jornada trabalho movel e variavel
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Acordão nº 20131349583 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Diciembre de 2013
... ção salariais, das contribuições jornada óvel e variável e justiça gratuita. Preparo, ... Mantenho. 5. Da jornada móvel e variável. O juízo de origem fez constar no ...
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Enunciados aprovados no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? Conamat (2018), de 1o a 4 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG
... que permite a lexibilização da jornada de trabalho e do intervalo intrajornada, por ... e não serve para se adotar a escala móvel e variável de jornada ... 29. HORAS DE ...
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Duração do trabalho - jornada
... existência, na empresa, de paralisação total ou parcial, fixa ou móvel, em um dia de semana — para atender, por exemplo, conjuntamente, ao ... , nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável” (art. 7º, VII, da CF/88) ... Conforme foi exposto no Capítulo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000430-17.2015.5.02.0231)
... /folha 1 (1 aresto).Defende a nulidade da jornada móvel e variável e o consequente direito às ...
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Acordão nº 20120453856 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2012
... foram frágeis nesse aspecto da jornada de trabalho, revelando-se contraditórios os seus ... MÓVEL E VARIÁVEL A cláusula II do Contrato de ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ... fixa já pode ser conectado a um aparelho móvel (celular), como dissemos acima, o patrão tem, ... cálculos separados: um para a parte variável e outro para a parte fixa. Para a parte ...
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Acórdão Nº 0020347-30.2015.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-04-2017
... ão indireta; 2) diferenças salariais; jornada móvel e variável ... Com contrarrazões da ...
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Acórdão Nº 0021492-06.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. Caso em que, de acordo com a prova oral e documental juntada aos autos, são devidas horas extras à reclamante.
... entre as partes prevê a adoção de jornada móvel e variável, não podendo ser excedido o ... -
Acordão nº 20140367637 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2014
... e dos cartões de ponto; à validade da jornada móvel, às horas extras, inclusive pela ... trabalho do CONTRATADO será móvel e variável, mas não terá duração superior ao limite de ...
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Acordão nº 20130710720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... da CLT; as horas extras oriundas da escala móvel e da fruição parcial do intervalo intrajornada, ... postulou a nulidade da escala móvel e variável e requereu o pagamento de horas extras na razão ... ões de ponto do contrato, acolhendo a jornada descrita na audiência (Súmula 338, I, do TST) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25114-44.2014.5.24.0005) 23-05-2018
... SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO EFETIVAMENTE CUMPRIDA. POSSIBILIDADE ... , que estabelecem jornada laboral semanal móvel e variável não superior ao limite de 44 horas e ...
- Acordão nº 20130586603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2013
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Trabalhista - previdenciário
... @Cláusula no contrato de trabalho que prevê jornada móvel e variável é ...
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Acordão nº 20000291000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2001
Horário variável. Licitude. É plenamente lícita a contratação em horário variável, pois não há proibição na lei nesse sentido. O artigo 444 da CLT permite esse tipo de contratação. Inexistindo demonstração de vício de consentimento, no sentido de que o empregado foi coagido a assinar o contrato de trabalho, que prevê a jornada móvel, não se pode falar em nulidade.
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Acordão nº 20131304407 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2013
... coletivas, devendo prevalecer a jornada móvel e variável ajustada ...
- Acordão nº 20150973246 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
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Acordão nº 0000843-71.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... contratação de carga horária mensal variável, sem a fixação de carga horária mínima, ... noturnas, até o limite de 1 hora por jornada, conforme o que restar apurado na liquidação de ... contrato de trabalho que estipula jornada móvel e variável, nunca superior a 08 horas. O art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000084-39.2014.5.07.0018), 2014-02-20
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO HORA. JORNADA" DE TRABALHO ... Pugna a reclamante pela diferen\xC3" ... DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. INVALIDADE. Conforme consignado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0142600-03.2009.5.07.0004), 2010-11-11
... considerando inválida a jornada móvel e variável do contrato empregatício ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a tutela da ... 22 Direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , para os que percebem remuneração variável; ... VIII — décimo terceiro salário com ... ção de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ... ão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei n. 10.444, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ... comissões, são modalidade de salário variável constituído por um percentual sobre o valor ... (a) Usuário(a) em relação ao aplicativo móvel ... Uber ... e em relação ... -
Acórdão Nº 0020476-47.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial que concluiu pela existência de condições insalubres em grau médio nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não desconstituído por qualquer outro meio de prova. Manutenção da sentença que deferiu o adicional de insalubridade.
... indevidos; 3) Diferenças salariais; 4) Jornada de trabalho. Horas extras. Intervalo intrajornada ... Ora, a adoção da jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador, tendo ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... vida laboral: remuneração, duração da jornada etc ... Quando a Revolução Industrial e o ... competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo ... e o limite ... a instituição da fiscalização móvel, outorgou aos fiscais signatários do auto de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os arts. 59 a 62 da CLT, que tratam da jornada de trabalho, horas extras e compensação, ... , aquele que recebe parte ixa e parte variável ... 28. No caso de se converter a ... , que chamou aquele sistema de “ escala móvel de salário ”, estabelecendo no seu art. 3º ...