Jardinagem
- SECRETARIA DA CASA CIVIL CONTRATO . CONTRATO Nº 15/2019. PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2019, PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2019, PE INTEGRADO nº 0015.2019. CPL.PE.0009.GABINETE- CIVIL. Aquisição de Material de Construção, Hidráulico e Jardinagem para atender a demanda da Secretaria da Casa Civil. Empresa: C&A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.921.078/0001-07. Valor Contratado: R$ 3.090,44....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009894220124058202), 04-05-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OBTIDA. REDISCUSSÃO DE TESES DEBATIDAS NO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O fato imputado ao embargante na denúncia restou exaustivamente analisado no julgamento da apelação, que levou em consideração as provas existentes nos autos, sobretudo a movimentação das...
... ao ente municipal foram efetivamente pagos ao senhor Adalberto Nogueira Pessoa, em contrapartida pela realização de serviços de jardinagem ... Nesse sentido , afirma ser necessária a revisão da quantia fixada no decreto condenatório a título de ressarcimento ao erário, sendo ... -
Acórdão Nº 0012705-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... do condomínio, utilizando-a para consumo humano, o documento juntado lhe permite usar a água apenas para manutenção, limpeza e jardinagem ... Ressalva que o documento acostado destaca que a vazão máxima de captação declarada se dá no volume de 9,60m³ por dia, coerente com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001780-65.2017.5.06.0008), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. APELO IMPROVIDO. O Reclamante foi admitido como zelador, tendo argumentado que acumulava funções de jardinagem, limpeza e recepção. Considerando que não foi provada qualquer atividade ou tarefa distinta daquelas normalmente atribuídas à de zelador, incide à hipótese a previsão...
... 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. APELO IMPROVIDO ... O Reclamante foi admitido como zelador, tendo argumentado que acumulava funções de jardinagem, limpeza e recepção. Considerando que não foi provada qualquer atividade ou tarefa distinta daquelas normalmente atribuídas à de zelador, incide ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-44.2020.5.06.0311), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se pode cogitar em pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções quando inexistem elementos capazes de comprovar que o desempenho das atribuições, pelo trabalhador, durante a relação contratual, exigia-lhe esforço ou capacidade superiores à que lhe foi imposta quando contratualmente ajustado. O caso dos autos não
... , não obstante, comprovadamente, se ativasse em tarefas próprias às de Porteiro, e até mesmo nas alusivas aos serviços gerais e de jardinagem, tal não ocorria de forma habitual, constante. O desempenho dessas tarefas, estranhas ao cargo de Vigilante verificava-se para suprir afastamento ... -
Acórdão Nº 5042489-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E JARDINAGEM EM EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS ESTADUAIS. DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA IMPETRANTE, ENTÃO VENCEDORA DO CERTAME. SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DISPOSTO NO EDITAL QUANTO À SUA CAPACITAÇÃO TÉCNICA. IMPROPRIEDADE. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA APRESENTADO,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000023-22.2012.5.06.0231), 05-08-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 331, DO C. TST. In casu, restou comprovada a terceirização de serviços, nos moldes da Súmula nº 331, do C. TST, já que, ante os termos da inicial e da defesa da segunda ré, ora recorrente, ficou incontroverso que esta contratou a primeira demandada para lhe prestar serviço de jardinagem,...
... e da defesa da segunda r é , ora recorrente, ficou incontroverso que esta contratou a primeira demandada para lhe prestar servi ç o de jardinagem, limpeza, conserva ç ã o e servi ç os gerais, fato que acarreta a responsabilidade subsidi á ria da recorrente. Recurso n ã o provido, no ... -
DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... 12 Serviço de Gás Liqüefeito de Petróleo ... 13 Serviço Gráficos ... 14 Serviço Hotelaria ... 15 Serviço de Jardinagem ... 16 Serviço de Lavanderia ... 17 Serviço de Limpeza e Conservação ... 18 Serviço de Locação de Bens Móveis ... 19 Serviço de ...
- Centro de inclusão social inicia estágio para capacitar alunos com deficiência intelectual
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Acórdão Nº 0020761-19.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO . Caso em que o reclamado apenas admitiu que o reclamante trabalhou em seu favor como autônomo prestando serviços de jardinagem numa média de uma vez por mês, não tendo o reclamante se desincumbido do seu ônus (CLT, art. 818) de comprovar a sua alegação de que o trabalho era diário. Ausente o elemento da não eventualidade na relação, resultam não
... Caso em que o reclamado apenas admitiu que o reclamante trabalhou em seu favor como autônomo prestando serviços de jardinagem numa média de uma vez por mês, não tendo o reclamante se desincumbido do seu ônus (CLT, art. 818) de comprovar a sua alegação de que o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-68.2014.5.06.0144), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as funções descritas para o exercício do cargo de "Auxiliar de serviços gerais" envolvem a execução de serviço de conservação e limpeza da empresa, além de...
... de serviços gerais" envolvem a execução de serviço de conservação e limpeza da empresa, além de reparos elétricos, pintura e jardinagem. Sob essa perspectiva, não é possível vislumbrar acúmulo de funções, nas hipóteses em que as tarefas desempenhadas pelo empregado são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089262320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808926-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEVES CONSTRUÇÕES LTDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810813-31.2017.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE...
... , TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ESTRUTURAS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, ROÇO EM ESTRADAS, MUDAS DE ÁRVORES E JARDINAGEM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTICULARES, E A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, TAIS COMO: CAMINHÕES, CAÇAMBAS, TRATORES E PÁ MECÂNICA E ... -
Processo Nº 5243/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Abril de 2001
Conservacao Limpeza E Jardinagem
Presta¦`o De Servi¦os De Conserva¦`o, Limpeza E Jardinagem Nas Instala¦#es Da Contratante $$ Concorrencia Numero 006/95 $$ Termo Contratual Numero 1124 De 11.12.95 (fixa Periodo Anual Para Reajuste ... - Acórdão Nº 5038933-16.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
- Quarentena produtiva
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Processo Nº 3442/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Mayo de 2007
Prestacao Servicos Limpeza Varricao Lavagem Jardinagem Portaria Afins Dependencias Ceasa/campinas
... Prestação De Serviços Tecnicos Especializados De Limpeza, Varrição, Lavagem, Jardinagem, Portaria E Afins Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial ... -
Processo Nº 3442/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Septiembre de 2013
Prestacao Servicos Limpeza Varricao Lavagem Jardinagem Portaria Afins Dependencias Ceasa/campinas
... PrestaÇÃo De ServiÇos Tecnicos Especializados De Limpeza, VarriÇÃo, Lavagem, Jardinagem, Portaria E Afins Em Julgamento: ... LicitaÇÃo - PregÃo Presencial ... -
Processo Nº 3442/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Diciembre de 2013
Prestacao Servicos Limpeza Varricao Lavagem Jardinagem Portaria Afins Dependencias Ceasa/campinas
... PrestaÇÃo De ServiÇos Tecnicos Especializados De Limpeza, VarriÇÃo, Lavagem, Jardinagem, Portaria E Afins Em Julgamento: ... LicitaÇÃo - PregÃo Presencial ... -
Processo nº 0006358-68.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. a Autora É Empresa Revendedora de Produtos Agrícolas. Parte Ré É Empresa Do Ramo de Plantas e Jardinagem. Incremento Da Atividade Econômica Exercida. Ambas As Partes São Pessoas Jurídicas. Ausência de Relação de Consumo. Incompetência Absoluta Das Câmaras Cíveis Especializadas. Enunciado Nº 307. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor....
... APELANTE: KING GRASS AGRICOLA LTDA ... APELADO : R DE S MONTEIRO COM. PLANTAS E JARDINAGEM ... RELATOR : JDS DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. A ... REVENDEDORA ... -
Acórdão Nº 0099372-39.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. ROMPIMENTO UNILATERAL IMOTIVADO. DIREITO DE RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO PENDENTE E, PELA METADE, DA RETRIBUIÇÃO QUE SERIA DEVIDA ATÉO PRAZO FINAL ORIGINARIAMENTE ACORDADO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 603 DO
... CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. ROMPIMENTO UNILATERAL ... IMOTIVADO. DIREITO DE RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO ... PENDENTE E, PELA METADE, DA RETRIBUIÇÃO QUE SERIA ... DEVIDA ATÉ ... -
Processo Nº 12958/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos De Limpeza Geral, Vidros E Jardinagem Para Diversos Predios.
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Acórdão Nº 0098716-82.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTINUIDADE EM CARGO DO ALTO ESCALÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. IRREGULARIDADE E AUSÊNCIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. ART. 10, VIII, DA LIA.
... DEFESA AFASTADA. IRREGULARIDADE E AUSÊNCIA DE ... PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE JARDINAGEM. ART. 10, VIII, DA LIA. MODIFICAÇÃO PELA LEI Nº ... 14.230/21. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DANO EFETIVO ... TEMA 1.199 DO STF. NECESSIDADE DE ... - MP de São Paulo investiga Doria por propaganda pessoal
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Acórdão Nº 0301690-58.2016.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR IGREJA. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A CONTADOR, VENDEDOR DE LIVROS E EMPRESA DE JARDINAGEM. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO TESOUREIRO. REMESSA DE CÓPIAS DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO PENAL. CONTRARRAZÕES ARGUINDO QUE A...
... ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A CONTADOR, VENDEDOR DE LIVROS E EMPRESA DE JARDINAGEM. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AO TESOUREIRO. REMESSA DE CÓPIAS DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ... -
Processo nº 0323064-70.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Jardinagem. Alegação de Desequilíbrio Financeiro. Pedido de Reajuste Anual Do Preço Pelo Ipca, Conforme Previsto No Contrato. Sentença de Improcedência. Contrato Aditivo Firmado Em Março de 2013, que Estabelece Reajuste de 17% No Preço Dos Serviços, Visando O Reequilíbrio Financeiro. Alteração...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... HIGIENIZAÇÃO ... JARDINAGEM. ... ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. ... PEDIDO DE REAJUSTE ANUAL DO PREÇO PELO ...