janeiro 1981
- Decreto nº 85.729 de 17/02/1981. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 86.208 de 14/07/1981. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V - Decreto nº 23.704, de 5 de janeiro de 1934; ... VI - Decreto nº 23.878, de 16 de fevereiro de 1934; ... VII ... XLVII - Decreto nº 85.632, de 7 de janeiro de 1981; ... XLVIII - Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981; ... XLIX - ...
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Relação de emprego - caracterização
... ônio Houaiss, Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... A respeito da origem e ... V. I, 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016490-20.2019.8.19.0037 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA E NEM COMPUTADA COMO TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Sentença de procedência condenando o Estado réu ao pagamento de indenização por compensação dos períodos de licença prêmio não fruídos e ao pagamento ao pagamento da taxa judiciária e de honorários de advogado no...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 20ª CÂMARA CÍVEL ... Proc. nº 0016490-20.2019.8.19.0037 ... do Rio de Janeiro, encontra-se regulamentada pela ... Lei nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do ... Estado do Rio de Janeiro) ... - Decreto nº 86.755 de 18/12/1981. TRANSFERE PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.- CEMIG OS DIREITOS CONFERIDOS AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE, POR FORÇA DO DECRETO 81.146, DE 02 DE JANEIRO DE 1978.
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062626-89.2019.8.19.0000 (Cível), 03-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. LIMITE ETÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO QUE O RECORRENTE PROSSIGA NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR. SÚMULA N.º 59 DESTE E. TRIBUNAL. 1) Somente se reforma a decisão concessiva ou não da antecipação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... (PRV) Secretaria da Quinta Câmara Cível ... Estadual n.º 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do ... Estado do Rio de Janeiro) define ... - Decreto nº 86.248 de 30/07/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.277 de 10/08/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.161 de 29/06/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO SUBTERRANEAS DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.872 de 01/04/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.278 de 10/08/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.961 de 04/05/1981. OUTORGA A FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARAIBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.022 de 22/05/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 86.684 de 03/12/1981. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 85.792 de 09/03/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
- Decreto nº 86.569 de 11/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
- Decreto nº 86.570 de 11/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
- Decreto nº 86.571 de 11/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DAS SUBESTAÇÕES ENTRONCAMENTO ARARUAMA E BACAXA, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
- Decreto nº 86.568 de 11/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE TROMBETAS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001189-94.2017.8.19.0007 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 185) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DIVÓRCIO E FIXAR ALIMENTOS EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR PELO PERÍODO DE UM ANO. APELO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE: (I) MAJORAR O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PARA 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS, E; (II) DETERMINAR QUE A OBRIGAÇÃO PERDURE POR TEMPO INDETERMINADO. Trata-se
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... Apelação Cível n.º ... Demandante, que contraiu matrimônio com a ... Demandada em 1981, pleiteou decretação do ... divórcio litigioso e partilha de bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00040924120044058201), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0004092-41.2004.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: REFLORESTAMENTO RAPOSA LTDA e outro ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO
... celebrou em agosto de 1981, maio de 1983 e janeiro de 1986, contratos de sociedade em conta de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0069312-28.2018.8.19.0002 (Cível), 06-03-2023
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO Nº 4447 DE 1981 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE SE VISLUMBRAR O VÍCIO, ACOLHENDO-SE PREVIAMENTE A ARGUIÇÃO INCIDENTAL (ART. 949, II, DO CPC/2015), PARA SUBMISSÃO DA MATÉRIA REFERENTE À INCOMPATIBILIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO AO ÓRGÃO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... Gabinete do Desembargador Cesar Felipe Cury ... LEGISLAÇÃO: DECRETO Nº 4447 DE 1981 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... História do Brasil. Século XVI – As Origens. Rio de Janeiro: José Lympio Editora, 1959, v. I, p. 39. 4. Nas Índias, “[ ... ] os ... 2. ed. Rio de janeiro: ... Editora Forense, 1981, p. 79-96. 137. MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Fontes e ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... História do Brasil. Século XVI – As Origens. Rio de Janeiro: José Lympio Editora, 1959, v. I, p. 39. 4. Nas Índias, “[ ... ] os ... 2. ed. Rio de janeiro: ... Editora Forense, 1981, p. 79-96. 137. MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Fontes e ...