogros, noras e genros ... 10 MAXIMILIANO, Carlos. Direito ... e Tertius), receberão o dobro do que irão receber os irmãos unilaterais (Clarice, Márcia, Cristiano e Fernando). Assim: ... R$ 1.200.000,00 ...
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Decisão Monocrática nº 51046451520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE DOAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Custódio de Oliveira Filho com Alaídes, sendo os requeridos seus irmãos unilaterais, filhos do casamento religioso de seu pai com Maria Jucerley ... -
Do casamento
... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau, ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116633320204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... -
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento (Art. 236)
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Ação de conhecimento declaratória
... (i) premissa maior: “não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais” (art. 1.521, inciso IV, primeira parte do ...
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A velhice bem-sucedida e a avosidade
... , principalmente no que concerne o vínculo entre pais e filhos e irmãos" unilaterais, conforme se comprova com o trecho transcrito: “A consagraç\xC3" ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 24589-61.2017.5.24.0036)
I-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. NÃO FIXAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA.
... Entre os referidos legitimados incluem-se os pais, avós, filhos e irmãos, ... inclusive os irmãos unilaterais (meio-irmão), caso dos ... -
Decisões Monocráticas nº 38762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais' ... Para o caso, se vê, a família tem ...
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ARTS. 93 A 113
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Art. 1.698. Se o parente, que deve ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... 36. Código Civil Interpretado ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... 21. DIAS, Maria Berenice. Manual ...
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A família democrática
... afeto, tais como os avós, eventuais ex-madrastas e ex-padrastos, irmãos unilaterais e irmãos ditos “políticos”, 35 independentemente da ...
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União estável
... suportes fácticos se compõem, sempre, de manifestações unilaterais de vontade que consistem em reclamações ou provocações para que ... foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ...