jornada trabalho 6x2
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Sentença nº 1000040-82.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... 4. JORNADA. Relata o autor que laborava em regime 6x2, em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo horários que se revezavam semanalmente das 06h00 às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-70.2016.5.06.0181), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, razão pela qual a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada na inicial, quando não elidida por prova em...
... HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, razão pela qual a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-60.2016.5.06.0412), 22-02-2017
JORNADA DE 12x36. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA A AUTORIZAR O REGIME DE COMPENSAÇÃO. Em consonância com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, é direito do trabalhador a duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, o que não se...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE EMENTA JORNADA DE 12x36. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA A AUTORIZAR O REGIME DE COMPENSAÇÃO. Em consonância com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-62.2016.5.06.0182), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DISTINTAS ENTRE EMPREGADO E PARADIGMA. De acordo com o que estabelece o art. 461 Consolidado, o direito à equiparação salarial apenas se configura quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: a identidade de funções; o trabalho de igual valor; a prestação de serviços em uma mesma localidade,...
... Em seguida, rebela-se em face da Sentença, no tocante aos domingos e feriados. Afirma que laborava na jornada de 6x2 e destaca que esta jornada, por si só, não compensa os feriados laborados, pelo que devido o pagamento da dobra, durante todo o contrato de ... -
Sentença nº 1000995-64.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... a presunção relativa de veracidade dos horários afirmados na inicial, não infirmados por elementos em contrário.Logo, arbitro a seguinte jornada de trabalho: em escala 6x2, das 18h00 à 00h00, com três prorrogações semanais até 03h00, com intervalo intrajornada de quinze minutos.Com base ...
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Sentença nº 1000169-04.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... :A análise quanto à aplicação dessa norma será feita, se necessário for, quando da apreciação dos pedidos, conforme itens a seguir. Jornada de trabalho: Aduz a reclamada que toda a jornada de trabalho praticada pelo empregado foi anotada nos controles de ponto e o labor extraordinário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1979-64.2011.5.15.0132) 16-05-2018
... GMAAB/lnp/ct ... PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A SEIS HORAS E LIMITADA A OITO HORAS DIÁRIAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 109-51.2012.5.09.0411)
... Quanto ao intervalo intrajornada, mais uma vez a razão assiste ao Autor, porquanto os Controles de Jornada apontam sua frequente violação ... Note-se, por exemplo, que, no dia 14-02-2007, o Autor teve, apenas, 45 minutos de intervalo (fl ...
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Sentença nº 1000848-32.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-09-2023
... Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título. DAS HORAS EXTRAS – Extrapolação de jornada - Intervalo intrajornada Na petição inicial a parte autora afirma que cumpria jornada com escala de 6x2 , laborando das 00h00 às 06h00 , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000720-95.2014.5.06.0191), 15-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE PARCELAS RESCISÓRIAS. INAPLICABILIDADE. A multa moratória em comento tem caráter punitivo e somente é devida quando ocorre o pagamento das verbas rescisórias além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Outrossim, ainda que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado a menor, do qual resultem o...
... Frisa que se houve algum equívoco, ocorreu tão somente em não ter adotado o acordo coletivo para compensação da jornada laborada. Inconforma-se contra a decisão a quo que deferiu a multa do artigo 477, da CLT, entendendo que as verbas rescisórias foram pagas a ... -
Acórdão Nº 0022345-81.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . O fornecimento de transporte pela empregadora aos seus empregados, aliado à incompatibilidade do horário de final da jornada de trabalho com os horários de transporte público regular, geram o direito às horas in itinere . Recurso da reclamada não provido.
... O fornecimento de transporte pela empregadora aos seus empregados, aliado à incompatibilidade do horário de final da jornada de trabalho com os horários de transporte público regular, geram o direito às horas in itinere ... Recurso da reclamada não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001232-71.2015.5.06.0182), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SISTEMA COMPENSATÓRIO DE JORNADA. "BANCO DE HORAS". DESRESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. APELO PROVIDO EM PARTE. O sistema comumente denominado "banco de horas" requer lastro em negociação coletiva. Apesar de ter adunado os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) em que pactuada a regulação do sistema...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Igarassu - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SISTEMA COMPENSATÓRIO DE JORNADA. "BANCO DE HORAS". DESRESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. APELO PROVIDO EM PARTE. O ... -
Sentença nº 1001420-24.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... PEDIDOS RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO Alega o Reclamante- que laborou na modalidade de turno ininterrupto de revezamento, com escala 6x2, bem como que sua jornada de trabalho ...
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Acórdão Nº 0021450-84.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A extrapolação habitual da jornada de 8 horas, prevista em norma coletiva, acarreta a invalidade do ajuste, ensejando o pagamento do período excedente à 6ª hora diária como extra (hora mais adicional).
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A extrapolação habitual da jornada de 8 horas, prevista em norma ... -
Sentença nº 1000545-98.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... L. E OUTROS (2) ... Vistos.Embargos de declaração da reclamada. ID. 4cdf22c.Entende a reclamada que a sentença possui omissão quanto à jornada" de trabalho, pois o reclamante trabalhou em escala 6x2; que a condenação ao pagamento de hora extra excedente à 44ª semanal é equivocada.Sem raz\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001081-47.2017.5.06.0211), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O salário complessivo, prática repudiada no âmbito do direito do trabalho (Súmula nº 91 do Col. TST), não se restringe à unificação de parcelas salariais, quando constatado que estas sequer foram suprimidas, mas apenas houve alteração da forma do seu pagamento, mediante incorporação ao Salário Individual...
... HORAS EXTRAS. A prestação habitual de horas extras, em virtude de inconteste extrapolação semanal da jornada constitucional, acarreta a invalidade da norma coletiva que previu a jornada de oito horas para labor em turno ininterrupto de revezamento, razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000729-57.2014.5.06.0191), 02-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. O tomador de serviços há de se responsabilizar, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora interposta, a teor da Súmula nº 331, IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante...
... O exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um salário por função exercida, a menos que ... -
Sentença nº 1000174-53.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... JORNADA – HORAS EXTRAS.O reclamante alega que de 18/01/2012 a 31/10/2018 teria trabalhado em escala 6x1 das 22h às 6h, com intervalo de 1 hora para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001470-57.2015.5.06.0193), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OPERACIONAIS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. O fato de o contrato de trabalho não estar mais em vigor na época prevista para a distribuição dos lucros obtidos pela empresa não é óbice ao recebimento do benefício referente à participação nos lucros, proporcionalmente aos meses laborados, em homenagem ao princípio da isonomia e...
... Ressalta que saía de casa às 5h, duas horas antes de iniciar a jornada, levando o mesmo período de tempo no trajeto de volta. Pondera que os horários das linhas de ônibus 178 e 189, citadas pela Empresa, trafegavam no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000696-65.2018.5.06.0211), 29-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONTRATO INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 12.740/2012. SÚMULA 191 DO TST. "O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial." Incorreta, pois, a determinação do Juízo de limitação do pagamento...
... Pontua, ainda, que a jornada de trabalho em sistema de seis dias de trabalho em jornada de 08 horas, com, apenas, dois ou três dias de folga não foi contemplada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001666-84.2020.5.06.0182), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Havendo prova pericial adequada que indique a presença de agente insalubre e inexistindo qualquer outro elemento probatório que revele o equívoco da perícia, deve ser reformada a sentença que indeferiu pedido de pagamento de pagamento do respectivo adicional. Recurso obreiro provido.
... 60 da CLT, a compensação de jornada em atividades insalubres depende de prévia autorização do MTE; que não há nos autos prova da existência da autorização exigida por lei. Por ... -
Sentença nº 1001017-02.2020.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... 29, § 2º, alínea “b”, da CLT. 2. MÉRITO2.1. JORNADA DE TRABALHO – INTERVALO INTRAJORNADA A reclamante pleiteia o pagamento de horas extras laboradas e não remuneradas. Declina jornada das 7h às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-35.2019.5.06.0181), 25-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... Por outro lado, diz que "o regime 6x2, por si só, não compensa os feriados laborados". Afirma que não recebia refeição em razão da jornada excedente, conforme previsão da Cláusula Décima Segunda dos Acordos Coletivos, pugnando, assim, pelo pagamento de indenização no valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001735-21.2014.5.06.0023), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário não provido.
... Insurge-se contra o indeferimento do pleito de horas extras a partir da 8ª diária, sob o fundamento de que a reclamada impôs a jornada de trabalho na escala de 12x36, sem acordo coletivo autorizando a sua compensação ... Contrarrazões apresentadas pela reclamada, Id. bbd7cac ... -
Acórdãos nº 1003211-37.2017.8.26.0291 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... suas funções em regime diferenciado de trabalho, e não, propriamente, em turnos ininterruptos de ... Jornada de trabalho de 6 horas e 40 minutos diárias e 40 horas ...