jornada revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167900-69.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 249, § 2º, do CPC. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM JORNADA DE 8H NO REGIME DE 6X2 E 6X4. PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1727-97.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS POR MEIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-77.2016.5.06.0182), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. ESCALA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. ESCALA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0020582-04.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. A compensação prevista nos acordos coletivos viola as normas de proteção à saúde do trabalhador.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, embora e o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64100-48.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Dessarte, ainda que o reclamante divirja do que foi decidido, estão ilesos os 458, I e II, do CPC, 832 do CLT e 93, IX, da...
... 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001112-92.2014.5.06.0172), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-24.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA PREVISTA EM NORMA COLETIVA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS DE PERCURSO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425-88.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas prevêem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é possível elastecer a...
... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1777-13.2010.5.15.0071) 04-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA 3X3 DE 12 HORAS DIÁRIAS (SÚMULA 423 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA 3X3 DE 12 HORAS DIÁRIAS (SÚMULA 423 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-91.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Existente norma coletiva estipulando jornada em regime de turnos ininterruptos de revezamento, o deferimento do pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária contraria a atual, iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, perfilhada na Súmula 423/TST, segundo a qual -estabelec
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Existente norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-06.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas prevêem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91-91.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CARGA HORÁRIA SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10198-02.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento
... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ad ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412-27.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o acordo coletivo prevê trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se que não é possível elastecer a jornada
... PE GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143700-93.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL Por trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento, extrapolando a jornada legal, o Reclamante tem jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, acrescida do respectivo adicional. Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. Precedentes. MINUTOS RESIDUAIS - FLEXIBILIZAÇÃO...
... - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL Por trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento, extrapolando a jornada legal, o Reclamante tem jus ao pagamento das horas extraordinárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87200-56.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A decisão regional considerou inválido o regime de turnos de revezamento em jornada de oito horas, autorizado por norma coletiva, porque habitualmente laborava em jornada superior, sem compensação e pagamento. Tal entendimento não contraria o item III da Súmula nº 85 do TST. Inservível a divergência...
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A decisão regional considerou inválido o e de turnos de revezamento em jornada de oito horas, autorizado por norma coletiva, porque ... -
Acórdão Nº 0021221-58.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. Quando o trabalho é executado em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, a duração do trabalho normal limita-se a 6 (seis) horas diárias, salvo se diversamente for estabelecido por meio de negociação coletiva de trabalho (CF, art. 7º, inc. XIV).
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. Quando o trabalho é executado em sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23-04.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-13.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, inciso XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que esta poderia ser elastecida por negociação coletiva. A prorrogação se...
... GMACC/tlo/afs/m RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-38.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. É válido o elastecimento de jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva para os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento. Inteligência da Súmula nº 423 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR
... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. É válido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-40.2018.5.06.0003), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. MUDANÇA DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PARA TURNOS FIXOS. A mudança do regime em turnos ininterruptos de revezamento (jornada de seis horas) para turnos fixos (jornada de oito horas), não configura alteração contratual ilícita, porquanto mais benéfica ao trabalhador, na medida em favorece a saúde do empregado, compensando o prejuízo sofrido com...
... HORAS EXTRAS. MUDANÇA DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PARA TURNOS FIXOS. A mudança do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-67.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. SUPRESSÃO E/OU CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437 do TST, segundo a qual não é possível haver redução do intervalo intrajornada mediante
... INTERVALO INTRAJORNADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. SUPRESSÃO E/OU CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-04.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Na diretriz da Súmula n.º 423 do TST, -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7.ª e 8
... GMMAC/r3/lpd/eo/ri RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-72.2006.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - HORAS EXTRAS HABITUAIS - INVALIDADE Esta Corte vem entendendo que é inaplicável a Súmula nº 423 do TST no caso de prestação de horas extras habituais além da 8ª diária, pois na edição do verbete não foi considerada tal hipótese. Nessas condições, é inválido o acordo de elastecimento da...
... GDCJPS/mvo/ra RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... - HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-91.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Do contexto fático delineado pelo Regional, verifica-se que o reclamante laborava em turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de 6 horas diárias e 36 semanais e que os instrumentos coletivos da ...