joão costa ribeiro filho
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...JOÃO...Sylvio Borges de Souza Motta. Jair Ribeiro...Expedito Machado. Oswaldo Costa...Expedito Machado. Oswaldo Costa Lima Filho...
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Decisão Monocrática N° 07383608820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por João Costa Ribeiro Filho em face da r. decisão (ID 168685734, na origem) que, nos autos da Ação de Extinção de Condomínio movida por Suzie Hartmann Lontra em desfavor de Eduardo Moscoso Rubino, indeferiu o pedido de ingresso do Agravante na lide, como assistente do Réu (ID 167026374, na origem). A r....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO COSTA RIBEIRO FILHO AGRAVADO: SUZIE HARTMANN LONTRA D E ...ção da tutela recursal, interposto por João Costa Ribeiro Filho em face da r. decisão (ID ... -
Decisão Monocrática N° 07265857620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO, em face da decisão proferida pelo Ilustre Juízo de Direito da 23ª Vara Cível de Brasília - DF, nos autos da Ação de Conhecimento, processo nº 0727638-89.2023.8.07.0001,movida pelo autor, ora agravante, em desfavor de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA (Faculdade São...
... TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador João Luís Fischer Dias Número do processo: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO COSTA RIBEIRO FILHO AGRAVADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ... -
Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR VEREADORES. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA...
...INTERES. . : JOÃO CARNEIRO DA CUNHA . ADVOGADOS. ...INTERES. . : GILSON JOSÉ RIBEIRO . INTERES. . : PAULO AGOSTINHO LINS . ...: PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHO" . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE\xC2"...Regina Helena Costa... -
Acórdão nº 2015/0238670-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DECISÃO CONFIRMADA PELO COLEGIADO. CUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NA Q.O. NO AG 1.154.599/SP. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não é cabível a utilização da reclamaç
... Rcl 23.335/PR, Rel. Ministro João Otávio de . ...Moura Ribeiro, Segunda Seção, DJe 16/9/2015. ... Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Olindo Menezes . ...Filho... - Resolução do Senado Federal nº 31 de 05/07/1960. ARTIGO UNICO SÃO NOMEADOS, DE ACORDO COM ARTIGO 85, LETRA C, ITEM 2 DO REGIMENTO INTERNO PARA CARGOS DE GUARDA DE SEGURANçA PADRÃO PL-9, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO 24, DE 1960, FELIX ANTONIO ORRO, NILSON SIMÕES DA LUZ JOAQUIM PIO RAMOS, CARLOS OLIVEIRA SALLES, BENEDITO DE ARRUDA MAGALHÃES, ANTONIO CORREA PACHECO, OSMAR ARRUDA, MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, AMANCIO LIMA, PEDRO FERREIRA VERAS, ERNESTO DA SILVA, ISIDORO PEREIRA DA SILVA BARRETO, RUBENS RIBEIRO, GILSON GOMES FEITOSA, ROBERTO DAS NEVES, ALBERTO PEREIRA DA CUNHA, JOSE GOMES RIBEIRO, IRTON SIQUEIRA MACHADO, JOÃO CORREIA FILHO E LUIZ MOTA DA COSTA.
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Decisão Monocrática N° 07074992220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0707499-22.2023.8.07.0000 PACIENTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS IMPETRANTE: JOAO DARCS FERNANDES COSTA, JULIA DE AQUINO PAIXAO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Trata-se de ?habeas corpus? preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de ALBERTO JOSE...
...-22.2023.8.07.0000 PACIENTE: ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO, JOSE EDMILSON DOS SANTOS IMPETRANTE: JOAO DARCS FERNANDES COSTA, JULIA DE AQUINO PAIXAO RELATOR: DESEMBARGADOR ... -
Acórdão nº 2013/0020329-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Dispõe o art. 1º, § 2º, "a", I e II, da Lei 5.315/67 que serão considerados ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial os ex-militares do Exército que comprovarem sua efetiva participa
...AGRAVANTE. : MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SILVA E OUTRO. ADVOGADOS . ... conta apenas que o Sr. João Ribeiro da Silva esteve . ...Ministros Regina Helena Costa..., o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho... -
Acórdão nº 2014/0240629-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa, em homenagem aos princípios da fungibilidade e economia processual, vem admitindo o pedido de reconsideração para impugnar decisão monocrática como agravo regimental, desde que não decorra de erro...
...COSTA . ADVOGADO . ...545.006/RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 25/11/2014). ... Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz, João Otávio . ...Nunes Maia Filho... -
Decisão Monocrática N° 07101243920178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710124-39.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: DISTRITO FEDERAL, GLÁUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, GRACILENE QUEIROZ, IRINEU DA COSTA, IVANILDE GONÇALVES RODRIGUES, JANICE RIBEIRO DE SANTANA, JESINALDO MACENA DE MENEZES, JOÃO...
