isonomia salarial servidor público
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Acórdãos nº 4004737-93.2013.8.26.0269 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Comarca: Itapetininga Apelação - Servidor Público Estadual - Escrevente Técnico ...
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Acórdãos nº 1000399-86.2019.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Mayo de 2019
... ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Pretensão de ... ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às ...
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Acórdãos nº 1009034-24.2017.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESVIO DE FUNÇÃO ... DE FUNÇÃO EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECEPCIONISTA DA SAÚDE X ESCRIVÃO ... salarial com fundamento na isonomia possibilidade de pagamento das ...
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Acórdãos nº 1009390-94.2017.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MUNICÍPIO DO ... critério de utilização de base salarial dos guardas civis, ou seja, concedeu a ... do postulado constitucional da isonomia, situação na qual 'os cargos são ...
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Acórdãos nº 1000711-08.2017.8.26.0417 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Marzo de 2018
... DE PARAGUAÇU PAULISTA APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARAGUAÇU ...
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Acórdãos nº 1018966-64.2017.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... Leonardo Grecco APELAÇÃO. SERVIDOR" PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇ\xC3" ... Provimento de equiparação salarial que é vedado ao Poder Judiciário pela ... legalidade, da moralidade e da isonomia, bem como inconstitucionalidade da ...
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Acórdãos nº 0001538-54.2015.8.26.0272 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Cumulada com Indenização Servidor Público Municipal Abono Salarial m valor fixo que avulta a isonomia salarial que proporcionou aumento ...
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Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
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Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
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Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
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Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
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Acordao Nº 101576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REPELIDAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DIFERENCIADO. CATEGORIAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. SÚMULA 19 DESTA CORTE. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. APELO DO REQUERIDO PROVIDO. 1) Preliminares de ilegitimidades e de nulidade de contratação afastadas. 2)
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Acórdão nº 2004/0176102-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - INATIVO - REAJUSTE DE 29,55% CONCEDIDO ... aposentados e pensionistas a paridade salarial, que correspondia ao direito de revisão dos ... º 41/2003 inexiste mais a paridade ou a isonomia de vencimentos e proventos de servidores ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159455 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL. CORREÇÃO COM ... EXTENSÃO CALCADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DE ORDEM ...
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Acórdãos nº 1011075-39.2017.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... ÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Servidor Público do Município do Guarujá ... para fins de cálculos da base salarial dos servidores do cargo de Vigia ...
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Decisão Monocrática Nº 0060708-30.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 09-11-2015
... (ART. 557, CPC). SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... M OUTROS SERVIDORES SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA (LEI Nº ... 7.759/1995). INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-37.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). 2. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. 3. DIFERENÇA SALARIAL. BENEFÍCIOS. PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante...
... 2. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. REQUISITOS. SÚMULA ... ção da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de ... -
Acórdãos nº 1005825-96.2017.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... 2017.8.26.0361 AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DESVIO DE FUNÇÃO ... de majorar vencimentos por isonomia, que é vedado pela Carta Magna em ...
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Acórdãos nº 1000357-78.2018.8.26.0471 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... 2018 Juiz: Jorge Panserini SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Porto Feliz ... Equiparação salarial com cargo criado posteriormente à ...
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Acórdãos nº 1006981-35.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... FILHO “REEXAME NECESSÁRIO Servidor público municipal Pretensão ao ... é ao pagamento da diferença salarial corresponde ao período que exerceu a ... públicos sob fundamento em isonomia, enfatizando-se que não é o que ocorre ...
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Acórdãos nº 4007677-96.2013.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO Ação ordinária Servidor público municipal Agente de ... não ofende o princípio da isonomia, visto que tal princípio consiste no ...
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Acórdãos nº 1002110-71.2017.8.26.0094 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
... ÍVEL DIFERENÇAS SALARIAIS SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI ...
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Acórdãos nº 1000327-54.2016.8.26.0587 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... : ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Servidor admitido ...
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Acórdãos nº 0001796-40.2014.8.26.0356 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... -40.2014.8.26.0356 APELAÇÃO – SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS \xE2" ...
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Acórdãos nº 1003465-29.2016.8.26.0587 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SÃO SEBASTIÃO. etensão a revisão salarial, para percepção de vencimento nos ... públicos sob o fundamento da isonomia ” ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...