Isolante

... pelo recorrido, que, com o uso de fita isolante, modificou o número da placa da motocicleta, configura o delito tipificado referido dispositivo. 3. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros

... #xCD;CULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ISOLANTE. CONDUTA TÍPICA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A questão da tipicidade ou não da conduta imputada foi expressamente debatida no aresto recorrido, não havendo que se falar em inobservância do necessário prequestionamento. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é pacífica no sentido de que a simples ...

... IDENTIFICADOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ISOLANTE. TIPICIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu atípica a conduta perpetrada pelo recorrido, que, com o uso de fita isolante, modificou o número da placa de motocicleta. 2. A decisão recorrida contraria a norma positivada no art. 311 do Código Penal, o qual visa resguardar a autenticidade dos sinais identificadores de veículos automotores. 3. A f&#x

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... por meio de utilização de fita isolante. De fato, a jurisprudência é pacífica no sentido de que, a conduta de adulterar ou remarcar placas dianteiras ou traseiras de veículos automotores, por qualquer meio, se subsume perfeitamente ao tipo previsto no art. 311 do Código Penal. 2. A decisão que analisou a defesa preliminar traz fundamentação que serve a qualquer resposta à acusaç

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... da droga (uma tesoura, fita crepe branca e isolante, sacos plásticos e um dichavador), além de uma munição calibre 12, (cinco granadas de luz de som, seis granadas de gás de pimenta e quatro espargidores, estes de uso da polícia)" em poder do paciente, o que evidencia o seu envolvimento com a prática criminosa e o risco da sua liberação. 4. Habeas corpus não conhecido.Acordao: Vistos,

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... de Segurança; (iii) Luvas de Segurança - Luva Isolante de Borracha e Luva de Couro Sobreposta -; (iiii) Manga Isolante de Borracha; (iiiii) Cinto de Segurança; (iiiiii) Protetor Facial; (iiiiiii) Vestimentas Especiais -, Razão Pela Qual a Eficácia Ali Indicada Não Se Revela Suficiente para Obstar a Concessão de Aposentadoria Especial À Parte Autora, Sobretudo Diante de Ter o Stf Consignado que a Administração e o Judiciário Deve Reconhecer o

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... interestadual com o entorpecente preso com fita isolante a suas pernas se assemelha a atuação de "mula" no transporte dos entorpecentes, inexistindo densidade empírica apta a evidenciar que pertença à organização criminosa.2. Remanescendo apenas o fundamento da quantidade de drogas apreendidas, o qual, segundo pacífico entendimento desta Corte, quando isoladamente considerado, não é suficiente ao afastamento da benesse, de rigor o...