jornada professor trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte ... CAPÍTULO IV Do estagiário ... ARTIGO 10 ... A jornada" de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituiç\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... analisar é o número de crianças por professor pois, nessa faixa etária, as crianças precisam ... A ampliação da jornada escolar para turno integral tem dado bons ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... Art. 318. O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... Art. 35. É de 40 (quarenta) horas a jornada de trabalho dos servidores integrantes da ... Dos Servidores do Centro de Referência Professor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos ... adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do ... Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IV - admissão de professor substituto e professor visitante; ... V - ... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... II - a duração da jornada de trabalho, com valor fixo, não superior a ...
- Professor e Jornada de Trabalho: Alteração Legislativa em Face dos Princípios da Proteção e da Proibição do Retrocesso Social
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o ... ARTIGO 318 ... O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Art. 96. A jornada de trabalho dos integrantes do PCCHFA é de 40 (quarenta) horas semanais, ... e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e ... II - Cargo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... JORNADA DE TRABALHO. PROFESSOR. PLEITO ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ... II - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , quando se tratar, respectivamente, de professor ou professora, que comprovem exclusivamente tempo ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a ...
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Acórdão nº 2013/0285110-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. CUMULAÇÃO DE CARGOS. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ALICERÇADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF. SÚMULA 126 DO STJ. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO...
... PROFESSOR ... jornada de trabalho de 40 horas ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... I - professor" em efetivo exercício na rede pública de educaç\xC3"ão básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada violação do artigo 37, II, da Constituição Federal, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA...
... GMACC/wcp/mmbd/mrl AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NOVA CONTRATAÇÃO ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2012/0243275-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA NÃO EXPIRADO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. JORNADA DE...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... , devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, ... ARTIGO 245 ... Deixar o médico, professor" ou responsável por estabelecimento de atenção \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233900-72.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. LIMITES DO ART. 318 DA CLT. ALTERAÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. O art. 318 da CLT, ao estabelecer que o professor não poderá, em um mesmo estabelecimento de ensino, dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas, tem por objetivo a preservação da saúde física e mental do trabalhador. Destarte, sendo...
... (1ª Turma) ... GMWOC/ta/af RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. LIMITES DO ART. 318 DA CLT. ALTERAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-53.2010.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 351/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/sbs/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 351/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-811-03.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 351 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPROVIMENTO. Diante ...