isonomia salarial clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001398-70.2014.5.06.0172), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR PARADIGMA E PARAGONADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. De acordo com o artigo 461 da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial pra fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo de direito. Por isso, na hipótese, o ônus
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS ... da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial pra fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1155/1996-097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Agosto de 2004
... Aplicação do art. 794 da CLT ... ISONOMIA SALARIAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS MESMAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1250-50.2015.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR 2012. CRITÉRIO DE PAGAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA....
... ATINGIMENTO DE META POR EQUIPE. PRINCÍPIO DA ... ISONOMIA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA NORMA COLETIVA ... A Carta ... estende pela isonomia salarial. Contudo, tal não significa que se possa pretender, de ... forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3388/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
SUCESSÃO TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ISONOMIA SALARIAL E PROMOÇÕES. Depreende-se do v. acórdão regional que as questões não foram analisadas sob o ângulo da sucessão trabalhista em relação à norma coletiva citada, conforme pretende discutir o reclamante em suas razões de revista, quando invoca violação do art. 10 da CLT. Pelo contrário, ao dispor sobre a isonomia salarial e as promoções, o Eg....
... JCJP/EA/mmr ... SUCESSÃO TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ISONOMIA SALARIAL E PROMOÇÕES ... Depree n de-se do v. acórdão regional que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14942/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CONFIANÇA RESTRITA INCIDÊNCIA DO § 2º DO ART. 224 DA CLT EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA POSSIBILIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Tendo a E. Corte Mineira analisado a prova e verificado que o reclamante não estava investido em poderes especiais de mando e gestão, correto o enquadramento no § 2º do art. 224 da CLT (Súmula 287) e, não, no art. 62 da...
... DO § 2º DO ART. 224 DA CLT EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA ... POSSIBILIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA ... bancária, exatamente pelas razões acima, não obsta o pleito de isonomia salarial, uma vez preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, haja vista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000625-57.2010.5.06.0142), 03-10-2013
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INEXISÊNCIA. POSTULAÇÃO INDEFERIDA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Com efeito, pelo princípio da isonomia salarial, consagrado pelos artigos 7º, inciso XXX, da CF/88 e 460 da CLT, o salário deve ser igual para o exercício da mesma função, servindo tal parâmetro para o arbitramento da remuneração devida, quando verificada diferença de salário em situaçã
... ª Vara do Trabalho de Jaboat ã o/ PE EMENTA: EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. REQUISITOS. COMPROVA Ç Ã O. INEXIS Ê NCIA. POSTULA Ç Ã O INDEFERIDA. SENTEN Ç A. MANUTEN Ç Ã O. Com efeito, pelo princ í pio da isonomia salarial, consagrado pelos artigos 7 º , inciso XXX, da CF/88 e 460 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24071/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
1. AJUDA DE CUSTO. ISONOMIA SALARIAL. Decorrendo a condenação ao pagamento de ajuda de custo de medida a possibilitar a igualdade de tratamento de empregados da mesma Empresa, não se viabiliza a alegação de afronta ao artigo 461 da CLT, por retratar a hipótese de condenação pautada pela isonomia salarial, em face da identidade de funções. 2. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Para o recurso de revista ser...
... Nº TST-RR-520.712/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA DE CUSTO. ISONOMIA SALARIAL ... Decorrendo a condenação ao pagamento de ajuda de custo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002573-53.2016.5.06.0391), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR PARADIGMA E PARAGONADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. De acordo com o artigo 461 da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial para fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo de direito. Por isso, na hipótese, o ônu
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À IDENTIDADE DE TAREFAS INERENTES ÀS ... da CLT, o reconhecimento da equiparação salarial para fins de isonomia salarial exige prova da identidade de funções, que é fato constitutivo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10817-89.2016.5.03.0023) 10-04-2018
... Agravo de instrumento ... desprovido ... ISONOMIA SALARIAL. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-60.2012.5.06.0004), 02-04-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desvio de função é irregularidade que gera o direito ao pagamento das diferenças salariais, como forma de se evitar o enriquecimento sem causa do empregador, compelindo-o a se pautar dentro dos limites da legalidade. Diferentemente da equiparação salarial que enseja a indicação de paradigma, o...
... DESVIO DE FUN Ç Ã O. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. DIFEREN Ç A SALARIAL INDEVIDA ... O desvio de fun ç ã o é irregularidade que gera o ... 460, da CLT, que consagra a isonomia salarial ... Assim, desvio de fun ç ã o importa no reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-569/2000-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância, pelo empregador, do tratamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000117-45.2017.5.06.0020), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENTE PÚBLICO. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. NÃO CABIMENTO. 1. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória por decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1038/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
... ça do Trabalho para conhecer e julgar pedido de equiparação salarial com paradigma que obteve a diferença remuneratória através de decisão ... é justamente esse momento, quando nasce o interesse de se obter a isonomia salarial, em razão da não-observância pelo empregador do tratamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-71.2013.5.06.0145), 20-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O instituto do desvio de função tem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT e está amparado no art. 460 da CLT. É cediço que o desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer incumbência diversa daquela para a qual fora contratado,...
... isonomia" salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da Rep\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , entendeu que o "avanço de nível" tem a natureza de reajuste salarial. Sob tais fundamentos, manteve a condenação das Reclamadas ao pagamento ... ível", por entender que afronta os princípios constitucionais da isonomia, da irredutibilidade salarial e do direito adquirido. Tal posicionamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-66.2013.5.06.0161), 07-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O instituto do desvio de função tem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT e está amparado no art. 460 da CLT. É cediço que o desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer incumbência diversa daquela para a qual fora contratado,...
... instituto do desvio de fun ç ã o tem origem no princ í pio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7 º , XXX e XXXI, da Constitui ç ã o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10310-80.2017.5.03.0060)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMADA - LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DO TRECHO...
... RECLAMADA ... - ... ISONOMIA SALARIAL ... - ... PRESSUPOSTOS RECURSAIS ...