janeiro 1968
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... órgão da OAB é de três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho Federal. Parágrafo ... 4.215, de 27 de abril de 1963, a Lei nº 5.390, de 23 de fevereiro de 1968...
- DECRETO Nº 62179, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo, Aprovado Pelo Decreto 5.798, de 11 de Junho de 1940, e Alterado Pelo de 50.114, de 26 de Janeiro de 1961.
- DECRETO Nº 62068, DE 05 DE JANEIRO DE 1968. Cria Funções Gratificadas No Quadro do Pessoal do Ministro da Industria e do Comercio.
- DECRETO Nº 1683, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 91 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 62104, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. Delega Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito e da Aeronautica, para Aprovar, em Carater Final, os Regulamentos das Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento, Respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronautica Militar.
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... a qualquer momento optar pelo FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando posterior àquela. ARTIGO 15. ...ões e sanções previstas no Decreto-Lei no 368, de 19 de dezembro de 1968. #(Redação dada pela Lei nº 9.964, de 2000). § 2o A incidência da TR ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 19 de 07/01/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis n°s 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nos6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'.
-
Em vigor
Código Penal
...#Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968. Abuso de incapazes. ARTIGO 173. Abusar, em proveito próprio ou alheio, ...ARTIGO 361. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
..., a qualquer tempo, optar pelo FGTS com efeito retroativo a 1° de janeiro de 1967, ou à data de sua admissão, quando posterior. Parágrafo único. ... disposições legais (Decreto-Lei n° 368, de 14 de dezembro de 1968, art. 1°):. I - pagar honorário, gratificação, pro labore , ou ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
.... Art. 127 na forma do disposto no artigo 1º da Lei n.º 5.527, de 8 de novembro de 1968, as categorias profissionais que até 22 de maio de 1968 faziam jus à aposentadoria de que trata o artigo 31 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 5.444, de 1968. § 1º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e ...º 3.244, de 14 de agosto de 1957, será extinta a partir de 1º de janeiro de 1968, destinando-se, a contar daquela data, 25% (vinte e cinco por ...
- DECRETO Nº 90834, DE 22 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivo do Decreto 63.662, de 21 de Novembro de 1968.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5549, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a Contrair Emprestimo No Valor de Us 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares), Com Banqueiros Privados Norte Americanos e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Código Penal Militar
...2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:. CÓDIGO PENAL MILITAR. PARTE GERAL. LIBRO ÚNICO. TÍTULO I Da ...ARTIGO 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5459, DE 21 DE JUNHO DE 1968. Modifica Dispositivos da Lei 5.227, de 18 de Janeiro de 1967, que Dispõe Sobre a Politica Economica da Borracha, Regula Sua Execução, e da Outras Providencias.
-
Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção Militar de Categoria C, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1968. Art. 16. Para os efeitos da exceção prevista na redação dada ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...ços a terceiros, nos termos do disposto na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;. X – trabalho temporário, nos termos do disposto na Lei nº ...IV – o Decreto nº 62.530, de 16 de abril de 1968...
-
DECRETO Nº 63082, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Altera os Limites da Area em que Se Situa o Parque Nacional do Xingu e da Outras Providencias.
... aos silvícolas, na forma do artigo 186, da Constituição e para os efeitos do artigo 2º, item VII, do Decreto nº 62.196, de 31 de janeiro de 1968, passa a ter os seguintes limites:. Ao Norte: partindo do salto Von Martius, que se situa acima do paralelo de 10º e abaixo da confluência ...
-
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... o disposto neste artigo terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados, nos termos da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e de regulamentação posterior. § 5º Ato do Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ...
- Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5518, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968. Altera o Artigo 3 da Lei 2.391, de 7 de Janeiro de 1955, Alterada pela Lei 4.446, de 20 de Outubro de 1964.
-
O Mercado de Ações no Brasil antes do Índice Bovespa
O trabalho descreve a disponibilidade de indices de mercado de acoes e titulos publicos de renda fixa no periodo de 1950 a 1967, antes da criacao do Ibovespa. Retornos nominais mensais sao calculados, levando `a determinac¸ao do premio historico por risco de mercado, chegando-se `a media mensal de 1,86% ao mes, contra 1,65%ao mes no periodo de janeiro de 1968 a outubro de 2013. Os retornos dos...
...édia mensal de 1,86% ao mês, contra 1,65% ao mês no período de janeiro de 1968 a outubro de 2013. Os retornos dos dois segmentos são,a seguir, ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
...janeiro de 1967,os proprietários, usufrutuários, usuários ou possuidores de ...§ 3º Aos que, até 1º de janeiro de 1968, não tiverem apresentado a Declaração de Arrendatário ou de Parceiro, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. #Redação dada pela Lei nº 11.345, de 2006. § ...1968. ARTIGO 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de ...
-
Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
...Ficam revogados os Decretos nºs 63.166, de 26 de agosto de 1968... Decretos nºs 63.166, de 26 de agosto de 1968, 64.024-A, de 27 de janeiro...