isonomia salarial servidor público
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Acórdão nº 7012630-18.2016.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia, respeitando-se a...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... ao recurso inominado do Servidor Público reformando a sentença para julgar procedentes os ... -
Acórdão nº 7003473-41.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7001609-48.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7000428-45.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7003999-48.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7003993-41.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7001607-78.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7001608-63.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7005565-29.2017.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento Salarial. Incidência sobre o adicional de Isonomia. Tabela de Vencimentos em Vigor. Proporcionalidade. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... Servidor Público. Policial Civil. Progressão Funcional. Aumento ... -
Acórdão nº 7004777-41.2019.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO - O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia, respeitando-se a...
... de promover a progressão funcional do servidor, mas sim que ao efetuar a promoção de classe ... a proporção do respectivo aumento salarial apenas sobre a rubrica “Vencimento”, deixando ... valor recebido a título de Adicional de Isonomia (“Vencimento DJ”), o qual também se ... É como voto.EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUMENTO ... -
Acórdãos nº 0030202-78.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Servidor Público. Reajuste. Equiparação l/ Isonomia entre servidores da CEETEPS em ... - PRETENSÃO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DE BENEFÍCIOS COM OS SERVIDORES DA ...
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Acórdãos nº 4006661-10.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... : Lucilene Aparecida Canella de Melo SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. Agente ... Violação ao princípio da isonomia não configurado. Diferenciação ...
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Acórdão Nº 0000955-62.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL – PEDIDO DE O SALARIAL PELA ISONOMIA – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0191943-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. COMPLEMENTAÇÃO ... /04, não mais auferia a complementação salarial de que cuidava o art. 3º da Lei Distrital ... há falar em violação ao princípio da isonomia e a direito adquirido ... 2. A pretensão de ...
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Acórdão Nº 0711656-78.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... SALARIAL/LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... ISONOMIA LABORAL ENTRE O AUTOR/APELANTE E O ... SERVIDOR ... AUMENTAR VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO SOB O ... FUNDAMENTO DA ISONOMIA. SÚMULA ...
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Acórdãos nº 0032957-77.2012.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... Flávia Beatriz Gonçalez da Silva SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Sorocaba. Cargo ... de 2010, ao fixar novo piso salarial dos servidores de Sorocaba, embora ... ofensa ao princípio da isonomia, com base tão-só no direito ...
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Acórdãos nº 4001569-85.2013.8.26.0624 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... º 19896 Juiz: Rubens Petersen Neto SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Agente ... ou inativos, sendo um claro aumento salarial em forma de adicional, não se tratando ... isonomia; reconhecida a incorporação nos ...
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Acórdãos nº 1034920-62.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... : Alberto Alonso Muñoz APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Pedido de ... ípios da legalidade, moralidade e isonomia. Tece, no mais, considerações acerca ...
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Acórdãos nº 1039185-44.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... VOTO Nº. 33.543 SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DESVIO DE ... o próprio princípio da isonomia, invocado pelo requerente. A bem da ...
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Acórdãos nº 0002144-68.2014.8.26.0094 de 10ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... 2726/17 Servidor" público. Carcereiro. Desvio de fun\xC3" ... mas não recebeu a remuneração salarial" equivalente. Assim, nos termos da Enunciado n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153600-44.2006.5.04.0018) 23-05-2018
... DE O PODER JUDICIÁRIO CONCEDER AUMENTO SALARIAL OU VANTAGEM A SERVIDOR PÚBLICO ... COM TO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. HIPÓTESE ...
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Acórdãos nº 1000456-51.2018.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... Servidor" Público. Gratuidade de Justiça. Presun\xC3" ... à autora da diferença salarial em relação ao cargo de Diretor ...
- Acórdãos nº 1004538-27.2017.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
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Acórdãos nº 0003924-27.2012.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... da Silveira Alcantara APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ...
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Acórdãos nº 1011576-90.2017.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Voto nº 32.140 APELAÇÃO Servidor Público Municipal Guarda Municipal Pretensão à equiparação salarial com os vigias, nos termos da Lei ... ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO ...