Iterativo

18721 resultados para Iterativo

  • Acórdão nº 2016/0244603-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DO PRÉVIO WRIT. SÚMULA N.º 691 DO STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. EXCEPCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo entendimento iterativo desta Corte, ...

    ... PATENTE.  EXCEPCIONALIDADE.  NÃO  OCORRÊNCIA.  DECISÃO  ... MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.  Segundo  entendimento  iterativo  desta  Corte,  secundado  pelo  enunciado  ...
  • Acórdão nº 2016/0179266-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. AÇÃO COLETIVA. CITAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. RECURSO REPETITIVO. RESP N. 1.361.800/SP. 2. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É iterativo o ...

  • Acórdão nº 2015/0299802-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA E VARIEDADE DAS ...

    ... CONCRETA DO DELITO. NATUREZA E VARIEDADE DAS DROGAS.  ... 1.  Nos  termos  de  iterativo"  entendimento  desta  Corte,  a  quantidade,  a  ... natureza  e  a  variedade  de  drogas  apreendidas  erigem-se  em \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0229089-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO DE TÍTULOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A pretensão recursal veiculada no recurso especial encontra óbice no enunciado da Súmula 07/STJ, na medida em que pressupõe a inversão das conclusões...

    ... iterativo  na  jurisprudência  deste  Tribunal  superior  ser  ...
  • Acórdão nº 2014/0046690-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. TRÊS QUALIFICADORAS. UMA DELAS NA PENA-BASE E OUTRAS DUAS COMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NÃO CONDIZENTE COM O RESTRITO VEIO DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. N&#x

    ... iterativo  desta  Corte,  havendo  mais  de  uma  ...
  • Acórdãos nº AIRR-39500/2002-0092-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em face da configuração de ofensa ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.

    ... iterativo desta Corte Superior ... Precedentes do TST. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-98.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão regional está de acordo com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte Superior acerca da terceirização trabalhista, de forma que a Revista esbarra na Súmula n.º 333 do TST. Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não...

    ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão regional está de acordo com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte Superior acerca da terceirização trabalhista, de forma que a Revista esbarra na Súmula n.º 333 do TST. Ademais, a ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1243593 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A despeito da suscitação da matéria relativa à violação de coisa julgada na apelação e em embargos de declaração, não houve pronunciamento desta questão pelo Tribunal de origem. Dessarte, conforme iterativo entendimento jurisprudencial desta Corte, deveria o recorrente ter interposto o

    ... Dessarte, conforme iterativo entendimento jurisprudencial desta Corte, deveria o recorrente ter interposto o recurso especial alegando violação do art. 535 do CPC ... 2. É ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-07.2011.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento iterativo, notório e atual desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SDI-1. Óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento iterativo, notório e atual desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SDI-1. Óbice da Súmula 333 do TST e ...
  • Acórdãos nº AIRR-51/2011-0404-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA POR MEIOS INDIRETOS DE FISCALIZAÇÃO. I. Não se evidencia ofensa ao art. 62, I, da CLT, pois o Tribunal Regional constatou a existência de meios indiretos de controle da jornada. II. A matéria foi apreciada mediante análise do conjunto fático-probatório. Para se chegar à conclusão

    ... III. Decisão regional de acordo ... com o entendimento atual e iterativo ... desta Corte Superior, no sentido de que ... o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39500-49.2002.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em face da configuração de ofensa ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA....

    ... A ação de repetição de indébito constitui procedimento próprio para a aludida devolução, conforme entendimento iterativo desta Corte Superior. Precedentes do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-243400-09.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A descaracterização da justa causa pelo Tribunal Regional está baseada na análise do quadro fático probatório dos autos, de forma que, para decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera extraordinária, à luz do disposto na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477 DA...

    ... Recurso de revista não conhecido ... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. O entendimento atual e iterativo desta Corte é no sentido de que, ainda que a dispensa por justa causa tenha sido revertida judicialmente, é devida a referida multa. Há ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-55.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. A matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às comissões de conciliação prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata

    ... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às comissões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-32.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando a decisão recorrida em consonância com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Casa, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do...

    ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando a decisão recorrida em consonância com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Casa, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333/TST. Agravo desprovido ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-825-95.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. Esta Corte Superior tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico do empregado público sem a devida aprovação em concurso público, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, pelo que mesmo na implantação de regime...

    ... Assim, o Tribunal Regional proferiu decisão em harmonia com o atual, notório e iterativo entendimento deste Tribunal Superior ao considerar que a transposição do regime jurídico de celetista para estatutário não alcançou a ...
  • Acórdão nº 2008/0128354-4 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1. A despeito da suscitação da matéria relativa à violação à coisa julgada na apelação e em embargos de declaração, não houve pronunciamento desta questão pelo Tribunal de origem. Dessarte, conforme iterativo entendimento...

