isenção de iptu
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Crivella revê isenção de iptu
aumento na arrecadação As mudanças que o prefeito Marcelo Crivella pretende fazer na cobrança do IPTU do Rio poderão levar proprietários de quase 500 mil imóveis da cidade " entre residências, lojas, salas comerciais e terrenos que hoje estão isentos...
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Crivella revê isenção de IPTU
Agência O Globo - RIO — As mudanças que o prefeito Marcelo Crivella pretende fazer na cobrança do IPTU do Rio poderão levar proprietários de quase 500 mil imóveis da cidade — entre residências, lojas, salas comerciais e terrenos que hoje estão isento...
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Imóvel alugado por consulado não tem isenção de IPTU, decide STJ
Imóvel alugado por consulado não tem isenção de IPTU, decide STJ
A isenção para consulados prevista na Convenção de Viena não se aplica a imóvel alugado para servir de residência oficial de representante de consulado. Segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a isenção só vale para imóveis dos quais o... -
IPTU sobre áreas verdes e a hipótese de isenção pelo custo da proteção ambiental
Ricardo Monteiro: Luz entre as copas das árvores
O Imposto Predial e Territorial Urbano é espécie tributária regulada no âmbito constitucional pelo artigo 156, inciso I, §1º, inciso II da Carta de 88, cabendo aos municípios a competência para instituir regras de cobrança e isen... -
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; ... b) contribuição de melhoria; ... c) incentivos e ... II - os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga; ... III - a contrapartida do beneficiário ...
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TJ-SP valida isenção de IPTU a clínicas que atendem animais abandonados
TJ-SP valida isenção de IPTU a clínica que atende animais abandonados
Inexiste, no atual texto constitucional, previsão de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo em matéria tributária. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a constitucionalidade de uma Lei Municipal de No... -
Ocioso, estádio Olímpico do Grêmio perde isenção de IPTU, decide TJ-RS
Grêmio deve pagar IPTU do estádio Olímpico, decide TJ-RS
Sem prova do uso do imóvel, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a isenção do pagamento de IPTU do Estádio Olímpico Monumental, antiga casa do clube de futebol gaúcho Grêmio. O débito a ser quitado pelo time tricol... -
Quem investir no centro poderá ter isenção de iptu
Um dia após aprovar o pacote de medidas da prefeitura batizado de Reviver Centro, a Câmara de Vereadores deu o aval para a concessão de benefícios fiscais a quem investir em moradias na região central do Rio. A proposta foi apresentada num projeto se...
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Acórdão nº 2016/0064322-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal ajuizados por Botafogo de Futebol e Regatas, que questiona a legalidade de débitos de IPTU e de TCDL,
... BARBARA SOUSA SABOIA PINTO ... TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA LOCAL. ... INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0279087-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1995, assentando o Tribunal a quo que a isenção em debate ... anteriormente ajuizada e que o débito cobrado de IPTU diz respeito a exercício fiscal ...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
BRASILIA — Após desentendimentos entre integrantes da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Ter...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
BRASILIA — Após desentendimentos entre integrantes da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Ter...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
BRASILIA — Após desentendimentos entre integrantes da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Ter...
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Câmara aprova urgência de texto que legaliza jogos e começa a discutir isenção de IPTU a Igrejas
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos a favor e 136 contrários, um requerimento que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova urgência de texto que legaliza jogos e começa a discutir isenção de IPTU a Igrejas
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos a favor e 136 contrários, um requerimento que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova urgência de texto que legaliza jogos e começa a discutir isenção de IPTU a Igrejas
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos a favor e 136 contrários, um requerimento que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova urgência de texto que legaliza jogos e começa a discutir isenção de IPTU a Igrejas
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos a favor e 136 contrários, um requerimento que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, ...
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Câmara aprova urgência de texto que legaliza jogos e começa a discutir isenção de IPTU a Igrejas
Agência O Globo -A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 293 votos a favor e 136 contrários, um requerimento que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangél...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
BRASILIA — Após desentendimentos entre integrantes da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Ter...
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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas e urgência de texto que legaliza jogos
BRASILIA — Após desentendimentos entre integrantes da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Ter...
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Prefeitura recua, e iptu é aprovado com isenção para 850 mil imóveis
Numa sessão tumultuada e longa, com a presença de todos os 50 vereadores e muitos apartes e discussões sobre emendas, a Câmara do Rio aprovou ontem, em segunda e última discussão, mudanças nas regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial...
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Processo de isenção do iptu é prejudicado por ataque hacker
Passados dois meses, o ataque hacker aos sistemas da prefeitura, na madrugada de 15 de agosto, ainda provoca transtornos e incerteza. Temerosos com a possibilidade de perda da isenção do IPTU, proprietários de imóveis tombados e preservados estão bat...
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Acórdão nº 2013/0339540-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPTU. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC: ... RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO IPTU. LOGO, DESCABE EM SEDE DE ...
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Acórdão nº 2008/0252883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC REPELIDA. IPTU. ISENÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO ASSENTADO EM LEI MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. INCIDÊNCIA. 1. O aresto do Tribunal de origem concluiu que o recorrente não se encontrava sob o abrigo da isenção tributária ao pagamento do IPTU,...
... VIOLAÇÃO AO 535 DO CPC REPELIDA. IPTU. ISENÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO ... -
IPTU 2024: quem tem direito a isenção? Como emitir segunda via? Tire suas dúvidas
Com a chegada de janeiro, muitos brasileiros começam a se programar para quitar os tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Nas próximas semanas, prefeituras de capitais como Rio de Janeiro e São Paulo já come...