itau renegociacao
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001338-49.2015.5.06.0015), 11-10-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo a autora se desincumbido satisfatoriamente do ônus deprovar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), há de se negar provimento ao recurso, relativamente ao título em epígrafe.
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S. A., CONTAX-MOBITEL S. A. e ANNE ELAINE SANTOS DE ALBUQUERQUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-40.2016.5.06.0016), 14-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... Embargados(as) : BANCO ITAUCARD S.A, BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, CONTAX-MOBITEL S/A (LIQ CORPORAÇÕES S.A) ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010101-98.2013.5.06.0018), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se a ilicitude da terceirização fazendo jus o reclamante aos direitos abrangidos pela convenção...
... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : WILLIANE RODRIGUES DOS SANTOS, PROVIDER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-12.2016.5.06.0004), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária...
... Recorrentes : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e LÚCIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FREITAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001255-93.2016.5.06.0016), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... RECORRENTE : JAIRO GOMES DE ALBUQUERQUE NETO ... RECORRIDOS : ITAU UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212-14.2013.5.06.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. A evidência de contrariedade à Súmula 331, III, do TST enseja o processamento do recurso de revista.
... call center ... pelo Itaú Unibanco S.A. (tomador de serviços) e são indevidas as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-23.2015.5.06.0002), 27-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...
... RECORRIDO (A) : ITAÚ UNIBANCO S/A; CONTAX MOBITEL S/A ... ADVOGADOS : JOÃO SYNVAL TAVARES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000656-31.2014.5.06.0015), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILICITA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, I DO C. TST. Patente ficou a fraude, praticada em detrimento a direitos do Autor. Assim, reputo sobejamente provado o vínculo de emprego com o réu ITAÚ UNIBANCO S.A, aplicando-se, in casu, o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST e o artigo 9º da CLT, sendo nulo o contrato de prestação
... Recorrente: THIAGO FREITAS DA SILVA ... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-80.2016.5.06.0001), 26-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados ... -
Decisão Monocrática Nº 4028892-41.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-10-2019
... Agravado : Banco Itaú Unibanco S/A ... Advogado : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-83.2016.5.06.0004), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. OPERADORA DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade meio do tomador, não encontra óbice no direito pátrio, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do reclamante diretamente com o tomador de serviços, beneficiário do labor. Recurso
... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : FERNANDO ANTONIO DE MELO MOURA E PROVIDER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803405-84.2021.8.19.0029 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803405-84.2021.8.19.0029 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: SEBASTIÃO RANGEL DO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
... : ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRENTE ... : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000263-80.2016.5.06.0001), 19-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à atividade de tele-cobrança de clientes inadimplentes, informações sobre contas e digitação de dados no sistema informatizado utilizado pelo banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a...
... ITAÚ" UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0694.16.000953-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DESERÇÃO E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - PEDIDO ADMINISTRATIVO REGULAR - CONTRATO ELETRÔNICO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Tratando-se de contrato eletrônico, inexiste contrato físico entre as partes. Deixando a instituição...
-
Acórdão nº 1.0694.16.000953-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DESERÇÃO E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - PEDIDO ADMINISTRATIVO REGULAR - CONTRATO ELETRÔNICO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Tratando-se de contrato eletrônico, inexiste contrato físico entre as partes. Deixando a instituição...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010338-47.2013.5.06.0014), 19-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos, condenando a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, revertida em favor da reclamante, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
... Embargados: PALLOMA PATRÍCIA DE SANTANA VASCONCELOS E ITAÚ" UNIBANCO S/A ... Advogados : Carla Elisângela Ferreira Alves Teixeira, Jo\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000909-88.2015.5.06.0013), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso
... RECORRENTES : CRISTIANO RODRIGO SILVA DE SOUZA, ITAÚ UNIBANCO S/A. e LIQ CORP S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTAX-MOBITEL ... -
Processo nº 0018377-76.2017.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Febrero de 2018
... Recurso nº: 0018377-76.2017.8.19.0209 ... Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ... Recorrido: PEDRO ANDRÉ FELIPE RODRIGUES ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 877-40.2016.5.06.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - LICITUDE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho declarou a licitude do contrato de terceirização de serviços...
... agente de cobrança no contrato da Contax com o Itaú Unibanco; que a depoente prestava ... serviços no contrato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010332-37.2013.5.06.0015), 13-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada,...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Recorridos : OS MESMOS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001259-38.2017.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida, que as atividades da autora consistiam,...
... RECORRENTE : STEFANY CARLA MONTEIRO DA SILVA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNI BANCO S/A E PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010112-21.2013.5.06.0021), 03-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e teor da Súmula nº
... RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A., JOSÉ ADMILSON DA CONCEIÇÃO E ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : CARLA ... - Para reduzir calote, bancos adotam estratégia preventiva
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-08.2017.5.06.0002), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... RECORRIDO : ITAU UNIBANCO S.A ... TERCEIRA INTERESSADA: LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : ... -
Veja como renegociar dívidas com bancos em 2023
... atravs do nmero (11) 4004-1144 ou acessar o site https://renegociacao.itau.com.br/ (em caso de esquecimento da senha eletrnica ou conta ...