isonomia salarial servidor público
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Acórdãos nº 1001739-72.2016.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... CIVIL E ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DESVIO DE ...
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Acórdãos nº 1006548-31.2016.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Oficial de ... de servidores com lastro na isonomia, sob pena de violação ao princípio ... que autorize a equiparação salarial, em que pese tenha a Lei Complementar ...
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Acórdão Nº 0308874-36.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO IAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O CARGO DE FISCAL DE NÍVEL SUPERIOR, SOB ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000327-03.2023.8.19.9000 (Criminal), 27-06-2023
Agravo de Instrumento nº 0000327-03.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravante: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: LUCIA HELENA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, ONDE O FEITO SE ENCONTRA TRAMITANDO. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS...
... Assunto : Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e ... Membro do Ministério Público Dr. Robson Renault Godinho, mat. 3995 ... -
Acórdãos nº 1002155-78.2017.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... DA CRUZ Ação ordinária movida por servidor público municipal, objetivando o recebimento ... sem receber a diferença salarial correspondente, motivo do ajuizamento ...
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Acórdãos nº 1007762-66.2014.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... da Silva DESVIO DE FUNÇÃO SERVIDOR PÚBLICO DE AUTARQUIA MUNICIPAL ... de vencimentos ou equiparação salarial, mas, apenas, correta remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 313242-78.1996.5.04.5555) 18-12-2018
... 485, V, DO CPC/1973. ISONOMIA SALARIAL. ART. 37, III, DA CONSTITUIÇÃO ... de remuneração de pessoal do serviço público" ... Com efeito, os ora Embargados são empregados ... ão constitucional, o aumento salarial do servidor público e do empregado público celetista, com ...
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Acórdãos nº 1008874-74.2017.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... ÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARUJÁ - ... com extinção daqueles - Base salarial paga a menor Inadmissibilidade - ...
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Acórdãos nº 0024394-97.2009.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... Vara da Fazenda Pública de São Paulo SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Auxiliar Judiciário ... salarial da autora com o cargo visado (Escrevente). Como ... aos cargos públicos e isonomia. Pretensão descabida. Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 1006204-36.2017.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... 8.26.0038 Comarca: Araras Natureza: Isonomia/Equivalência Salarial Apelante: Município ... SERVIDOR PÚBLICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 1022960-46.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... ário Ação Ordinária Servidor Público Estadual Agente Administrativo ...
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Acórdão Nº 0303881-76.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-06-2019
... JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0303842-79.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-06-2019
... JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0303839-27.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-06-2019
... JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0002927-14.2012.8.26.0229 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... Servidor público Municipal Motorista lotado ... 1) Pedido de reconhecimento da isonomia salarial com os servidores do ...
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Acórdãos nº 1001695-44.2016.8.26.0120 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... Cândido Mota Apelação Cível Servidor Municipal Desvio de função ... devidos reflexos da diferença salarial nas verbas remuneratórias devidas ao ...
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Acórdãos nº 1003004-57.2016.8.26.0587 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Pretensão de equiparação salarial Impossibilidade Observância ... procedimento comum ajuizada pelo servidor em face do Município de São ... , ainda que a título de isonomia, por expressa vedação contida no art ...
- Acórdãos nº 0029863-24.2012.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1014974-12.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... e Oliveira APELAÇÃO CÍVEL Servidor Público Estadual - Alegado desvio de ... aos cargos públicos e isonomia. Pretensão descabida. Sentença mantida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81600-39.2009.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ISONOMIA SALARIAL. Conforme consignado na decisão ... trata da nulidade da contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão Nº 0014407-38.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR ... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. CARGO ... COMISSIONADO. PRETENSÃO DE ISONOMIA DE REAJUSTE ... SALARIAL ENTRE OS OCUPANTES DO ...
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Acórdãos nº 0001014-02.2014.8.26.0140 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESVIO DE FUNÇÃO ...
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Acórdãos nº 0030450-26.2010.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... Servidor Público Municipal Desvio de função e isonomia salarial Hipóteses não ...
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nº 1998.01.00.044641-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. DEPUTADOS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARA IMPUGNAR DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. O art. 557 do CPC estabelece que "remetidos os autos ao tribunal, o relator, apreciando o mérito do recurso, negar-lhe-à seguimento quando manifestamente improcedente". 2. A majoração de...
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado ... Sustentam que a pretensão se cinge à isonomia a servidores do mesmo órgão e de outros ... - Acórdãos nº 0623113-16.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível