isonomia salarial clt
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73300-11.2009.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TICKET ALIMENTAÇÃO. MULTA NORMATIVA. ISONOMIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. TICKET ALIMENTAÇÃO. MULTA NORMATIVA. ISONOMIA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 299-84.2016.5.08.0125) 26-09-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL ... VIGILANTE TERCEIRIZADO E GUARDA PORTUÁRIO ... HIPÓTESE ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... Recurso de revista de que não se conhece. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da súmula nº 06, VI, deste Tribunal, quando presentes os uisitos previstos no art. 461 da CLT, deve o julgador reconhecer a isonomia salarial, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22064/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÃO - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Comprovadas a identidade de função, mesma produtividade e perfeição técnica, enfim, todos os requisitos do art. 461 da CLT, a falta de habilitação profissional não impedirá a isonomia salarial, realmente existente, sendo certo que essa irregularidade pode ter efeitos...
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÃO - ... HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - AUXILIAR DE ... da CLT, a falta de habilitação profissional não impedirá a isonomia salarial, realmente existente, sendo certo que essa irregularidade pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001125-73.2013.5.06.0351), 07-05-2014
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS - ATRIBUIÇÕES IDÊNTICAS - INOCORRÊNCIA - EQUIPARAÇÃO INDEVIDA. Constatado, pela prova documental, que o auxiliar administrativo poderia ser contratado para atuar em um dos quatro setores relativos a recursos humanos, administração, finanças e logística, e política leiteira, e que, além das atividades comuns, exigiam-se as específicas de cada lotação, a mera denominação
... para essa fun ç ã o - n ã o confere ao autor o direito à isonomia salarial. Aplicabilidade do artigo 461 da CLT, do princ í pio da primazia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-76.2013.5.06.0003), 13-07-2016
RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA MULHER QUE REALIZA HORAS EXTRAS. ARTIGO 384 DA CLT. RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NATUREZA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 71, § 4º DA CLT. A isonomia de direitos entre homens e mulheres, consagrada constitucionalmente (art. 5º, I, CF/88), não afasta as diferenças das condições físicas e psicológicas da mulher que, inclusive, tem
... RECEPCIONADO PELA CONSTITUI Ç Ã O FEDERAL. NATUREZA SALARIAL. APLICA Ç Ã O ANAL Ó GICA DO ART. 71, § 4 º DA CLT. A isonomia de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-893-52.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DETECTADA QUANTO AO PRONUNCIAMENTO ACERCA DA INVOCADA VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT - EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a omissão apontada em embargos declaratórios quanto ao exame da violação do art. 461 da CLT invocada no recurso de revista da Caixa Econômica Federal e renovada em sua minuta de agravo de instrumento, impõe-se o acolhimento do remédio utilizado,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001479-87.2014.5.06.0020), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Embora não seja possível deferir-se o enquadramento em função diversa, sem a aprovação em concurso público, em obediência ao disposto no art. 37, caput e inciso II, da CF/88, a constatação do desvio de função acarreta o pagamento de diferenças de salário e acessórios, atenção ao princípio da isonomia salarial. Todavia,
... diferenças de salário e acessórios, atenção ao princípio da isonomia salarial. Todavia, no caso dos autos, o reclamante, nos termos dos arts ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010813-02.2014.5.06.0391), 04-02-2016
EMENTA: RECURSO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. Os institutos do desvio de função e da equiparação salarial, em que pese terem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT, não devem ser confundidos e, em última análise, mostram-se incompatíveis, pois representam diferentes modos de se...
... DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA. Os institutos do desvio de função e da equiparação al, em que pese terem origem no princípio da isonomia" salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da Rep\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-88.2002.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MELHORIA E ISONOMIA SALARIAL. A teor dos arts. 10 e 448 da CLT, a sociedade empresária sucessora, ou seja, o novo empregador, assume a responsabilidade pelos direitos adquiridos dos empregados da sociedade sucedida e também pela observância das cláusulas contratuais que refletem o conteúdo de normas regulamentares instituídas pela sociedade sucedida, antes de se operar a...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-11.2003.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA CEF. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. O recurso não atende aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade previstos no artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT. Recurso não conhecido. ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O recurso não enseja conhecimento porque desatendidos os requisitos a que alude o artigo 896, alíneas "a" e "c", da...
... Recurso de revista não conhecido ... ISONOMIA SALARIAL E QUEBRA DE CAIXA. VALE TRANSPORTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-41.2015.5.06.0371), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. O instituto do desvio de função tem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT e está amparado no art. 460 da CLT. É cediço que o desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer incumbência diversa daquela para a qual fora...
... O instituto do desvio de função tem origem no princípio da isonomia" salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da Rep\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144540-05.2004.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT, porquanto não veio calcado em nenhuma de suas alíneas. ISONOMIA SALARIAL. Verifica-se que não podem ser deferidos aos demais empregados da reclamada os mesmos benefícios determinados a alguns
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1638400-68.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS E OS DA ... , notória e atual do Tribunal Superior reconhece a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizadas e os das prestadoras de ...