isonomia salarial clt

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RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS COBRA TECNOLOGIA S.A. E BANCO DO BRASIL S.A. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. EXAME CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O trabalhador terceirizado, desde que labore nas mesmas condições e desempenhe função idêntica, faz jus às vantagens salariais do empregado da empresa...

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O trabalhador terceirizado, desde que labore nas mesmas condições e desempenhe função idêntica, faz jus às vantagens salariais do empregado da empresa tomadora dos serviços. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 desta Corte Superior, cuja -ratio

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Constitui pressuposto de validade do quadro de carreira, em ordem a afastar a pretensão de isonomia salarial (CLT, art.

RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO...

RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 6, IX. No caso, o reclamante postula diferenças salariais oriunda de equiparação salarial. Indica desnível salarial em relação ao empregado paradigma, o qual se beneficiou de decisão judicial que determinou o reajuste salarial em face de diferenças do Plano Real decorrentes da conversão da URV. A Corte de origem entendeu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. AJUDA/TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO DE PLANOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. A migração para o plano de benefício BRTPREV, com renúncia às regras do sistema anterior, encontra respaldo na compreensão da Súmula 51, II, do TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E DEVOLUÇÃO...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. CBTU. FLUMITRENS. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ISONOMIA SALARIAL. Ante o quadro...

RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ISONOMIA SALARIAL O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

EMBARGOS - ACÓRDÃO PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O acórdão embargado encontra-se conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. Óbice da parte final do inciso II do art. 894 da CLT. TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DE SERVIÇOS A C. SBDI-1 firmou orientação no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. terceirização. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS EMPREGADOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O egrégio Colegiado Regional, a partir do conjunto fático-probatório dos autos, apreciou detidamente a questão em discussão (legalidade do critério da atratividade da localidade da unidade), considerando válidos os critérios adotados pela CEF para valorar a remuneração com base na localidade da prestação de serviços,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTE PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se da fraude ao contratar irregularmente os serviços de empresa interposta, incidindo, portanto, nas hipóteses previstas nos itens I e II da Súmula 331 desta Corte. Ao atuar de forma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. NÃO-INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA (OFENSA AOS ARTS. 7.º, XXX, 169, § 2.º, E 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 843 DA CLT E 343 DO CPC NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF E DA CEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que tem reiteradamente decidido ser a Justiça do Trabalho competente para julgar a ação que tenha, por objeto, benefício decorrente de contribuição feita a entidade...

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENTE PÚBLICO. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. NÃO CABIMENTO. 1. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria,...

RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. ATIVIDADES TÍPICAS DE BANCÁRIO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Verificado que a Caixa Econômica Federal não se insurgiu contra o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do empregado, não há como se conhecer da revista sob tal prisma, por ausência de tese a ser confrontada. Embargos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. FGTS. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - ISONOMIA SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 331, itens IV e VI, e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 desta Corte, bem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. FGTS. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - ISONOMIA SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 331, itens IV e VI, e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 desta Corte, bem...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional consignou, com base na prova pericial, que o reclamante não exercia cargo de confiança, implica o revolvimento de fatos e provas a assertiva do reclamado de que a função desempenhada estava incluída no art. 224, § 2º, da CLT. Incide o Enunciado nº 126 do TST. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. O Tribunal Regional...