joint venture no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no ... contrato associativo, consórcio ou joint venture ... Parágrafo único. Não serão ...
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Shell quer ser maior exportadora de etanol para EUA
Empresa investe US$ 7 bi no Brasil em 5 anos e quer dobrar produo do combustvel ... US$ 7 bilhes nos prximos cinco anos em sua joint-venture no Brasil, a Razen. O investimento ...
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Joint Venture da BRF e da AES Brasil busca R$ 300 mi com oferta de debêntures
A Potengi Holding, joint venture da BRF e da AES Brasil, busca R$ 300 milhões com a emissão de debêntures incentivadas. A oferta, que deve ser iniciada na próxima sexta-feira, é voltada a investidores profissionais.Os títulos terão prazo de 18 anos e...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenas, cesso de direitos de uso, oint-venture ou outros instrumentos legais; ... III ...
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Decisão Monocrática Nº 5072341-26.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... A doutrina ensina que, como a figura da joint venture no Brasil, conquanto constituda dentro de ...
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Acórdão nº SEC 1 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRETENSÃO HOMOLOGATÓRIA A SER DEFERIDA EM PARTE. REQUISITOS DA LEI ATENDIDOS. VÍCIOS DE NEGAÇÃO INEXISTENTES. AMPLA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE OS CONTRATANTES DE JOINT VENTURE. Sendo lícito o negócio jurídico realizado no Brasil, por partes de legítimo contrato de joint venture, não se lhe pode extrair as consequências jurídicas da quebra do
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de o, joint-venture ou outros instrumentos legais; ... III - ...
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Mattos Filho atua em joint venture do Banco do Brasil com Cielo
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados assessorou o Banco do Brasil em uma joint venture com a operadora de cartões de crédito Cielo, para a qual a empresa de cartões emitiu notas...
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Acórdão Nº 5022142-69.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... A doutrina ensina que, como a figura da joint venture no Brasil, conquanto constituda dentro de ...
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Acórdão Nº 5000485-31.2019.8.24.0057 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... A doutrina ensina que, como a figura da joint venture no Brasil, conquanto constituída dentro ...
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O Brasil e as empresas transnacionais: os novos rumos para a transnacionalização das empresas nacionais
O Brasil passou a atuar ativamente nas negociações e discussões no cenário internacional e tudo se deve ao amadurecimento da economia nacional, em face às grandes empresas estrangeiras, e à postura dos Diplomatas Empresariais brasileiros. Nesse viés, as Empresas Transnacionais nacionais têm criado alianças a fim de fortalecer a disputa por mercados internos e externos aproveitando-se da onda...
... Fusões, Aquisições, Joint Ventures e outras formas de cooperação possuem, agora, papéis vitais ... investidor estrangeiro; (ii) uma sociedade não limitada ou joint venture entre o investidor estrangeiro direto e um ou mais terceiros; (iii) ... -
Acórdão nº 2004/0143238-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , originariamente, da Converse All Star do Brasil Indústria e Comércio Ltda., na qual objetiva a ... ção da Ré era associar-se a Autora numa Joint-venture no Brasil e, para tanto a cessão das ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... de saúde integrantes do grupo UNIMED DO BRASIL, mesmo que as personalidades jurídicas e as ... A doutrina ensina que a figura da joint venture no Brasil, como é o caso da sociedade ...
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ArcelorMittal e Casa dos Ventos vão construir parque eólico de R$ 4,2 bi na Bahia
A ArcelorMittal Brasil, siderrgica que lidera a produo de ao no pas, e a ... de energia de fontes renovveis, criaram uma joint venture para a instalao de um parque elico na ...
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Acórdão Nº 0202620-58.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO FAVOR LEGAL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRONTA REJEIÇÃO. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA MAGIS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. NO CASO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NÃO VERIFICADO. RETENÇÃO DE 25%
... da joint venture no Brasil, conquanto constituída dentro ... -
Decisão Monocrática Nº 0178895-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. APLICAÇÃO DO CDC. DEVOLUÇÃO IMEDIATA E EM PARCELA ÚNICA DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO DE PERCENTUAL DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO QUE DEVE OCORRER DE FORMA IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 543 DO STJ. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É FIRME NA DIRETIVA DE QUE
... da joint venture no Brasil, conquanto constituída dentro ... -
Embraer nega irregularidades na venda de 20 aeronaves pra empresa argentina
... alcanado acordo para estabelecimento de uma joint-venture no Brasil". Em janeiro, fabricante de ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... Uma delas é a joint venture ... Sendo assim, este artigo de cunho teórico, abordando primeiramente as ... , mas também de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil (RICUPERO; BARRETO, 2007) ... Nesse cenário, as empresas brasileiras ... -
Fogo de chão tem novo dono nos eua e foca em expansão
... que a rede de churrascarias, fundada no Brasil no fim dos anos 1970, ganhe um novo impulso para ... Mxico e outros dois com parceiros locais (joint-venture) no Oriente Mdio. O anncio ontem da venda ...
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Peróxidos do Brasil invests $78m in expansion
Perxidos do Brasil, a joint venture between the Belgian group Solvay and PQM (Produtos Qumicos Makay), ...
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Cade aprova joint venture entre Vallourec e Incotep
... -Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou uma joint venture entre as empresas Vallourec Solues Tubulares (VSB) do Brasil e a Incotep para produo e comercializao de tubos ... A Vallourec do Brasil uma siderrgica pertencente ao grupo francs Vallourec, que fornece solues ...
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After new plant in Chile, Peróxidos do Brasil mulls new expansion round
Perxidos do Brasil, a joint venture between the Belgian Solvay and the Brazilian group Produtos ...
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UBS mantém no comando nomes do banco ou da joint venture com BB após adquirir Credit Suisse
... , o UBS definiu as suas posies de comando dentro da diviso de banco de investimento, segmento em que tem uma "joint venture" com o Banco do Brasil. A maioria dos nomes j era da estrutura do UBS ou do prprio UBS BB.Conforme comunicado interno assinado por Daniel Bassan, CEO do UBS BB Investment ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10231-68.2018.5.03.0092)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E CONTROLE ENTRE EMPRESAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 1 - Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento da executada e
... chamado joint venture (empreendimento comum) com a MDE - ... no bojo do qual criaram ASTEC do Brasil", concluindo que a ...