joinville mapa rua
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... íficos como a capital Florianópolis e a maior cidade do estado, Joinville, hoje está presente em outros municípios do território estadual, como ... WAISELFISZ, J. J. Mapa ... -
Decisão Monocrática nº 5040464-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Agosto de 2017
... sob o nº 13.817, no 2º Cartório do Registro de Imóveis de Joinville/SC (evento 111 da execução fiscal nº 5007809-10.2015.4.04.7201) ... Analisando o mapa fornecido à arrematante pela Prefeitura Municipal de Joinville (evento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito originário, é protegido ... (TJSC; AI 4012107-09.2016.8.24.0000; Joinville; Segunda Câmara de Direito Público; Rel. Des. João Henrique Blasi; DJSC ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... RNE 2008097044560, DOMICILIADO (A) A: RUA JOINVILLE, 51, ... VILA MARIANA, SAO PAULO, SP, CEP 04008 - 010, NA SITUACAO ... DE ... NIRE - 35229801608 - N. DA ALTERACAO: 463070/20-3 - MAPA ... ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / ...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES),SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (ART. 305 DO CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CAPUT E § 1º, CÓDIGO PENAL, POR DIVERSAS VEZES), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO
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Acórdão Nº 0047898-08.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
AMBIENTAL E URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSE ILEGAL E IRREGULAR DA FACE LESTE DO MORRO BOA VISTA EM JOINVILLE, ACIMA DA COTA DE 40 METROS, NO SEGMENTO ENTRE A RUA MARCOLINO SERAPIÃO DE OLIVEIRA E A RUA BARBALHO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUBSTANCIOSO DEMONSTRANDO A OCUPAÇÃO DE ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) E DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ADJACENTES À NASCENTES E A CURSOS D'ÁGU
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Acórdão Nº 0040508-45.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL. ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE RECUO DE 30 METROS DE CORPO HÍDRICO VIZINHO PARA ENQUADRAMENTO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL MENOS RESTRITIVA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A
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Acórdão Nº 5000791-31.2020.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO PELA USUCAPIÃO. TESE RECURSAL DE POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA POSSE "AD USUCAPIONEM". CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTROVERSO NOS AUTOS (ART. 374, III, CPC) NO SENTIDO DE QUE A PARTE AUTORA CERCOU A ÁREA APÓS O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE...
... apresentou contestação sustentando que o memorial descritivo e o mapa da área apresentados com a inicial não estão em conformidade com ... À CAUSA: R$ 29.000,00. TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, SITUADO NA RUA MARTINHO RODOLFO HEIDEMANN, NO BAIRRO ULYSSES GUIMARÃES, ... -
Doutrina de operações policiais especiais
... ão norte do Estado de Santa Catarina, precisamente na cidade de Joinville, a partir da junção de três elementos: conhecimento técnico de ... Figura 76 – Mapa do Brasil indicando as principais facções criminosas atuantes em cada ...
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Acórdão Nº 0905883-76.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II, DA LEI N. 8.137/90, POR DEZENAS DE VEZES, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CAUCIONADA COM A TOTALIDADE DA DÍVIDA. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS...
... Na comarca de Joinville, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio Carlos ... 856), MAPA 01 (Apuração de valores - matrícula, mensalidades e material didático ... -
Acórdão Nº 0309263-98.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS E REMESSA NECESSÁRIA.RETORNO DO PROCESSO AO ÓRGÃO JULGADOR PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, DO CPC.MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL.ALMEJADA DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE IMPETRADA, PARA QUE SE ABSTENHA DE CONDICIONAR A EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, AO RECUO DE 30 METROS DA ÁREA NÃO EDIFICÁVEL A PARTIR DO LEITO DO CORPO...
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Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional,...