    ... Dessarte, conforme iterativo entendimento jurisprudencial desta Corte, deveria o recorrente ter interposto o recurso especial alegando violação do art. 535 do CPC ... 2 ...
  • Acórdão nº 2004/0032200-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ART. 2º, IV, DA LEI 5.741/71. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO IMÓVEL HIPOTECADO. VALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DO SEU RECEBIMENTO PESSOAL PELO DEVEDOR. 1. Consoante o iterativo entendimento jurisprudencial deste STJ, considera-se satisfeito o requisito previsto no art. 2º, IV, da Lei 5.741/71, com o envio do...

    ... VALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DO SEU RECEBIMENTO PESSOAL PELO DEVEDOR ... 1. Consoante o iterativo" entendimento jurisprudencial deste STJ, considera-se satisfeito o requisito previsto no art. 2º, IV, da Lei 5.741/71, com o envio do aviso de cobran\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0276970-3 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ACÓRDÃO HARMÔNICO COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. 1. O acórdão recorrido, ao reconhecer a absoluta excepcionalidade da expedição de ofício às instituições bancárias para localização de bens passíveis de penhora, requerida pela agravante, alinha-se ao entendimento iterativo

    ... ício às instituições bancárias para localização de bens passíveis de penhora, requerida pela agravante, alinha-se ao entendimento iterativo desta Corte sobre a matéria. Precedentes ... 2. Vale ressaltar que, na espécie, o Tribunal de origem não identifica qualquer elemento incomum ...
  • Acórdão nº 2007/0049119-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. 1. Entendimento iterativo desta Corte no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para...

    ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS ... 1. Entendimento iterativo desta Corte no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411-39.2011.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 339, II/TST. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Estando a decisão recorrida de acordo com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Corte, inadmissível o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Assim, não há como assegurar o

    ... SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Estando a decisão recorrida de acordo com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Corte, inadmissível o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Assim, não há como assegurar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-51.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ATUAL, NOTÓRIO E ITERATIVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, mas não a certeza absoluta de que os fatos ocorreram como descritos na petição inicial. Todavia, é preciso que a parte contrária elida a presunção, caso...

    ... - CONFISSÃO FICTA - DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ATUAL, NOTÓRIO E ITERATIVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, mas não a certeza absoluta de que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-927-81.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER INCORPORADA - SÚMULA Nº 372, I, DO TST - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DIVERSAS - MÉDIA DOS VALORES DAS FUNÇÕES PERCEBIDAS NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS. O entendimento jurisprudencial atual e iterativo desta Corte firmou-se no sentido de que o cálculo de gratificação de função a ser incorporada, nos termos da Súmula nº 372, I, do TST,...

    ... - MÉDIA DOS VALORES DAS FUNÇÕES PERCEBIDAS NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS. O entendimento jurisprudencial atual e iterativo desta Corte firmou-se no sentido de que o cálculo de gratificação de função a ser incorporada, nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, deverá ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-202600-61.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. GRATIFICAÇÃO SEXTA PARTE. SERVIDOR CELETISTA DE ENTE DE DIREITO PÚBLICO. A decisão regional espelha o entendimento iterativo e notório do TST, consubstanciado na OJ-T n.º 75 da SBDI-1, emergindo como óbices ao processamento da Revista o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ... GRATIFICAÇÃO SEXTA PARTE. SERVIDOR CELETISTA DE ENTE DE DIREITO PÚBLICO. A decisão regional espelha o entendimento iterativo e notório do TST, consubstanciado na OJ-T n.º 75 da SBDI-1, emergindo como óbices ao processamento da Revista o art. 896, § 4.º, da CLT e a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192000-07.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Estando a decisão recorrida em consonância com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Casa, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333/TST. Agravo desprovido.

    ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Estando a decisão recorrida em consonância com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Casa, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT, e da Súmula 333/TST. Agravo desprovido ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-65.2008.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CAT NÃO EMITIDA. OMISSÃO DO EMPREGADOR. O entendimento jurisprudencial atual e iterativo desta Corte superior é no sentido de que a ausência de percepção do auxílio-doença acidentário não se constitui em óbice à garantia provisória no emprego, quando evidenciado, na instância de prova, que o empregador deliberadamente deixou de, na época...

    ... ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CAT NÃO EMITIDA. OMISSÃO DO EMPREGADOR. O entendimento jurisprudencial atual e iterativo desta Corte superior é no sentido de que a ausência de percepção do auxílio-doença acidentário não se constitui em óbice à garantia ...

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