janeiro 1968
- DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Financeiro da União Aos Entes Federados No Ambito do Pacto Nacional pela Alfabetização Na Idade Certa e Altera as Leis 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de Julho de 2001.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
- DECRETO LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Revoga o Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, Modifica a Redação de Seus Artigos 13, 14, 16, 17, e 20 e da Outras Providencias.
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
DECRETO Nº 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968 ... Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ...
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Em vigor
Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
... por esta Lei as disposições das Leis nos5.478, de 25 de julho de 1968, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. Revoga o Decreto-lei 127, de 31 de Janeiro de 1967, Revoga e Altera a Redação de Dispositivos do Decreto-lei 05, de 04 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
- Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... § 1°, do Regulamento baixado com o Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, continua a vigorar com a redação dada pelo Decreto nº 88.821, ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... cento ao mês) ou fração e multa, sujeitando-se, também, às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. " ... "§ 2º A incidência da TR de que trata o caput deste artigo será cobrada por dia de atraso, tomando-se por base o índice de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei ... ódigo Nacional de Trânsito- Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968 ... ARTIGO 319-A. Os valores de multas constantes deste Código ...
- Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... Êste Decreto-lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1969 ... Brasília, 31 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República ... A.COSTA E SILVA ... Antonio Delfin Netto ... LISTA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5421, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre Medidas Financeiras Referentes a Arrecadação da Divida Ativa da União, Juros de Mora Nos Debitos para Com a Fazenda Nacional e da Outras Providencias.
... Art. 11. A exigência prevista no art. 62 do Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, será feita a partir de 1º de janeiro de 1968 ... Art. 12. Fica revigorado o art. 32 e seus §§ 1º a 5º do Decreto-lei número 147, de 3 de fevereiro de 1967, e revogado o item IV do ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ao último do curso do respectivo IE, com início em 1º de janeiro e fim em 31 de dezembro ... § 3º O Plano Geral de Convocação ... #Redação dada pela Lei nº 5.399, de 1968 ...
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... Art. 2º A duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito ... 75 e do art. 327 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), salvo convenção expressa entre ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 5.455, de 1968 ... CAPÍTULO III Do sistema financeiro, da habitação de interêsse ... III - enviar ao Tribunal de Contas, até 31 de janeiro de cada ano, as contas dos administradores do Banco relativas ao ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968 ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968 ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... São Paulo ...
- DECRETO Nº 96388, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera o Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968, que 'aprova o Regulamento do Codigo Nacional de Transito'.
- DECRETO Nº 2069, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Aos Artigos 81, 82 e 83 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 62163, DE 23 DE JANEIRO DE 1968. Define a Estrutura Basica do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- Decreto nº 62115 de 15 de Janeiro de 1968
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 400, de 1968 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 104, de 1967 ... #Revogado ... ARTIGO 122 ... Os que, em 1º de janeiro ...