... -se no portal da transparência, depois na página inicial, no mapa do site e, por último, recorreu-se à ferramenta de pesquisa, quando ... municipalities comprising the Regional D evelopment Bureau of Joinville (SC), based on a Multicriteria Decision Making Model. Public ... -
Acórdão Nº 5022929-18.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA.CURSO HÍDRICO TUBULADO. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA. MUNICÍPIO DE JOINVILLE QUE É CORTADO POR GALERIAS FLUVIAIS ARTIFICIAIS, SOBRE AS QUAIS HOUVE O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. CURSO D'ÁGUA QUE NÃO EXERCE AS SUAS FUNÇÕES
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Acórdão Nº 0313720-76.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AMBIENTAL E URBANÍSTICO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO, INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ACERTO NO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORIZAÇÃO PARA MINERAÇÃO, POR ABRANGER ÁREA INSERIDA EM ZONEAMENTO URBANO...
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Acórdão Nº 5043543-90.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NOS ARTS. 1º, §1º C/C 2º, CAPUT, TODOS DA LEI 12.850/2013 - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS - AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. "'A sentença condenatória somente constitui novo título para fins de prisão preventiva se apresentar novos fundamentos para manter a segregação
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Acórdão Nº 5013899-05.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS.1º, §1º C/C 2º, CAPUT, TODOS DA LEI 12.850/2013, E 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 - DECISÃO QUE MANTÉM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REMISSÃO À DECISÃO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA - POSSIBILIDADE."Como é cediço, a remissão feita pelo...
... ão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville que, nos autos da Ação Penal n. 50497251220208240038, indeferiu o ... 20). QUÉZIA SALLA DA SILVA, segundo mapa" de ponto de vendas2, é responsável por administrar diversos pontos de tr\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 5042137-51.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-05-2023
... APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) APELADO: HEDI HELGA THOMAS RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON ... 3.12. Nos níveis apresentados, de acordo com o mapa" que indica a residência de cada autor, os gases apresentam algum grau de\xC2" ...
- Decisão Monocrática Nº 5014364-65.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-11-2022
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Acórdão Nº 5003206-80.2019.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CALCADA NA ALEGAÇÃO DE INDEVIDO ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS IMPETRANTES EM ZONA ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. PRETENSÃO DE POSICIONAMENTO DO IMÓVEL DENTRO DA MACROZONA URBANA DE OCUPAÇÃO TRADICIONAL.SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS...
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Acórdão Nº 0321857-13.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E TERRAPLANAGEM EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MORRO DO IRIRIÚ, NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, EM COTA SUPERIOR A QUARENTA, CONSIDERADA A ALTITUDE EM QUE SE ENCONTRA. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO. ART. 181, § 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. DECRETO N. 19.665/2012. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO...
... APELANTE: REGIS GONCALVES PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ... RELATÓRIO ... O mapa de sua localização acompanha o presente Decreto em forma de anexo.§ 1º ... - Decisão Monocrática Nº 5006728-48.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-11-2022
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Acórdão Nº 0302878-71.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. DECISÃO COLEGIADA QUE REFORMOU A SENTENÇA E JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS INAUGURAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. APONTADO ERRO DE FATO. INSUBSISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM VIA ELEITA INADEQUADA, COM BASE EM TESES NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM E NARRATIVA DISTINTA DA CAUSA DE PEDIR. DECISUM
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Acórdão Nº 0000461-73.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 20-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - RÉUS SOLTOS - DELITOS DE LATROCÍNIO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENOR (CP, ART. 157, §. 3.º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II; LEI N. 10.826/03, ART. 14; LEI N. 8.069/90, ART. 244-B, § 2º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA (CRIME DO ART. 14, II, DA LEI N. 10.826/03 ABSORVIDO PELO DELITO PATRIMONIAL) - RECURSOS DOS RÉUS. PRELIMINAR (ACUSADO M.D.) -
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Acórdão Nº 5000630-76.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A RESIDÊNCIA ESTARIA EM PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB LITÍGIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RUA QUE NÃO INTEGRA O LOCAL DO ESBULHO. IMÓVEL SITUADO PRÓXIMO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NO ENTORNO DE CURSO HÍDRICO. DÚVIDAS QUANTO À REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL