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Decisão Monocrática Nº 0301707-16.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... 0301707-16.2016.8.24.0004 de Araranguá ... Apelante : Itaú Unibanco Holding S/A ... Advogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-90.2014.5.06.0007), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA VOLTADA À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária...
... Recorrente : THAISLANE DA SILVA BEZERRA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-03.2017.5.06.0016), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... RECORRENTE(S) : TATIENE ALCANTARA DA SILVA ... RECORRIDO (S) : ITAÚ UNIBANCO S/A; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001565-76.2014.5.06.0014), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FORMAÇÃO DO VINCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O ordenamento jurídico em vigor coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, dissimulando autêntica relação empregatícia. Por conseguinte, é indiscutível...
... Recorrentes: BANCO ITAUCARD S/A., ITAÚ UNIBANCO S/A. e DIOGO ANDERSON DA SILVA ... Recorridos : OS MESMOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010066-59.2013.5.06.0012), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se as atividades desempenhadas pela reclamante à cobrança de clientes inadimplentes da reclamada, e à míngua de prova satisfatória de pessoalidade e subordinação direta a esta - ônus que recaía sobre o polo ativo, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC -, não há de se falar na...
... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S. A. e ESTER MARIA DOS SANTOS ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-59.2014.5.06.0010), 02-02-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recursos...
... Recorrentes : CONTAX - MOBITEL S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A., ELIELDA VENCESLAU DA SILVA e UNIÃO ... Recorridos : OS ... -
Decisão Monocrática Nº 0301707-16.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
... 0301707-16.2016.8.24.0004/50000 de Araranguá ... Embargante : Itaú Unibanco Holding S/A ... Advogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-76.2017.5.06.0019), 15-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... Embargante: CAMILA CRISTINA DA SILVA ... Embargados: ITAU UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A ... Advogados: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000775-51.2016.5.06.0005), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. I. Restando demonstrado que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo diretamente com a instituição bancária reclamada, à luz da Súmula nº 331, item I, do C. TST. II....
... Recorrente : FLAVYANNE ALVES GOMES PEREIRA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX S.A ... Advogados : JOÃO SYNVAL TAVARES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-19.2015.5.06.0021), 01-02-2018
TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...
... Recorrentes: CONTAX S.A.; RHALDNEY CAVALCANTI DOS SANTOS; ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Terceiro interessado: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 1861-05.2012.5.06.0003)
... Embargado :ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogado :Dr ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000662-06.2016.5.06.0003), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatada a fraude na...
... RECORRENTE : DIRCEU SANTANA ALVES DA SILVA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : ... -
Decisao Nº 0005923-34.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-09-2023
... PROCESSO Nº 0005923-34.2022.8.05.0256 ... RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S A ... RECORRIDA: ELIO ROZA DE JESUS ... RELATORA IVANA ...
- Processo nº 0067076-29.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001488-14.2016.5.06.0009), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, bem assim, da prova testemunhal (emprestada) produzida, inclusive pela própria autora,...
... ITAÚ" UNIBANCO S.A.; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... ADVOGADOS \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000930-91.2015.5.06.0004), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu...
... RECORRENTE : EDVÂNIA FERREIRA DO NASCIMENTO ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000037-79.2015.5.06.0011), 06-09-2017
RECURSO DO BANCO RECLAMADO.BANCÁRIO. ART. 224, CAPUT, DA CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. O C. TST, em recentíssima decisão, proferida em novembro de 2016, em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), analisando o alcance da cláusula 8ª, da CCT dos bancários, manifestou-se, por maioria, no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,...
... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ... Recorrido : JEFFERSON ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-39.2014.5.06.0008), 13-02-2017
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com empresa tomadora dos serviços. Recurso...
... Recorrente : ALDENBERG FERREIRA DO NASCIMENTO ... Recorridas : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001385-53.2015.5.06.0005), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido,
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A .; ITAÚ UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : Arthur Coelho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-18.2015.5.06.0020), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se a ilicitude da terceirização fazendo jus o reclamante aos direitos abrangidos pela convenção...
... Recorrentes : LUANA PIMENTEL DAS NEVES e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : ERWIN HERBERT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-39.2015.5.06.0012), 23-08-2018
TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...
... Recorrentes: ELIZOMAR PONTES DOS SANTOS; CONTAX S.A.; ITAU" UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS ... Terceiro interessado: UNI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001263-68.2014.5.06.0007), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... Advogados : Arthur Coelho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001775-95.2016.5.06.0002), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM ( E AINDA QUE ASSIM FOSSE) DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Provider), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco),...
... RECORRENTE : EDILENE RODRIGUES DA SILVA ... RECORRIDO : ITAÚ UNIBANCO S.A ... INTERESSADO : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... -
Acórdão nº 1012200-98.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1012200-98.2021.8.11.0003APELANTE: JOSCELINO SILVA DE BARROSAPELADO: ITAU UNIBANCO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C REVISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO/RENEGOCIAÇÃO – DESCABIMENTO – EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR...
... 261-02 (ADVOGADO), DENISE RODEGUER - CPF: 330.525.518-84 (ADVOGADO), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO), CARLOS ALBERTO MIRO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010095-30.2013.5.06.0006), 15-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando o trabalhador serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrado como bancário. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica no...
... Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA ... Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido : RENATO SILVA DO NASCIMENTO ...