... SANTOS SILVA, GRACILENE QUEIROZ, IRINEU DA COSTA, IVANILDE GONÇALVES RODRIGUES, JANICE RIBEIRO DE SANTANA, JESINALDO MACENA DE MENEZES, JOÃO BATISTA FILHO, JOÃO IZÍDIO DOS SANTOS, JORGE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07101243920178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0710124-39.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: DISTRITO FEDERAL, GLÁUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, GRACILENE QUEIROZ, IRINEU DA COSTA, IVANILDE GONÇALVES RODRIGUES, JANICE RIBEIRO DE SANTANA, JESINALDO MACENA DE MENEZES, JOÃO BATISTA...
... SANTOS SILVA, GRACILENE QUEIROZ, IRINEU DA COSTA, IVANILDE GONÇALVES RODRIGUES, JANICE RIBEIRO DE SANTANA, JESINALDO MACENA DE MENEZES, JOÃO BATISTA FILHO, JOÃO IZÍDIO DOS SANTOS, JORGE DE ... -
Sentença com número 5618808-62.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 12-02-2023
Art. 109 ? Quem pretender que se restaure, supre ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório.No caso em espécie, os requerentes afirmam que Ruan Carlos Viana Costa teve apenas um filho, contudo a certidão de óbito indicou a existên
...Requerente: Celiana Ribeiro De Oliveira. Natureza: Retificação, Suprimento ...representando o filho JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO VIANA, absolutamente ...COSTA, filho de. Antônio Craveira da Costa e Jesuíta ... -
Decisão Monocrática N° 07259169120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0725916-91.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTES: JOÃO FILHO LOPES DOS REIS, ALTAIR DA GRAÇA CRUZ AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO 1. Agravo interno interposto por João Filho Lopes dos Reis e Altair da Graça Cruz (ID
...Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: ...: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTES: JOÃO FILHO LOPES DOS REIS, ALTAIR DA GRAÇA CRUZ ... -
Decisão Monocrática N° 07222089320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0722208-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO APELADO: TATYLLA PEREIRA FARIAS AQUINO DE MOURA DIAS DESPACHO 1. Apelação cível interposta por João Batista de Almeida Filho contra a sentença da 8ª...
...Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: ...FILHO APELADO: TATYLLA PEREIRA FARIAS AQUINO DE MOURA ...Apelação cível interposta por João Batista de Almeida Filho contra a sentença da ... -
Decisão Monocrática N° 07222089320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0722208-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO APELADO: TATYLLA PEREIRA FARIAS AQUINO DE MOURA DIAS DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência. 2. Apelação cível...
...Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: ...FILHO APELADO: TATYLLA PEREIRA FARIAS AQUINO DE MOURA ...João Batista de Almeida Filho contra a sentença da ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
...APELANTE 18: JOÃO FIRME DE SIQUEIRA FILHO (vulgo “Coroa” ou ...APELANTE 23: MARCOS VINICIOS RIBEIRO TRINDADE (vulgo “Negão”). APELANTE 24: MOZAR ... Niterói; e localidades não definidas na Costa. Verde e em Macaé); e contatos de outros Estados ... -
Decisões Monocráticas nº 636878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... de Oliveira, do Partido da República e de João Costa Ribeiro Filho na qualidade de assistentes ...
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Acórdão Nº 0015075-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS VIA CNIB. INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO SINGULAR...
... IRINEU DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB DF009958) AGRAVADO : ... -
Acórdão Nº 08090503220198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 09-11-2021
... . Advogado(s) : . LUIZ CARLOS BATISTA FILHO, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO, THOMAS ... . . Advogado(s) : . JOAO COSTA RIBEIRO FILHO . . . . . . . ... . ADVOGADO: DR. JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO . . RECORRIDO: ...
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Decisão da Presidência nº 1035313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
...adv.(a/S) : Joao Costa...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro Filho...
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Decisão da Presidência nº 1026244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
...adv.(a/S) : Joao Costa...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro Filho...
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Decisão da Presidência nº 1043118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
...adv.(a/S) : Joao Costa...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro Filho...
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Decisão da Presidência nº 1008861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
...adv.(a/S) : Joao Costaa Ribeiroa Ribeiro Filho...
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Decisão da Presidência nº 897711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
...adv.(a/S) : Joao Costa Ribeiro Filho. Observação. PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 798086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... José Wilson Siqueira Campos, subscrito por João Costa Ribeiro Filho, é de ser tido por ...