irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

9995 resultados para irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

  • Trabalho Rural
    ..., por sua vez, não foi aplicável ao rural, salvo poucos dispositivos. O Estatuto do Trabalhador ..., sob a dependência deste e mediante salário”; portanto, idêntica à estrutura jurídica de ...irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo; 7) garantia de salário, nunca inferior ao ...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 14) jornada ...
  • Trabalho Rural
    ..., por sua vez, não foi aplicável ao rural, salvo poucos dispositivos. O Estatuto do Trabalhador ..., sob a dependência deste e mediante salário”; portanto, idêntica à estrutura jurídica de ...irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo; 7) garantia de salário, nunca inferior ao ...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 14) jornada ...
  • Trabalho Rural
    ..., por sua vez, não foi aplicável ao rural, salvo poucos dispositivos. O Estatuto do Trabalhador ..., sob a dependência deste e mediante salário”; portanto, idêntica à estrutura jurídica de ...irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo; 7) garantia de salário, nunca inferior ao ...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 14) jornada ...
  • Direitos fundamentais sociais
    ..., dentro do que é possível, estão de acordo com a CF/1988, não havendo omissão ... de medicamentos para tratamento domiciliar, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a ... Portadores de Deficiência (1975), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... Ensino coletivo e participativo. professor-aluno; aluno-aluno; ...à remuneração que se referem: a) ao salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, ...7º, V, CRFB/88); c) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Do contrato individual do trabalho
    ...442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... Acréscimo Acréscimo § 7º O disposto no caput se aplica ao autônomo, ainda que ... dependência e mediante o pagamento de salário. Estando ausente qualquer destas características ... de nulidade da cláusula de termo final, salvo se a expiração do primeiro depende; da ... na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: ... por ofender os princípios da irredutibilidade salarial e de proteção ao emprego.” . Art. ...
  • Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso

    Questões trabalhistas estão na pauta do STF na volta do recesso

    ...De acordo com a pauta, o primeiro a ser analisado deve ser ..., entre eles os que tratam de irredutibilidade de salário e de reconhecimento das convenções ... o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo, ...
  • Decisões Monocráticas nº 6363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
    ... proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, ... trabalho;       II - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, ... de negociação coletiva, observado o disposto no art. 7º, no art. 8º e no § 1º deste ... poderão ser estabelecidas por convenção ou acordo coletivo, ressalvada a redução de ...:     [..]     VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Decisão monocrática Nº 5384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
    ..., bem como obrigada a continuar pagando salário condição (adicional de periculosidade, noturno, ... respeit[a] sequer a previsão inovadora de acordo individual Empregador x Empregado” disciplinada ... se aplica à Petrobras, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º do diploma; e ..., subsiste a necessidade de acordo coletivo para implementação das medidas previstas no ...irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
    ... sociais trabalhistas , de alcance coletivo geral, aplicáveis às relação de trabalho ... 2º, 200, VIII, e 225); Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da ... relação de trabalho lato sensu , que, salvo as exceções empresas na própria Carta, foi ...ção de municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de ... públicos, incide à espécie o disposto no art. 2º, “e”, da Lei de Ação Popular ...7º, IV, e 39, § 2º);. • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 101843-43.2017.5.01.0039)

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...

    ...à Procuradoria-Geral do Trabalho, ante o disposto no artigo . 95 do Regimento Interno desta ... pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ... irredutibilidade salarial garantida pela CF/88 diz respeito ao ... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ...
  • O Instituto do Banco de Horas Previsto na Lei n. 13.467/2017 - Análise e Sugestões
    ... – redução de jornada e aumento de salário – obteve diversas conquistas para a classe ... de limitação de jornada e de irredutibilidade salarial vêm sendo alvo de medidas restritivas, ... sociais, as nações firmaram os pactos de acordo com cada preferência política e ideológica. 8 ... de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1 .... VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ...
  • Introdução aos benefícios por incapacidade
    ...IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada ao caput pela Emenda ...à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo;. PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XV - repouso ...
  • Ação Sindical e Fins
    ...ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ...13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ...15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação. ... arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso ..., nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei. . ... cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento ... VI — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Decisão da Presidência nº 1202066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
    ... aos servidores públicos do disposto no artigo 7º, inciso VI e X da CF, que em a ‘irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo’ e a ‘proteção do salário na forma da lei, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1202066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
    ... aos servidores públicos do disposto no artigo 7º, inciso VI e X da CF, que em a ‘irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo’ e a ‘proteção do salário na forma da lei, ...
  • Direitos constitucionais trabalhistas
    ...(a) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ...(c) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo. (d) Repouso semanal remunerado, recaindo ...
  • A inspeção do trabalho
    ... Administração poderá, não obstante o disposto no § 1º do presente artigo, formular e submeter ... relativa à interpretação de uma convenção" que a ele seja levada pelo Conselho de Administra\xC3"... validade jurídica no Brasil se estiver de acordo com aqueles Tratados e Convenções vigentes no ...IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ...VI — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo;. VII — garantia de salário, nunca inferior ao ...
  • Fontes Formais Constitucionais
    ...- omissis (FGTS);. - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ...- omissis (piso salarial);. - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo;. - garantia de salário, nunca inferior ao ...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;. - omissis ...
  • Das normas gerais de tutela do trabalho
    ... § 1º O disposto" neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Reda\xC3"... da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo ... sua cooperativa (empreitada de caráter coletivo). É sabido que muitos desses profissionais ... § 1º Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua ... Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo ... porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido ..., do mesmo artigo, que trata da irredutibilidade salarial: VI - irredutibilidade do salário, ...
  • Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
    ... de injunção, tanto individual como coletivo (vide Capítulo 9 deste livro). Ademais, também ...disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”. . ..., sob a dependência deste e mediante salário”. . EBOOK CURSO DE DIREITO ... trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 ... Nacional do Seguro Social – INSS), convenção ou acordo coletivo de trabalho. . Portanto, ... e à complexidade do trabalho; a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Remuneração e salário
    ...(b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por ...(d) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. ... condição social: "(..) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Negociado versus legislado
    ... podem ser negociados autonomamente: a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de ... sindical brasileiro continua o mesmo, salvo raríssimas (e cada vez mais raras) exceções. ..., mas sua atuação ficará limitada ao disposto no § 3º do art. 8º da CLT, conforme preconiza ...O inciso VI refere à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
    ... sujeitos contratantes, o Direito Coletivo do Trabalho regula as relações entre as ...De acordo com o art. 2º da Convenção n. 154 da OIT, ...(..). VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • Direito Tutelar do Trabalho
    ...ção e compensação de jornada por mero acordo bilateral, dentro da perspectiva da hermenêutica ... lexibilização por meio de "acordo e convenção coletiva de trabalho", invertendo a ordem do art. ... mediante "convenção ou acordo coletivo". Art. 7º São direitos dos trabalhadores ...[..]. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
  • A Reforma Trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado
    ... assumido pelo Brasil ao ratificar a Convenção n. 144 da OIT. As profundas alterações ...De acordo com a disposição contida no artigo 2º da ............ VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo;. ...................................... ...

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