jornada trabalho jornalista

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AGRAVO DA RECLAMADA CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DO JORNALISTA - ATIVIDADE DE DIAGRAMAÇÃO - CATEGORIA DE JORNALISTA Ante aparente violação ao art. 303 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DO JORNALISTA - ATIVIDADE DE DIAGRAMAÇÃO - CATEGORIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. DESPACHO. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRAORDINÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE DE JORNALISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. Incontroverso o exercício da profissão de jornalista pelo autor. O fato de a reclamada não ser uma empresa jornalística não a exime do pagamento das horas que ultrapassarem a jornada reduzida como extras, conforme entendimento consubstanciado na OJ nº 407 da SDI-1 do TST.

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL -...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. JORNALISTA. DIREITO À JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. A discussão dos autos cinge-se à aplicação da jornada de trabalho reduzida à empregada jornalista que exerceu funções típicas de sua profissão. Nesse contexto, incide na espécie a diretriz preconizada na...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. JORNALISTA DE EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. OJ 407 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não merece reparos a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo de instrumento...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JORNALISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL DE CINCO HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NOVA SÚMULA 437, INCISOS I, III E IV, DO TST. É entendimento prevalente nesta Corte de que a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo estabelecido no artigo 71, caput, da CLT acarreta o pagamento integral do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNALISTA. JORNADA CONTRATUAL DE CINCO HORAS. A tese de malferimento ao art. 71 da CLT mostra-se razoável, tendo em vista o quadro fático delineado no v. acórdão regional o qual aduz que, habitualmente, em alguns dias da semana a jornada do obreiro excedia seis horas diárias. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA....

I - RECURSO DE REVISTA DA SAMON - SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA. E DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. MATÉRIAS EM COMUM. EXAME EM CONJUNTO. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional foi omissa, mesmo após a interposição dos...

JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. Incontroverso o exercício da profissão de jornalista pela autora. O fato de a reclamada não ser uma empresa jornalística não a exime do pagamento das horas que ultrapassarem a jornada reduzida como extras, conforme entendimento consubstanciado na OJ nº 407 da SDI-1 do TST. Recurso ordinário das reclamadas parcialmente provido.

EMENTA JORNALISTA. CONTRATAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO . São regulares os acréscimos de jornada que se enquadram em alguma das modalidades de prorrogação fixadas pela ordem jurídica. O texto do art. 304 da CLT é expresso quanto à possibilidade de prorrogação da jornada do jornalista, portanto sendo ela espécie de "prorrogação regular" , cuja validade está condicionada apenas à...

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO DE JORNADA DE 8H. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 407 DA SBDI-1....

JORNALISTA EMPREGADO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Havendo contratação expressa quanto ao cumprimento de carga horária e sendo plenamente possível o controle da jornada efetivamente laborada, é obrigação do empregador a manutenção de controle de jornada do jornalista empregado.

• Revista Bonijuris

Voto. 1- Recurso da reclamada. 1.1 - Horas extras. 2 - Recurso adesivo do autor. 2.1 - Domingos laborados. 2.2 - Intervalo intrajornada

JORNALISTA - JORNADA REDUZIDA - EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. Constatado que as atividades desempenhadas pelo Autor correspondiam às atribuições típicas de jornalista, descritas no art. 2° do Decreto 83.284/79, tem este o direito à jornada reduzida, independentemente de tratar-se ou não de empresa jornalística. Recurso conhecido e não provido.

RECURSO DE REVISTA. SENAC. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE JORNALISTA. EMPRESA NÃO-JORNALÍSTICA. JORNADA REDUZIDA. ARTIGOS 302 E 303 DA CLT. APLICAÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito ao enquadramento como tal e à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT, na medida em que as obrigações contratuais são

DAS HORAS EXTRAS E SUAS REPERCUSSÕES. DA JORNADA REDUZIDA - Estando o demandante enquadrado na categoria de jornalista, faz jus à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT. À hipóteses dos autos incide a OJ 407 do TST que dispõe: "407. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) O jornalista que exerce...

JORNALISTA. EDITOR. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS Os cargos aos quais está excepcionada a jornada reduzida da profissão de jornalista constam expressamente do art. 306 da CLT, pelo que viola o citado dispositivo legal decisão que inclui no rol de exclusão da jornada reduzida o cargo de editor, porque exercente de cargo de confiança. Não encontra respaldo no art. 306 da CLT a tese recorrida, de...

• Consultor Jurídico

Jornalista fora do ramo não tem jornada especial por trabalho interno

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMBRAPA. JORNALISTA. ENQUADRAMENTO. JORNADA DE TRABALHO. Na hipótese, o Regional, ao enquadrar o reclamante na função de jornalista, registrou que o trabalho de revisão de texto por ele exercido seria amplo, de molde a abranger, inclusive, a produção de textos jornalísticos. Concluiu, ainda, a Corte...