janeiro 1981
- Decreto nº 86.080 de 05/06/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.758 de 18/12/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.762 de 21/12/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA., NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.894 de 09/04/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.
- Decreto nº 86.484 de 16/10/1981. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITEROI E ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão nº 2001.34.00.034765-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. NÃO FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE SERVIDORES DO EXTINTO INAMPS REDISTRIBUÍDOS A OUTROS ÓRGÃOS. SUBSÍDIO PARA REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM DE SERVIDORES FILIADOS. POSSIBILIDADE. 1. O Sindicato-Autor, regularmente constituído e registrado junto ao Ministério do Trabalho, autorizado pelo art. 2º de seus...
... lotados no antigo INAMPS, no período compreendido entre janeiro de 1981 a 12 de dezembro de 1990, para subsidiar o encaminhamento de ... -
Acórdão nº 2001.34.00.034765-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. NÃO FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE SERVIDORES DO EXTINTO INAMPS REDISTRIBUÍDOS A OUTROS ÓRGÃOS. SUBSÍDIO PARA REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM DE SERVIDORES FILIADOS. POSSIBILIDADE. 1. O Sindicato-Autor, regularmente constituído e registrado junto ao Ministério do Trabalho, autorizado pelo art. 2º de seus...
... lotados no antigo INAMPS, no período compreendido entre janeiro de 1981 a 12 de dezembro de 1990, para subsidiar o encaminhamento de ... -
Processo nº 0001155-74.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Revisão de Pensão por Morte. EX-SERVIDOR Falecido Em 12/12/1981. Pleiteia a Revisão Do Benefício para 100% Dos Vencimentos Do de Cujus e O Pagamento Das Diferenças. Procedência Do Pedido. Insurgência Recursal Quanto Aos Critérios Fixados No Julgado para Correção Do Julgado. Acolhimento. Correção Monetária e Juros de Mora. Aplicação Da Do Artigo 1º- F Da Lei 9.49/97, Com...
226. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . 1 . ...POR MORTE. EX-SERVIDOR FALECIDO EM . 12/12/1981". . PLEITEIA . A . REVISÃO . DO . BENEFÍCIO PARA 100% DOS \xC2"... -
LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.". "Art. 13. Tomando conhecimento das impugnações eventualmente apresentadas, o Superintendente do Patrimônio da União no Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014972220178060160), 10-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I. do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carên
... esposa, abrangendo períodos compreendidos entre 01 de novembro de 1981 a 31 de janeiro de 1985 (f. 45 do Id. 8060160.25251217) e de 01 de janeiro ... - Decreto nº 85.670 de 29/01/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ORTOPTICA E DE FONOAUDIOLOGIA, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001294-53.2012.8.19.0005 (Cível), 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AQUISIÇÃO DE ÁREA DE GRANDE EXTENSÃO EM 1981. LOTEAMENTO APROVADO PELO MUNICÍPIO. PARTE DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA AUTORA INCLUÍDA COMO PARTE DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, COM O DECRETO Nº 42.949/2011. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE
...Acórdão. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...AQUISIÇÃO. DE ÁREA DE GRANDE EXTENSÃO EM 1981. LOTEAMENTO APROVADO PELO MUNICÍPIO. PARTE DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA ... - Decreto nº 85.659 de 22/01/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE PROFESSORES, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES BETHENCOURT DA SILVA, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
...Art. 44. Revogam-se os Decretos nºs 81.240, de 20 de janeiro... 1978, 82.325, de 27 de setembro de 1978, 86.492, de 22 de outubro de 1981...
- Decreto nº 86.227 de 28/07/1981. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DOS BENS IMOVEIS DA UNIÃO, QUE MENCIONA, AO CAPITAL SOCIAL DA ARSA - AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025167-82.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Anulatória. Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/2014. Decisão que deferiu a extensão dos efeitos da tutela provisória de urgência, para determinar a matrícula e a participação do autor no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Impossibilidade. Matrícula no curso de formação que representa a...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PODER JUDICIÁRIO. (3) - 10ª Câmara Cível – Agravo Instrumento ...Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei. estadual nº 443/1981). Precedentes desta. Corte estadual. Súmula nº. 59 TJ/RJ. Decisão ... - Decreto nº 86.601 de 17/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE MICROONDAS DE FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, GOIAS, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016490-20.2019.8.19.0037 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA E NEM COMPUTADA COMO TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Sentença de procedência condenando o Estado réu ao pagamento de indenização por compensação dos períodos de licença prêmio não fruídos e ao pagamento ao pagamento da taxa judiciária e de honorários de advogado no...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 20ª CÂMARA CÍVEL. Proc. nº 0016490-20.2019.8.19.0037. Página 1 jr. ...do Rio de Janeiro, encontra-se regulamentada pela. Lei nº 443/1981" (Estatuto dos Policiais Militares do. Estado do Rio de Janeiro). Demonstra\xC3"... - Decreto nº 85.772 de 26/02/1981. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DESENHO INDUSTRIAL DA FACULDADE DE DESENHO INDUSTRIAL SILVA E SOUZA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Relação de emprego - caracterização
...ônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743. . A respeito da origem e posicionamento ...V. I, 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981...
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...V - Decreto nº 23.704, de 5 de janeiro de 1934;. VI - Decreto nº 23.878, de 16 de fevereiro de 1934;. VII - ...XLVII - Decreto nº 85.632, de 7 de janeiro de 1981";. XLVIII - Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981;. XLIX - Decreto n\xC2"...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001189-94.2017.8.19.0007 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 185) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DIVÓRCIO E FIXAR ALIMENTOS EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR PELO PERÍODO DE UM ANO. APELO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE: (I) MAJORAR O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PARA 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS, E; (II) DETERMINAR QUE A OBRIGAÇÃO PERDURE POR TEMPO INDETERMINADO. Trata-se
...Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396. Apelação Cível n.º ...1981, pleiteou decretação do. divórcio litigioso e partilha de bens. Citada, ... - Decreto nº 86.786 de 23/12/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.199 de 13/07/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.761 de 24/02/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.