isonomia salarial no serviço público
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53100-20.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ISONOMIA SALARIAL. VANTAGENS DECORRENTES DA APLICAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ...
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Acórdãos nº ReeNec-967/2011-0013-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO MEDIANTE ... contratados para prestar serviço ao ... da isonomia. Em razão disso, ... “não se trata de equiparação salarial, restando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166800-08.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169100-44.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. No caso em exame, a egrégia Corte Regional reconheceu a competência desta Justiça Especializada para a apreciação do feito. Ao se insurgir contra essa decisão, a segunda reclamada indica, em seu recurso de revista, apenas violação ao artigo 37 da Constituição Federal. Ocorre que tal dispositivo não trata de competência da Justiça do...
... ão se tratar de pedido de equiparação salarial e sim de isonomia entre empregados aposentados e ... quaisquer espécies remuneratórias no serviço público ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-03.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-16.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de ... serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não ... ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ... "A", DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-184300-12.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... SERVIÇO. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO. Decisão regional ... pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial e, portanto, não integra o salário para nenhum ... mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade." ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o ...