jornada trabalho 6x2

458 resultados para jornada trabalho 6x2

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1832-46.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REGIME 6X2. O Tribunal Regional consignou que inexiste acordo individual ou coletivo disciplinando a jornada de trabalho 6x2. Nesse contexto, não se vislumbra contrariedade aos itens I e II da Súmula nº 85 do TST. Não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO...

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REGIME 6X2. O Tribunal Regional consignou que inexiste acordo individual ou coletivo disciplinando a jornada de trabalho 6x2. Nesse contexto, não se vislumbra contrariedade aos itens I e II da Súmula nº 85 do TST. Não conhecido. REPOUSO SEMANAL ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-41.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expendeu suficiente fundamentação a respeito da matéria, amparado na livre convicção motivada (art. 131 do CPC), e, ainda que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva a prestação jurisdicional. 2. HORAS...

    ...2. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE. ALTERAÇÃO UNILATERAL. O Regional concluiu pela invalidade da alteração unilateral da jornada de trabalho dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-33.2009.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍODO INTEGRAL. NATUREZA JURÍDICA. A teor dos itens I e III da recentemente editada Súmula 437/TST, -Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do...

    ...71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração", e "Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-27.2011.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 6X2. HOLERITES SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. PROVA DE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA. PRECLUSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ressarcimento das perdas e danos EM RAZÃO DE contratação de advogado particular.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/gp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 6X2. HOLERITES SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. PROVA DE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA. PRECLUSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1417-80.2010.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS LABORADOS. JORNADA 6X2. COMPENSAÇÃO. O Regional manteve a sentença que excluiu o pagamento em dobro dos domingos trabalhados em face do previsto nos arts. 1º da Lei 605/49 e 67 da CLT, segundo o qual a folga semanal deve corresponder a 24 horas, preferencialmente aos domingos, e não obrigatoriamente. Agravo de instrumento conhecido e não...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMDMC/Cs/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS LABORADOS. JORNADA. 6X2. COMPENSAÇÃO. O Regional manteve a sentença que excluiu o pagamento em dobro dos domingos trabalhados em face do previsto nos arts. 1º da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-167900-69.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Superada a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM JORNADA DE 8H NO REGIME DE 6X2 E 6X4. PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE TRABALHO MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS SEM A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA COMPENSAÇÃO OU...

    ...Superada a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM JORNADA DE 8H NO REGIME DE 6X2 E 6X4. PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE TRABALHO MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS SEM A COMPROVAÇÃO DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3653/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 6x2 HORAS. O trabalho durante seis dias, com folga nos dois dias subseqüentes, não caracteriza um sistema de compensação de jornada, pois não se verifica trabalho excedente do limite diário. Além disso, resta descaracterizado o regime de compensação também pelo pagamento de horas extras (quatro por dia), nas semanas em que se observava a jornada de...

    . PROC. Nº TST-RR-442. 758/98.6. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. JCME/arpj/bms/ac. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 6x2 HORAS. O trabalho durante seis dias, com folga nos dois dias subseqüentes, não caracteriza um sistema de compensação de jornada, pois não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6482/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Outubro de 2001

    HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - JORNADA 6X2 - O art. 7º, XIII, da Constituição Federal autoriza a compensação de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Somente por meio de tais instrumentos é que a jornada semanal poderá exceder as 44 (quarenta e quatro) horas semanais estabelecidas no mesmo dispositivo constitucional, podendo-se, assim, considerar válida a jornada em regime de 6X2.

    . A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. LCP/OTS/DR. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - JORNADA 6X2 - O art. 7º, XIII, da Constituição Federal autoriza a compensação de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Somente por meio de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4645/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SISTEMA 6X2. VALIDADE. É lícita a jornada pactuada em que numa semana ultrapassavam-se as quarenta e quatro horas e na semana seguinte o empregado beneficiava-se com a redução da jornada em igual período. A Constituição Federal não traçou o parâmetro semanal para a compensação da jornada. Recurso de revista a que se nega provimento.

    . PROC. Nº TST-RR-470.950/98.7. C:. A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. VMF/CGV. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SISTEMA 6X2. VALIDADE. É lícita a jornada pactuada em que numa semana ultrapassavam-se as quarenta e quatro horas e na semana seguinte o empregado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1477/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS E A JORNADA 6X2 - COMPENSAÇÃO NA SEMANA SEGUINTE. Conquanto admissível o apelo por divergência, em várias manifestações desta C. Corte tem-se entendido que a compensação necessariamente não precisa ocorrer na mesma semana, podendo ser na seguinte. Recurso conhecido, mas improvido.

