jazidas de ferro no brasil
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, com fundamento no ... e cinco décimos por cento) Ferro, observadas as letras b e c deste Anexo ... prejudicar a viabilidade econômica de jazidas ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ARTIGO 7 ... O aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ... autenticidade e precisão, e estradas de ferro e rodovias, ou , ainda, a marcos naturais ou ...
- Em vigor Código Civil
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... , especiicamente das estradas de ferro. 11 Nesse caso, as minas pertenceriam ao Estado ... grupos estrangeiros começaram a adquirir jazidas de ferro no Brasil 16 e, em 1910, a companhia ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Da conceituação e classificação das jazidas e das minas ... Art. 6º. Considera-se ... , cromo, chumbo, cobre, escândio, estanho, ferro, germânio, gálio, háfnio, ítrio, irídio, ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-18.2015.5.01.0284) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Em razão de provável caracterização de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-I desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de...
... é Recorrente ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. e são Recorridos ERIVANÉZIO ... na área de mineração, compreendendo jazidas em geral, especialmente de minério de ferro no ... -
Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do ... Ao mesmo tempo, a existência de vastas jazidas em processo de exploração, como de cobre no Chile ou de minério de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 976-90.2013.5.03.0018) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST. Na hipótese dos autos, o TRT de origem afastou a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, por entender que a empreiteira contratada...
... , não sendo a ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A., ora recorrente, empresa construtora ... na área de mineração , compreendendo jazidas em geral, especialmente de minério de ferro no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; ... b) um empréstimo interno, sob forma ... com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a ... ções necessárias à exploração das jazidas de apatita de Araxá, em Minas Gerais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... meta de elevar a produção de minério de ferro do Programa Carajás, de 15 para 35 milhões de ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... aproveitamento de pequenos jazimentos, de jazidas de minérios de baixo teor e de subprodutos; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001815-93.2014.8.19.0080 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MINERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. AUTORA QUE DETÉM AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. BLOQUEIO DA ÁREA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO RIO-MINAS. CAUSA DE PEDIR QUE ESTÁ CALCADA NA DANIFICAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL MINERÁRIO (GRANITO) E NO BLOQUEIO DAS ATIVIDADADES NO LOCAL DE PESQUISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
... Apelado 2: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A E OUTROS ... Advogado: Luiz Eduardo ... exploração das jazidas não se efetivou por ... ANDRE EMILIO RIBEIRO VON ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... O primeiro engenho de fundir ferro erguido no continente situava-se, por volta de ... de mineração poderia explorar as jazidas" ou minas existentes, pagando uma compensação. N\xC3" ...
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Crise no Itamaraty
... á aos habitantes do interior do Brasil a oportunidade de visitar cidades mais ...
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Avaliação de Jazidas Minerais
... MÉTODOS AVALIATÓRIOS ... No Brasil, as avaliações de jazidas minerais, nos casos necessários, processa-se ... B) Avaliar uma jazida de minério de ferro, cuja reserva foi estimada em 6.200 mil t, disponíveis para exploração ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ... II - ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias ... ção de petróleo, e os reinjetados nas jazidas ... § 3º Os custos de produção previstos ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... vermelhão, ladrilhos hidráulicos ou de ferro, lajes de pedra reconhecidamente impermeável e ... animal, o cloreto de sódio obtido de jazidas, fontes naturais ou de águas do mar ... Art ... 2 - A palavra "Brasil" em caractéres destacados, carimbo da Inspeção ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. 7322 RADIADORES PARA ... ção de origem dos produtos do reino mineral extraídos de jazidas localizadas no território de uma das Partes Signatárias, exportados ao ...
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Exercícios prácticos
... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... com o anúncio da descoberta de enormes jazidas" de ouro, ferro, estanho e petróleo em seu territ\xC3" ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... misto para exploração do minério nas jazidas Mangabeiras, Cercadinho e Barreiro. A ... -
Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... , nomeadamente em razão da existência de jazidas auríferas às margens do rio Amapari, exploradas ... , considerado o maior parque nacional do Brasil e o maior em florestas tropicais do mundo 3 ... Ouro Minério de Ouro Minério de Ferro 2006 - R$ 1.055.415,77 - 2007 - R$ 1.302.137,37 ... -
Mineração e vulnerabilidade: como a dependência socioeconômica renova a necropolítica
Atravessando entradas e bandeiras, vilas e províncias, quintos e inconfidências, a atividade de extração de minérios fundiuse com a formação historiográfica de Minas Gerais, trazendo influências e indigências definitivas no âmbito socioespacial, cultural, bem como, econômico. A riqueza extraída da terra, nomeada por quadrilátero ferrífero, incrementou o PIB nacional e contribuiu para que as...
... sentido, à medida que as tonelagens das jazidas se convertiam em capital, crescia a dependência ... , tal como no caso da especiaria do pau-brasil , a região mineira foi substantivada a partir da ... , quando a tonelada do minério de ferro passou de US$32 (jan/2003) ao pico de US$ 196 ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a ... República, com a produção de minério de ferro, a atividade consolidou-se como um dos ... na natureza em forma de reservas ou jazidas que, incontestavelmente, são finitas ... -
A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... diretos que, aos poucos, tiveram suas jazidas exauridas devido a tecnologia inadequada. Ao ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, desde o Código de Minas de 1934 (Decreto n ... Vol. 1, pp. 40-43; PEREIRA, Osny Duarte. Ferro e Independência: Um Desafio à Dignidade ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... implantar políticas previdenciárias no Brasil ocorreram ainda na época do Império. O ... para os trabalhadores da Estrada de Ferro, Central do Brasil, estendida aos demais ... para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas dos minerais garimpeiros (ver inciso XXV do art ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... , a restrita localização geográfica das jazidas minerais não impede que a extração e a ... dos portos, a construção de estradas de ferro e as novas formas de participação do país na ...