itraconazol
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Acórdão nº 50037179220198210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA FÚNGICA. PREMISSAS DO TEMA 106, DO STJ VÁLIDAS PARA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS FORA DA LISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NÃO FORAM COMPROVADAS. INTIMADO, O AUTOR DEMONSTRA TÃO SOMENTE O REGISTRO NA ANVISA DOS FÁRMACOS POSTULADOS, DEIXANDO DE COMPROVAR A IMPRESCIDIBILIDADE DO MEDICAMENTO, BEM COMO INEFICÁCIA DO FÁRMACO...
... por PAULO RODRIGO ALVES DOS SANTOS para condenar o apelante e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ao fornecimento dos fármacos ITACORT e ITRACONAZOL. ... Em suas razões, sustenta que o medicamento ITRACONAZOL está previsto como componente básico da RENAME (relação nacional de medicamentos), ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006111-39.2013.8.19.0034 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTORA QUE É PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA DOS MEMBROS INFERIORES (CEAPVI) COM ULCERAÇÃO DE ESTASE NO 1/3 DISTAL DA PERNA DIREITA (CID I87.2 E 183.9), NECESSITANDO FAZER USO CONTÍNUO E, POR TEMPO INDETERMINADO, DOS MEDICAMENTOS: 01 (UMA) CAIXA DE DIOSMIM SDU, 02 (DUAS)...
... COM 60 COMPRIMIDOS), 03 (TRÊS) CAIXAS COM 15 COMPRIMIDOS DE ITRACONAZOL 100 ... MG, 01 (UMA) CAIXA DE DEFLAZACORT 12 MG, 01 (UMA) CAIXA DE MELOXICAN 15 MG, 01 ... (UMA) CAIXA DE FAMOTIDINE 20 MG, 02 (DUAS) CAIXAS DE ... -
Decisão Monocrática N° 07087264720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALANCARDEK PEREIRA DOS SANTOS, da decisão que, nos autos da ação ordinária (processo n.º 0702310-09.2023.8.07.0018) ajuizada em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido de tutela de urgência, ao argumento de que não identificado risco de morte ou de lesão...
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Acórdãos nº 1001613-19.2017.8.26.0236 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA / APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. Fornecimento gratuito do medicamento Itraconazol 100mg, 4 caixas por mês, constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2017. Paciente portador de paracoccidioidomicose. Pedido de liminar deferido. Sentença de procedência. Cabimento da ação à vista do bem jurídico tutelado, a vida. A Jurisprudência de nossos tribunais já se firmou...
... Fornecimento gratuito do medicamento Itraconazol 100mg, 4 caixas por mês, constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2017. Paciente portador de ... -
Acórdão nº 0016613-32.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2013
Assunto : Efeitos CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. DIREITO DE OBTENÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO CONSAGRADO NA CONSTITUI&Ccedi
... de doença rara, qual seja, Micose Profunda – Micetoma no pé direito há mais de 15 anos, necessitando, urgentemente, dos medicamentos itraconazol 100mg e terbenafina 250mg, posto que o não tratamento desta enfermidade poderá causar sérios e irreparáveis danos à sua saúde, como por exemplo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006077-87.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... Um total de 18 estudos foram incluídos, nos quais 14 estudos avaliaram o vismodegibe , dois o sonidegibe , um o itraconazol e um o TAK-441 ... Como resultados observados, no CBC localmente avançado a taxa de resposta objetiva de ambos medicamentos foram similares, ...
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Decisao Nº 8016928-11.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... vista que “o SUS fornece alternativamente medicamentos similares que se adequam ao caso do autor, tais como, cetoconazol, fluconazol, itraconazol, nistatina e nitrato de miconazol, por meio do Componente Básico da assistência Farmacêutica, que é a primeira linha de cuidado medicamentoso do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005618-56.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... O tratamento da Aspergilose Bronco pulmonar vem sendo realizada há quatro anos com drogas antifúngicas (voriconazol, itraconazol) e corticoide sistêmico, ora pulsoterapia com corticoide em doses altas. Diabético em uso de insulina, sendo o corticoide contra indicado nestes ...
- Qual é a melhor maneira de tratar fungos nas unhas?
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Decisão Monocrática nº 5041137-63.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2016
... é sistêmica, invasiva, ou seja, disseminada via hematogênica' e que por isso 'a possibilidade do uso de soluções de fluconazo ou itraconazol, assim como xampu, creme ou loção inexiste, pois estes agentes não têm ação sobre infecções fúngicas sistêmicas' (evento 6 - ATESTMED4) ...
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Decreto nº 4.275 de 20/06/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO AO DECRETO 3.803, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS-PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PREVISTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
... IPRIFLAVONA ... IRBESARTANA ... ISETIONATO DE PENTAMIDINA ... ISOFLURANO ... ISONIAZIDA ... ISRADIPINA ... ITRACONAZOL ... IVERMECTINA ... LACIDIPINA ... LACTATO DE ANRINONA ... LACTATO DE BIPERIDENO ... LACTATO DE CIPROFLOXACINA ... LACTATO DE MILRINONA ...