    . PROC. Nº TST-RR-412.990/98.4. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. JCJPC/sr. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS E A JORNADA 6X2 -. COMPENSAÇÃO NA SEMANA SEGUINTE. Conquanto admissível o apelo por divergência, em várias manifestações desta C. Corte tem-se entendido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8160/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Maio de 2007

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. EFEITOS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6x2. Nos termos da jurisprudência cristalizada neste c. Tribunal Superior do Trabalho, é -ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüênc

    ...GMHSP/me/ev. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. EFEITOS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6x2. Nos termos da jurisprudência cristalizada neste c. Tribunal Superior do Trabalho, é -ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensação de jornada. Recurso de Revista não provido. \

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/mp HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensação de jornada. Recurso de Revista não provido. \

    ...PROC. Nº TST-RR-435.494/1998.5. A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/mp. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensação de jornada. Recurso de Revista não provido. \

    ...PROC. Nº TST-RR-435.494/1998.5. A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/mp. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Dezembro de 2000

    recurso de revista. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. parÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6x2). Violação do art. 7º, inciso XIII , da Constituição federal Não configurada. Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensaçã o de jornada. Recurso não provido. \

    ...A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/em recurso de revista. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. parÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6x2). Violação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição federal Não configurada. Ao fixar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-248500/1997-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensação de jornada. Recurso de Revista não provido. \

    TST - E-RR - 435494-90.1998.5.12.5555 - Data de publicação: 30/03/2001. A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/mp HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2485/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensação de jornada. Recurso de Revista não provido.

    . A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/mp. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR. A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO. FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Dezembro de 2000

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2). VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensaçã o de jornada. Recurso não provido. \

    ...JORNADA. PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2). VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Dezembro de 2000

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2). VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensaçã o de jornada. Recurso não provido. \

    ...JORNADA. PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2). VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2485/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Março de 2001

    HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensação de jornada. Recurso de Revista não provido. \

    ...PROC. Nº TST-RR-435.494/1998.5. A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/mp. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. I - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SISTEMA 6X2. SEMANA CIVIL. A referir-se à limitação da jornada semanal em 44 horas o legislador constituinte teve em mente a semana civil, ou seja aquela que se encerra no sábado. Neste contexto, o trabalho do Reclamante no sistema de 6 dias de trabalho por 2 de descanso implica em cumprimento de jornada ora de 48 ora de 40 horas semanalis. Ocorre...

    . A C Ó R D Ã O. (Ac. 5ª T). LFG/ld. RECURSO DE REVISTA. I - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SISTEMA 6X2. SEMANA CIVIL. A referir-se à limitação da jornada semanal em 44 horas o legislador constituinte teve em mente a semana civil, ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-223800/1997-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Dezembro de 2000

    recurso de revista. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. parÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6x2). Violação do art. 7º, inciso XIII , da Constituição federal Não configurada. Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensaçã o de jornada. Recurso não provido. \

    ...A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/em recurso de revista. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. parÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6x2). Violação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição federal Não configurada. Ao fixar a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1585/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Setembro de 2002

    RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO JORNADA 6x2 - VALIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECIFICIDADE ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUICÇÃO DA REPÚBLICA. Não desafia conhecimento o recurso de revista que traz divergência inespecífica, que não abarca todos os fundamentos que ampararam o convencimento adotado na decisão recorrida. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal...

    . PROC. Nº TST-RR-423.512/98.7. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. JCJPC/sr. RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO JORNADA 6x2 - VALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECIFICIDADE ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUICÇÃO DA REPÚBLICA. Não desafia conhecimento o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7618/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6x2 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. Na forma da Súmula 296 desta C. Corte, para se configurar divergência jurisprudencial de modo a justificar o conhecimento do recurso de revista, não basta que o aresto cotejado respalde as teses defendidas pelo recorrente. Faz-se necessário que o julgado paradigma se contraponha aos fundamentos adotados no...

    . PROC. Nº TST-RR-423.513/98.0. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª TURMA. JCJPC/sr. RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6x2 - DIVERGÊNCIA. JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. Na forma da Súmula 296 desta C. Corte, para se configurar divergência jurisprudencial de modo a ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 01 de Outubro de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse

    ...4ª Turma JCMPS/cl/ic HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser ...