irregularidades no concurso do senado
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ... I - Senado Federal: proposta de limites globais para o ... dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária ... § 2º ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e os serviços com indícios de irregularidades" graves; ... X – as disposições sobre transpar\xC3" ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... , e eu, Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, ... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... ção da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e ... irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos ... extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a imediata correção das irregularidades identificadas ... § 3º A suspensão de ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida ... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ... Defensor PúblicoGeral sobre as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo; ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - as disposições sobre ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... , se fôr o caso, tôdas as irregularidades verificadas e as exigências feitas, com os ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - a Secretaria Especial para o Senado Federal; e ... VIII - a Imprensa Nacional ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... irregularidades constatadas; ... XI - recebimento de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade; ... do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador Federal dos ... ências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X – as disposições relativas à ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X – as disposições relativas à ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... dos autos para saneamento de irregularidades; ... II – revogar a licitação por motivo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... artigo ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, a ... ência-Geral poderá solicitar o concurso da autoridade policial ou do Ministério Público ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... nas hipóteses de indícios de irregularidades, violação de direito ou prejuízo aos ... V - a realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de ... , respeitados os limites definidos pelo Senado Federal nos termos do inciso VIII do caput do ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; VII - a Secretaria Especial para o Senado Federal; e VIII - a Imprensa Nacional. Seção ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; b) das operações de ... irregularidades constatadas; XI - recebimento de reclamações ...
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Direito Constitucional
... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... públicas e expor eventuais irregularidades", apresentando reclamações e denúncias aos órg\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - as disposições sobre ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ...