isonomia salarial clt

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-215200-94.2006.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS COBRA TECNOLOGIA S.A. E BANCO DO BRASIL S.A. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O trabalhador terceirizado, desde que labore nas mesmas condições e desempenhe função idêntica, faz jus às vantagens salariais do empregado da empresa...

    ...IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9988/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Setembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Constitui pressuposto de validade do quadro de carreira, em ordem a afastar a pretensão de isonomia salarial (CLT, art.

    ...1ª Turma. JCJAP/sw/lm. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. SUPRESSÃO. ... do quadro de carreira, em ordem a afastar a pretensão de isonomia salarial (CLT, art. 461), a respectiva homologação pela autoridade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-45.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O trabalhador terceirizado, desde que labore nas mesmas condições e desempenhe função idêntica, faz jus às vantagens salariais do empregado da empresa tomadora dos serviços. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 desta Corte Superior, cuja -ratio

    ...(1ª Turma). GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-29.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...

    ...- EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a ... lesão perpetrada pela empregadora contra as normas atinentes à isonomia salarial (art. 7º, XXX, da Constituição Federal e 461 da CLT) se dá à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-64.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 6, IX. No caso, o reclamante postula diferenças salariais oriunda de equiparação salarial. Indica desnível salarial em relação ao empregado paradigma, o qual se beneficiou de decisão judicial que determinou o reajuste salarial em face de diferenças do Plano Real decorrentes da conversão da URV. A Corte de origem entendeu...

    ...(5ª Turma). GMCB/rtal. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 6, IX. No caso, o reclamante postula ... URV, mas sim à equiparação salarial com base no princípio da isonomia salarial (artigo 461 da CLT), o qual, segundo a Súmula nº 6, IX, ...

  • Acórdãos nº RO-8500/2005-0009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO...

    ... ISONOMIA. SALARIAL. DESVIO DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391-42.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. AJUDA/TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas...

    ...ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL". SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.\xC2"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-34.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DE PLANOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. A migração para o plano de benefício BRTPREV, com renúncia às regras do sistema anterior, encontra respaldo na compreensão da Súmula 51, II, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E DEVOLUÇÃO...

    ...896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 3. ISONOMIA SALARIAL ENTRE ATIVOS E INATIVOS. Deixando a parte de fazer patentes as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-44.2003.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. CBTU. FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. Ante o quadro...

    ...FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. Ante o quadro fático delineado pela Corte Regional, induvidosa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-74500-43.2006.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Setembro de 2010

    EMBARGOS - ACÓRDÃO PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O acórdão embargado encontra-se conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. Óbice da parte final do inciso II do art. 894 da CLT. TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DE SERVIÇOS A C. SBDI-1 firmou orientação no...

    ...894 da CLT. TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DE SERVIÇOS A C. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-62.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ISONOMIA SALARIAL O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

    ...- TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ISONOMIA SALARIAL O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131400-03.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se da fraude ao contratar irregularmente os serviços de empresa interposta, incidindo, portanto, nas hipóteses previstas nos itens I e II da Súmula 331 desta Corte. Ao atuar de forma...

    ...ISONOMIA SALARIAL. Consta do acórdão regional que a reclamante foi contratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-91.2008.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O egrégio Colegiado Regional, a partir do conjunto fático-probatório dos autos, apreciou detidamente a questão em discussão (legalidade do critério da atratividade da localidade da unidade), considerando válidos os critérios adotados pela CEF para valorar a remuneração com base na localidade da prestação de serviços,

    ...2. CEF. CARGOS GERENCIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. CRITÉRIOS ECONÔMICOS E GEOGRÁFICOS. A instituição pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-33.2009.5.18.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. terceirização. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS EMPREGADOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. terceirização. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS EMPREGADOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-79.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-19.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF E DA CEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que tem reiteradamente decidido ser a Justiça do Trabalho competente para julgar a ação que tenha, por objeto, benefício decorrente de contribuição feita a entidade...

    ...NATUREZA SALARIAL. O entendimento desta Corte é no sentido de se reconhecer a natureza ...DIFERENÇA SALARIAL. ISONOMIA. A tese recursal de que o reclamante não tem direito à equiparação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1801100-43.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. NÃO-INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido....

    ... de declaração, relativamente ao ônus da prova da equiparação salarial, o adicional de horas extraordinárias, sábados trabalhados e divisor ... encargo, porque não produziu prova capaz de elidir o direito à isonomia salarial pleiteada, nos termos do artigo 461 da CLT. Recurso de revista ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130300-67.2009.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA (OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXX, 169, § 2.º, E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 843 DA CLT E 343 DO CPC NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA (OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXX, 169, § 2.º, E 173 DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2730900/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

    ...224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

    ...224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2730900/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

    ...224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-27309/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

    ...224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

    ...224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Dezembro de 2003

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...

    ...224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76400-23.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. FGTS. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - ISONOMIA SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 331, itens IV e VI, e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 desta Corte, bem...

    ...CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - ISONOMIA SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...