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  • ACÓRDÃO Nº 9171 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA REFORMAR O JUÍZO CONDENATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO. REJEIÇÃO.

    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela Drogaria Itaúnas Ltda. - ME, pelo sr. Felipe Santos Alves Missagia, pela sra. Margarete dos Santos Alves Missagia e pelo sr. Pedro José Missagia Filho contra o ...
  • Resolução
    ...ANP 206/00 - Art. 3º A 1.074,1512 280 48000.003688/97-11 Rio Itariri Baiano Mistura 1.175,3145 281 48000.003766/97-14 Rio Itaunas Espirito Santo 1.080,2395 282 48000.003767/97-87 Rio Itaunas Leste Espirito Santo 1.080,2395 283 48000.003890/97-43 Rio Joanes Baiano Mistura ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0006733-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...ADVOGADO : ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E OUTRO. RECORRIDO : DISA DESTILARIA ITAÚNAS S/A. ADVOGADO : ALDO HENRIQUE DOS SANTOS. ADVOGADA : MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO. DECISÃO. Trata-se de recurso especial interposto por ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0100273-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.711 - ES (2010/0100273-9). RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. AGRAVANTE : DISA DESTILARIA ITAUNAS SA. ADVOGADO : ALDO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO(S). AGRAVADO : FERTILIZANTES HERINGER LTDA. ADVOGADO : ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA. PROCESSUAL CIVIL. ...
  • Resolução
    ....007.482/2006-71 Rio Ipiranga Espírito Santo 0,36348 243 48000.003.688/97-11 Rio Itariri Recôncavo 0,58946 244 48000.003.766/97-14 Rio Itaúnas Espírito Santo 0,32691 245 48000.003.766/97-14 Rio Itaúnas Leste Espírito Santo 0,31052 246 48000.003.890/97-43 Rio Joanes Recôncavo 0,47100 247 ...
  • Resolução
    ...ANP 206/00 - Art. 3º A 917,8400 308 48000.003688/97-11 Rio Itariri Baiano Mistura 919,8882 309 48000.003766/97-14 Rio Itaúnas Espírito Santo 700,3307 310 48000.003767/97-87 Rio Itaúnas Leste Espírito Santo 700,3307 311 48000.003890/97-43 Rio Joanes Baiano Mistura 919,8882 ...
  • Resolução
    ...ANP 206/00 - Art. 3º A 1.390,8958 289 48000.003688/97-11 Rio Itariri Baiano Mistura 1.474,5263 290 48000.003766/97-14 Rio Itaúnas Espírito Santo 1.358,9233 291 48000.003767/97-87 Rio Itaúnas Leste Espírito Santo 1.358,9233 292 48000.003890/97-43 Rio Joanes Baiano Mistura ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10117-64.2018.5.03.0146)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. Hipótese em que o...

    ... . RODOVIAS DAS COLINAS S.A. . . . e . . . MASSA FALIDA DE INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRÍCOLA S.A. E OUTROS. . . . . . . . . . . . . . A parte ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 34900-74.2008.5.17.0181) 18-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS LESÕES POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Vislumbrada violação ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento...

    ...         Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-34900-74.2008.5.17.0181 , em que é Recorrente ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA. e Recorrido EDEMILTON FERNANDES DE SOUZA . .                       A Reclamada interpõe Agravo de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1143-10.2018.5.17.0191)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de...

    ... CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. . . . e é Recorridos . . . DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S.A. (MASSA FALIDA) E OUTRA e JOSE JUNIOR RUSSINE FERNANDES . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000360-08.2018.5.06.0261), 31-01-2019
    ...RECORRENTES : INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A., CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S A., ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/A., CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A., USINA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10106-69.2017.5.03.0146)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

    ... . . e . . . Embargado. . . . . . INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRÍCOLA S.A. . . e . . . RODOVIAS DAS COLINAS S.A. . . . . . . . ...
  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 471 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE APOSSAMENTO DA PROPRIEDADE, PELO PODER PÚBLICO. ÁREA DE PRESERVAÇÃ

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 591-70.2011.5.03.0000)
    ...ITAUNAS").                      Recorrido :MARIA TEREZINHA RIBEIRO.                      GMBM/rrsc.         \xC2"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 10336-82.2015.5.03.0146)
    ... CRIDASA-CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S/A, DISA DESTILARIA ITAÚNAS S/A, IBIRÁLCOOL . DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA, INFINITY DISA PARTICIPAÇÕES LTDA, INFINITY AGRÍCOLA . S/A, INFINITY ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 834-22.2015.5.03.0146)
    ... DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/A, CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A, CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S/A, DISA DESTILARIA ITAÚNAS S/A, IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA, INFINITY - DISA PARTICIPAÇÕES LTDA, INFINITY AGRÍCOLA S/A, INFINITY BIOENERGY BRASIL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10358-43.2015.5.03.0146)
    ...ÁLCOOL DE NANUQUE S/A, CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S/A, CRIDASA-CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DE . ÁLCOOL S/A, DISA DESTILARIA ITAÚNAS S/A, IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE . ÁLCOOL IBIRAPUÁ LTDA, INFINITY - DISA PARTICIPAÇÕES LTDA, INFINITY AGRÍCOLA S/A, INFINITY BIO-ENERGY BRASIL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1591-51.2016.5.17.0191)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE PROCESSUAL. CONTINÊNCIA E CONEXÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...

    ... . . . . Regular a representação processual referente as recorrentes DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A, . INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRICOLA S/A, Assinado eletronicamente por: MARCELLO MACIEL . MANCILHA - Juntado em: 13/12/2021 ...

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