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Decreto nº 3.803 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE O CREDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PREVISTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
... IODOPOVIDONA ... IPRIFLAVONA ... IRBESARTANA ... ISETIONATO DE PENTAMIDINA ... ISOFLURANO ... ISONIAZIDA ... ISRADIPINA ... ITRACONAZOL ... IVERMECTINA ... LACIDIPINA ... LACTATO DE ANRINONA ... LACTATO DE BIPERIDENO ... LACTATO DE CIPROFLOXACINA ... LACTATO DE MILRINONA ...
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Decisão Monocrática nº 5029965-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2016
... é sistêmica, invasiva, ou seja, disseminada via hematogênica' e que por isso 'a possibilidade do uso de soluções de fluconazo ou itraconazol, assim como xampu, creme ou loção inexiste, pois estes agentes não têm ação sobre infecções fúngicas sistêmicas' (evento 6 - ATESTMED4) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042598520194058302), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804259-85.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIANDRO SOARES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. XERODERMA...
... úde, por meio da Nota Técnica Farmacêutica nº 469/2019, de 25 de setembro de 2019, notifica como tratamento alternativo a medicação Itraconazol ... A médica assistente, ao ser questionada acerca da Nota Técnica do NAT-JUS e da existência de tratamentos alternativos, se limitou a afirmar ... -
Decisão Monocrática nº 5029965-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2016
... é sistêmica, invasiva, ou seja, disseminada via hematogênica' e que por isso 'a possibilidade do uso de soluções de fluconazo ou itraconazol, assim como xampu, creme ou loção inexiste, pois estes agentes não têm ação sobre infecções fúngicas sistêmicas' (evento 6 - ATESTMED4) ...
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Decisão Monocrática nº 5029965-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2016
... é sistêmica, invasiva, ou seja, disseminada via hematogênica' e que por isso 'a possibilidade do uso de soluções de fluconazo ou itraconazol, assim como xampu, creme ou loção inexiste, pois estes agentes não têm ação sobre infecções fúngicas sistêmicas' (evento 6 - ATESTMED4) ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 7891317191740 OxalatodeEscitalopram OxalatodeEscitalopram 20Mg/MlSolCtFrGotPlasAmbX15Ml 60,44 ... 7891317191757 Itraconazol Itraconazol 100MgCapGelDuraCtBlAlPlasTransX04 25,48 ... 7891317191771 HemifumaratodeQuetiapina HemifumaratodeQuetiapina 25MgcomRevCtBlAlPlasOpcX30 ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA 013/2019/SES- PREGÃO 022/2019
... IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO ... PRATI DONADUZZI ... 50.000 ... INOVAMED COM DE MED LTDA ... 9.500,00 ... ITRACONAZOL 100 MG CÁPSULA ... GEOLAB ... 12.500 ... INOVAMED COM DE MED LTDA ... 11.000,00 ... IVERMECTINA 6MG COMPRIMIDO ...
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Acórdão Nº 0020227-25.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-12-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pelo trabalhador.
... R: O paracetamol, nimesulida, diclofenaco, amoxicilina, clavulanato, rifampicina, itraconazol, carbamazepina, ácido valproico e metrotexato ... f) Conforme atestado anexo e levando em conta as próprias afirmações do Perito no laudo ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005496-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA EM CASO DE TRATAMENTO MÉDICO EFETUADO POR HOSPITAL LOCALIZADO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO OU NÃO CREDENCIADO PELA PARTE RÉ - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS REALIZADAS PELO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE - URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA -...
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SECRETARIAS - 34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022
... 100 ui/ml ... suspensão injetável ... insulina humana regular ... 100 ui/ml ... solução injetável ... Itraconazol ... 10 mg/ml ... solução oral ... Itraconazol ... 100 mg ... cápsula ... ivermectina ... comprimido ... lactato de ...
- Acórdão nº 3101-000.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2015
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000307-22.2016.8.19.0055 (Criminal), 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D¿ALDEIA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ENTE MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/15. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO SOBRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA É O...
... que forneçam à parte Autora, pelo período ... necessário para tratamento da doença, o(s) ... medicamento(s) denominado(s) ITRACONAZOL 150 ... MG, ou outros que contenham especificamente seus ... princípios ativos, confirmando neste ponto a ... antecipação dos efeitos da tutela de ... -
Acordao N° 1728190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Constitucional. Administrativo. Direito fundamental à saúde. Fornecimento. Medicamento. Não padronizado. Tema 106/stj. Requisitos. Preenchidos. Sus. Tratamento. Eficácia. Incapacidade financeira. Registro. Anvisa. Comprovação. Cromomicose profunda. Voriconazol. Uso domiciliar. 1. É dever do estado fornecer medicamentos, ainda que não padronizados, desde que se mostrem indispensáveis ao tratamento
... com cromomicose profunda; que o medicamento ITRACONAZOL, atualmente em uso, apresentou ... perda de resposta e expansão do quadro clínico; e que necessita do medicamento VORICONAZOL, ... sob pena de ... -
Decisão Monocrática nº 50036119620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO COMINATÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE PESSOA FÍSICA NA OBTENÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL. PESSOA IDOSA EM VULNERABILIDADE SOCIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. DIREITO INDIVIDUAL. VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A 6
... o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar os demandados ao fornecimento dos medicamentos ITRACONAZOL 100 mg - 120 comprimidos/mês, por prazo indeterminado (Evento 152 – SENT1 dos autos originários) ... O Estado, em razões de apelação, ...