irrigação artificial
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... artificial, fertilização in vitro e congêneres ... 4.19 - Bancos de sangue, ... sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XIV - tributação e incentivos fiscais; ... XV - irrigação" e drenagem; ... XVI - habitação rural; ... XVII - eletrificaç\xC3" ... II - produção de sêmen para inseminação artificial e embriões; ... III - atividades de pesca artesanal e aqüicultura ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , venda e distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial; ... IV- mecanização agrícola; ... V- cooperativismo; ... VI- ... I- tratores, implementos agrícolas, conjuntos de irrigação e perfuração de poços, aparelhos e utensílios para pequenas ...
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Introdução
... , somado ao valor dos insumos e estruturas necessárias (irrigação artificial, câmara fria e demais implementos), onera de forma exponencial ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) indústria de viscose, raiom (seda artificial); ... c) fabricação e emprego de solventes, inseticidas, parasiticidas ... Construção; escavação de terra; esgoto; canal de irrigação; mineração ... Manipulação e embalagem de carne e pescado ...
- Forte calor afeta o agronegócio com a morte de animais e plantas; no Acre, frigorífico perdeu mais de mil frangos
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... sanitária vegetal, conservação do solo, mecanização, irrigação, utilização de corretivos e de fertilizantes, e métodos adequados de ... animal e o de melhoramento de rebanho, inclusive inseminação artificial, de desfrute; ... c) as exportações florestais referidas na ...
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Acórdão nº 1.0701.14.022247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - JUSTA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO . - A prova pericial pretendida pela parte autora, que ingressou no feito somente quatro anos após a realização do primeiro laudo produzido, é imprescindível para se estabelecer o valor justo da...
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Acórdão nº 1.0701.14.022247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - JUSTA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO . - A prova pericial pretendida pela parte autora, que ingressou no feito somente quatro anos após a realização do primeiro laudo produzido, é imprescindível para se estabelecer o valor justo da...
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Decisão Monocrática nº 50007488620178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-01-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NO MEDIDOR DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A simples alegação de defeito no medidor de consumo de energia não justifica a recuperação de consumo nos termos do art. 115 da Resolução-ANEEL nº 414/10. É necessária a...
... PRODUTOR RURAL. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL NA LAVOURA. ART. 115 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... com a utilização de drones inteligentes que também poderiam coletar um grande número de informações para planejamento de irrigação e controle de pragas (a utilidade desses drones em comparação com humanos salta aos olhos: não dependem de salários e/ou intervalos de ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... LICENCIAMENTO ... EMPREENDIMENTOS ... IRRIGAÇÃO ... PARÂMETROS, ... DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ... cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de ... meio ambiente laboral. Doutrina ... Os ... -
Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?
Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?
... ão é composta por um sistema verticalizado sem o uso do solo, irrigação através de sistema hidropônico, iluminação artificial com foco no ... -
Decisão Monocrática nº 50000525820208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NO MEDIDOR DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A simples alegação de defeito no medidor de consumo de energia não justifica a recuperação de consumo nos termos do art. 115 da Resolução-ANEEL nº 414/10 (vigente à época dos
... evento 1), período de utilização dos motores da bomba para irrigação de lavoura de arroz, demonstra efetivamente um valor mais elevado, ... PRODUTOR RURAL. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL NA LAVOURA. ART. 115 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. INVERSÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50236397220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AVARIA DO MEDIDOR DE ENERGIA. INOBSERVÂNCIA DO REGULAR PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DO DÉBITO...
... EXCESSO DE CHUVAS NA REGIÃO DE SÃO BORJA. IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL DA LAVOURA NÃO REALIZADA NO PERÍODO COBRADO ... -
Acórdão nº 50000314920168210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NO MEDIDOR DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A simples alegação de defeito no medidor de consumo de energia não justifica a recuperação de consumo nos termos do art. 115 da Resolução-ANEEL nº 414/10. É...
... PRODUTOR RURAL. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL NA LAVOURA. ART. 115 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL ... -
Acórdão Nº 0050194-60.2020.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MANUTENÇÃO. PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE RECEITA. CONSUMO NÃO FATURADO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO IRREGULAR PELA CONSUMIDORA. DEFEITO NO MEDIDOR NÃO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO HUMANA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELO DEFEITO NO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM
... FRAUDE. EXCESSO DE CHUVAS NA REGIÃO. IRRIGAÇÃO ... ARTIFICIAL DA LAVOURA NÃO REALIZADA NO PERÍODO ... COBRADO. NULIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50348163120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-02-2023
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 129 DA RESOLUÇÃO-ANEEL Nº 414/10. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A simples alegação de que os lacres do medidor de consumo de energia foram violados e o...
... PRODUTOR RURAL. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL NA LAVOURA. ART. 115 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL ... -
Acórdão nº 50020966920198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AVARIA DO MEDIDOR DE ENERGIA. INOBSERVÂNCIA DO REGULAR PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DO DÉBITO PRETÉRITO INDEVIDA. 1. A simples...
... EXCESSO DE CHUVAS NA REGIÃO DE SÃO BORJA. IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL DA LAVOURA NÃO REALIZADA NO PERÍODO COBRADO ... -
Decisão Monocrática nº 50008267520208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NO MEDIDOR DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO OU REDUÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A simples alegação de defeito no medidor de consumo de energia não justifica a recuperação de consumo nos termos do art. 115 da Resolução-ANEEL nº 414/10 (vigente à época dos
... PRODUTOR RURAL. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL NA LAVOURA. ART. 115 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL ... -
Decisão Monocrática nº 50005314220218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-01-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 129 DA RESOLUÇÃO-ANEEL Nº 414/10. COBRANÇA IRREGULAR VERIFICADA. INSCRIÇÃO DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. DANO MORAL CARATERIZADO. 1. A simples alegação de que os lacres do medidor de consumo de energia foram violados e o...
... PRODUTOR RURAL. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO ARTIFICIAL NA LAVOURA. ART. 115 DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL ... -
Computação forense e inteligência artificial
... Esta categoria representa dispositivos ordinários do dia a dia como relógios, geladeiras, sistemas de irrigação programáveis, dentre outros que possuem conexão com a internet e realizam tarefas específicas, interagindo com sistemas de gestão e seus ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... Licenciamento de empreendimentos de irrigação, Parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente ... ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral. Doutrina ... Os ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... políticas industriais e nos novos planos de “inteligência artificial”, que o Brasil ainda não possui. 8 A configuração dessa “economia ... dispositivos e sensores com sistemas inteligentes de energia, irrigação e controle de poluição, alimentados ou não pela atuação humana. Nessa ...
- Gramado do Maracanã aguenta maratona de cinco jogos em nove dias? Agrônomo explica