jornada trabalho 6x2

4130 resultados para jornada trabalho 6x2

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2485/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
    ... PROC. Nº TST-RR-435.494/1998.5 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª T) ... HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2) - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA.Ao fixar ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

    ... 4ª Turma JCMPS/cl/ic HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

    ... JCMPS/cl/ic ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

    ... JCMPS/cl/ic ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7618/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6x2 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. Na forma da Súmula 296 desta C. Corte, para se configurar divergência jurisprudencial de modo a justificar o conhecimento do recurso de revista, não basta que o aresto cotejado respalde as teses defendidas pelo recorrente. Faz-se necessário que o julgado paradigma se contraponha aos fundamentos adotados no...

    PROC. Nº TST-RR-423.513/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA 6x2 - DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA ... Na forma da Súmula 296 desta C. Corte, para se configurar divergência jurisprudencial de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1585/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO JORNADA 6x2 - VALIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECIFICIDADE ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUICÇÃO DA REPÚBLICA. Não desafia conhecimento o recurso de revista que traz divergência inespecífica, que não abarca todos os fundamentos que ampararam o convencimento adotado na decisão recorrida. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal...

    PROC. Nº TST-RR-423.512/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO JORNADA 6x2 - VALIDADE ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECIFICIDADE ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUICÇÃO DA REPÚBLICA ... Não desafia ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 359-92.2021.5.12.0053)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ESCALA 6X2. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. Discute-se a validade da jornada de trabalho em regime especial - semana espanhola - sem que haja ajuste mediante acordo ou convenção...

    ... ESCALA 6X2 ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... 1. Discute-se a validade da jornada de trabalho em regime especial - semana espanhola – ... sem que haja ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2. O art ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2238/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2000

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2). VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Ao fixar a jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, a Constituição Federal, pelo art. 7º, inciso XIII, não traçou o parâmetro semanal para a compensaçã o de jornada. Recurso não provido. \

    ... PROC. Nº TST-RR-413.034/1998.9 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PARÂMETRO DE COMPENSAÇÃO SUPERIOR A UMA SEMANA (6X2). VIOLAÇÃO DO ART. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Ao fixar ...
  • Acórdãos nº 1003137-80.2017.8.26.0291 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
    ... Vigilante patrimonial. UNESP. Vigia. Trabalho em regime 6x2 com jornada de 6h40m. Acordo individual de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2620/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

    ... JCMPS/cl/ic ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA ... AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada ... "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 ... (quarenta e oito) horas em uma semana possa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2620/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

    ... JCMPS/cl/ic ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
    ... JORNADA. SISTEMA 6X2. SEMANA CIVIL. A referir-se à limitação da jornada semanal em 44 horas o legislador constituinte teve em mente a semana civil, ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5543/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SISTEMA 6X2. SEMANA CIVIL. Ao referir-se à limitação da jornada semanal em 44 horas o legislador constituinte teve em mente a semana civil, ou seja aquela que se encerra no sábado. Recurso desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE - MESMA SEMANA. A Constituição Federal fixou a duração do trabalho em 8 horas, para a...

    ... (3ª Turma) ... PS/MJR/bp/nl ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SISTEMA 6X2. SEMANA CIVIL. Ao referir-se à limitação da jornada semanal em 44 horas o legislador constituinte teve em mente a semana civil, ou seja aquela que se encerra no sábado. Recurso desprovido ... RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
    ... SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 HORAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 423 DO C. TST. Este c. Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio de sua Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
    ... SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 HORAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 423 DO C. TST. Este c. Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio de sua Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
    ... SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO COLETIVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 6X2. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 36 HORAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 423 DO C. TST. Este c. Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio de sua Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-94.2009.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO COLETIVO. REGIME 6X2. LIMITE SEMANAL DE JORNADA. Segundo o e. TRT da 15ª Região, -o sindicato da categoria do autor firmou acordo coletivo onde ficou estabelecido que os seus empregados, que se ativarem em turnos ininterruptos de revezamento, cumpririam jornada de oito...

    ... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO COLETIVO. REGIME 6X2. LIMITE SEMANAL DE JORNADA. Segundo o e. TRT da 15ª Região, "o sindicato da categoria do autor firmou acordo coletivo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-58.2018.5.06.0181), 21-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 6x2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA AUTORIZANDO E ESTIPULANDO UM ADICIONAL DE TURNO NO VALOR DE 9,19% INCIDENTE SOBRE OS VALORES DAS HORAS NORMAIS TRABALHADAS. VÁLIDA. As Normas Coletivas de Trabalho juntadas aos presentes fólios estabeleceram labor em turnos ininterruptos de revezamento na escala 6x2 de oito horas diárias, sendo uma hora de...

    ... em turnos ininterruptos de revezamento na escala 6x2 de oito horas diárias, sendo uma hora de intervalo, e restou demonstrado no final, uma jornada efetivamente trabalhada de 07:10 (sete horas e dez minutos). Também foi estabelecido em contrapartida, um adicional de turno no valor de 9,19% ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1862-52.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
    ... NORMA COLETIVA. REGIME 6X2 ... A Corte Regional julgou válida a norma coletiva em que se estipulou o elastecimento da jornada normal de trabalho e registrou, ainda, não haver prova de trabalho em sobrejornada. Óbice das Súmulas nº 126, 297 e 333/TST ... Recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000982-05.2014.5.06.0172), 13-03-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME 6X2. FERIADOS TRABALHADOS. Nos termos do art. 9º da Lei nº 605/49, o feriado trabalhado deve ser objeto de folga compensatória especial ou deve ser pago em dobro. Mesmo na adoção de regime compensatório de jornada, remanesce a obrigação do empregador de efetuar o pagamento da dobra salarial pelos feriados não usufruídos. Apelo improvido no particular.

    ... Mesmo na adoção de regime compensatório de jornada, remanesce a obrigação do empregador de efetuar o pagamento da dobra salarial pelos feriados não usufruídos. Apelo improvido no particular ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1304-65.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ENCARGOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 6X2. Nã

    ... Agravo de instrumento desprovido ... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 6X2 ... Não se conhece de recurso de revista que não ataca os fundamentos da decisão recorrida nos termos em que proposta, porque não ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 38100-92.2009.5.17.0007) 18-12-2018
    ... - LABOR EXTRAORDINÁRIO - JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... Em sua reclamação trabalhista, o reclamante teceu alegações quanto à jornada de trabalho, ao labor extraordinário e à não concessão do intervalo intrajornada. O pedido formulado contemplou horas extraordinárias, sendo ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 496-16.2016.5.05.0192)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 8 HORAS DIÁRIAS. CARGA SEMANAL DE 44 HORAS. JORNADA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO

    ... Nº 13.467/2017 ... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 8 HORAS DIÁRIAS. CARGA SEMANAL DE 44 HORAS ... JORNADA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE ... REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 27-36.2017.5.05.0191)

    RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA DE 8 HORAS. SEMANA ESPANHOLA (48X40). MATÉRIAS DISCIPLINADAS EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA REGULAR. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso, assentada a premissa de que o autor prestava serviços em turnos

    ... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA DE 8 HORAS. SEMANA ESPANHOLA (48X40). MATÉRIAS DISCIPLINADAS ... EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA REGULAR. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-05.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Constata-se a ofensa ao art. 460 do CPC, em face do acórdão do Regional, que reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras em quantia acima da pleiteada na petição inicial. Recurso de revista a que se dá provimento. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR NORMA COLETIVA....

    ... Recurso de revista a que se dá provimento. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DE UMA HORA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Quanto ao art. 113 do Código Civil, não há ofensa, ...

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