irrevogável e irretratável
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041452620194050000), 26-05-2020
PJE 0804145-26.2019.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional) contra sentença que extinguiu a execução fiscal ajuizada em desfavor de LUZINEIRE BATISTA DA COSTA - ME, por reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente. O Juízo de origem assinalou que "a execução fiscal permaneceu...
... íodo de 31/07/2014 a 31/05/2017, a configurar a confissão irretratável e irrevogável da dívida ... Contrarrazões ofertadas ... É o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 947-60.2011.5.04.0025) 04-04-2018
... parcialmente, sem vício de consentimento e "em caráter irrevogável e irretratável". Constatada a existência de mais de um regulamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001242-64.2011.5.06.0018 (01684-2009-017-06-00-2)), 08-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO. ADESÃO A NOVO PLANO. SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR. O reclamante, ao aderir ao Novo Plano, transacionou os direitos oriundos do Plano de Benefícios REG/REPLAN, concordando com o valor do saldamento, uma vez que ficou estabelecido que a adesão implicaria que “o(a) participante e a FUNCEF dão-se mutuamente, plena e irrevogável e...
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... 98-A conterá: ... I – a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração ...
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Acórdão nº 1.0000.18.138674-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - FIADORES - REJEIÇÃO.- Os fiadores que firmam contrato se responsabilizando pela divida de forma absoluta, irrevogável e irretratável, e renunciando expressamente os benefícios previstos no Código Civil, para cumprimento de todas as obrigações e prorrogações que forem realizadas, são...
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Acórdão nº 1.0000.18.138674-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - FIADORES - REJEIÇÃO.- Os fiadores que firmam contrato se responsabilizando pela divida de forma absoluta, irrevogável e irretratável, e renunciando expressamente os benefícios previstos no Código Civil, para cumprimento de todas as obrigações e prorrogações que forem realizadas, são...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000662-10.2018.5.02.0462)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. HIPÓTESE DOS AUTOS ANÁLOGA À DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE-590.415/SC. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a...
... trazendo expressa previsão de quitação ampla, irrevogável e irretratável do extinto pacto ... laboral, indiscutível a ... -
Processo nº 0027557-51.2012.8.19.0061 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Celebrado Em 1969 e Registrado No Competente Registro de Imóveis. Pretensão de Adjudicação Do Referido Imóvel. Instrumento Irrevogável, Irretratável e Quitado. Sentença de Procedência. Ação Pessoal, Cujo Objeto Imediato É a Modificação de Estado Jurídico...
... Instrumento irrevogável, irretratável e quitado. Sentença ... de procedência. ... -
Acordao N° 1657484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Reinclusão de imóvel no rol dos bens do inventário correlato. Procuração outorgada em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas. Cláusula in rem suam. Qualificação como cessão de direitos ou compra e venda. Impossibilidade. Elementos essenciais inerentes à compra e venda. Preço e pagamento. Pressupostos não cumpridos....
... PROCURAÇÃO OUTORGADA EM ... CARÁTER IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E ISENTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CLÁUSULA IN REM ... -
Acórdão nº 1.0693.14.008578-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUROS E CORREÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL LOCADO - IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE - RECEBIMENTO DE ALUGUEL - LAVRATURA DE ESCRITURA - QUITAÇÃO PLENA E TOTAL - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA- Não é possível o ente público, expropriante, depositar o preço da desapropriação antes da efetiva desocupação do imóvel locado, na medida em que a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036766820174058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803676-68.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO BEZERRA FLOR e outro ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros e outro APELADO: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA e outros ADVOGADO: Alan Rodrigo Do Nascimento Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... edificado, tornando o referido negócio jurídico de caráter irrevogável e irretratável ... Em casos tais, a alternativa para o desfazimento do ... -
Processo nº 0239994-29.2012.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Adjudicação Compulsória. Pretensão Dos Autores Lastreada Em Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos, de Caráter Irrevogável, Irretratável e Com Quitação Integral Do Preço, Firmado Com Promitentes Compradores Do Imóvel. Sociedade Empresária Ré Desativada Há Mais de Três Décadas. Citação Editalícia, Tendo Sido Decretada a Sua Revelia. Sentença de Improcedênci
... direitos aquisitivos, de caráter irrevogável, irretratável e com ... -
Acordao N° 1299665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Embargos de terceiro. Automóvel. Procuração em causa própria. Transferência de direitos. Bloqueio no renajud. Desconstituição. I - a procuração outorgada ao embargante em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas consubstancia-se em verdadeiro negócio jurídico, em que há transferência de direitos, e o outorgado passa a atuar em nome e interesse próprios. Ii - a...
... irrevogável, irretratável e isenta de prestação de ... contas consubstancia-se em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060175820174058500), 22-03-2022
PJE 0806017-58.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. DESMEMBRAMENTO DA CDA PARA INCLUSÃO EM PARCELAMENTO. PEDIDO DE CISÃO PARCIAL REFERENTE A UM MESMO TRIBUTO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DITA INCIDENTE SOBRE RUBRICAS DIVERSAS). DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO DOS DÉBITOS DISCUTIDOS. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito para que seja...
... 1º, §3º), condicionou-o, dentre outros, à (i) "confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, na condição de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.386230-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÔMPUTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS OCORRIDAS ENTRE SETEMBRO/1995 E AGOSTO/2001 - ADESÃO LIVRE E FACULTATIVA AO NOVO PLANO. Tendo as partes dado mútua, plena, irrevogável e irretratável quitação sobre qualquer obrigação ou direito referente às regras anteriores às respectivas adesões ao "R
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Acórdão nº 1.0024.13.386230-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÔMPUTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS OCORRIDAS ENTRE SETEMBRO/1995 E AGOSTO/2001 - ADESÃO LIVRE E FACULTATIVA AO NOVO PLANO. Tendo as partes dado mútua, plena, irrevogável e irretratável quitação sobre qualquer obrigação ou direito referente às regras anteriores às respectivas adesões ao "R
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229930-13.2019.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPETRANTE QUE ADERIU AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO "CONCILIA RIO" (LEI MUNICIPAL Nº 6.640/2019, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 46.507/2019), QUE IMPORTA EM CONFISSÃO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA, BEM COMO EM RENÚNCIA OU DESISTÊNCIA DAS AÇÕES...
... 46.507/2019), QUE IMPORTA EM CONFISSÃO ... IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA, BEM ... COMO EM RENÚNCIA OU DESISTÊNCIA DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00056796420104058500), 08-09-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO. LUSTRO SUPERIOR A CINCO ANOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. É certo que o pedido de parcelamento importa em confissão da dívida de forma irretratável e irrevogável, constituindo-se como causa interruptiva do prazo prescricional (art. 174, IV, CTN). 2. Também é verdade que o fato de o executado ter...
... de parcelamento importa em confissão da dívida de forma irretratável e irrevogável, constituindo-se como causa interruptiva do prazo ... -
Acórdão nº 1.0069.16.000612-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE - DOCUMENTO ANEXADO AOS AUTOS QUE CONFIRMA QUE A POSSE FOI TRANSFERIDA E CEDIDA A TÍTULO ONEROSO, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL - AUSÊNCIA DO REQUISITO DO ARTIGO 561, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não há que se falar em cerceamento de defesa, pela ausê
- Acórdão Nº 5004474-05.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08173632420174058300), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0817363-24.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELA RIOS BATISTA ADVOGADO: Yuri Figueiredo The APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Washington Trindade Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.
... edificado, tornando o referido negócio jurídico de caráter irrevogável e irretratável ... Em casos tais, a alternativa para o desfazimento do ... -
Acordao N° 1312776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Cessão de direitos. Procuração. Irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas. Transferência da posse. Ausência de esbulho. Reintegração. Incabível. Honorários. Percentual. Critérios observados. Redução incabível. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A reintegração de posse exige a
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÃO DE DIREITOS. PROCURAÇÃO. IRREVOGÁVEL, ... IRRETRATÁVEL E ISENTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA DA ... - Acórdão Nº 0019023-74.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acordao N° 1267838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e administrativo. Infrações de trânsito. Suspensão da carteira nacional de habilitação - cnh. Não cabimento. Aquisição do bem por terceiro. Demonstração. Dever de comunicação. Art. 134 ctb. Mitigação. Procuração lavrada por instrumento público. Prova da realização do negócio. Cláusula in rem suam. Decisão reformada. 1. Não há como prevalecer a penalidade de...
... A procuração in rem suam, ou seja, outorgada em caráter irrevogável, irretratável e isenta de ... prestação de contas, consubstancia-se em ...