jornada trabalho movel e variavel
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Os arts. 59 a 62 da CLT, que tratam da jornada de trabalho, horas extras e compensação, ..., aquele que recebe parte ixa e parte variável. 28. No caso de se converter a reintegração em ..., que chamou aquele sistema de “ escala móvel de salário ”, estabelecendo no seu art. 3º ...
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Acordão nº 20150742937 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015
...279/295), sustenta a validade da jornada móvel e variável, discute horas extras e ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
...º, VII), é assegurado aos empregados que percebam remuneração variável, a garantia do salário nunca inferior ao mínimo legal – ou seja, o ...(49) . A indeterminação da jornada de trabalho – ou jornada móvel – já foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho (50) também ... -
Acordão nº 20120444229 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Abril de 2012
...Jornada de trabalho móvel e variável. In ...
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Ministério do Trabalho
... b ) horário de trabalho - o controle de jornada de trabalho deve ser feito no local da ...ões Regionais para compor o Grupo Especial Móvel de que trata a Portaria MTb n. 1.115/96 para ...6º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ...
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Acordão nº 20110940240 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
...Da validade da jornada móvel e variável. A discussão se prende à ...
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Acordão nº 20130923227 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... coletiva, que impõe a observância da jornada semanal limite de 30 horas, e não trazendo a ... na contestação, jornada de trabalho móvel e variavel (fl. 119), com limite mínimo de 8 ...
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Acordão nº 20110940240 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
... recorrido não acatou a temática da jornada móvel e variável e determinou o direito à ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ...66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. . § 1º A existência de ...ção de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
..., para os que percebem remuneração variável;. VIII — décimo terceiro salário com base na ...ção de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ...ão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei n. 10.444, de ...
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Acordão nº 20160444629 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
..., limitando-se a afirmar que “sua jornada era móvel, variável e flexível”, formulando ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... o período da concentração na jornada semanal de trabalho do empregado. A doutrina, no ..., para os que percebem remuneração variável;. X - proteção do salário na forma da lei, ...§ 1 º Produto é qualquer bem, móvel" ou imóvel, material ou imaterial. § 2 º Servi\xC3"...
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Acordão nº 20110505039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 2011
... na exordial, que seja delimita uma jornada de trabalho efetiva diária com base na prova ... contratual que prevê jornada de trabalho móvel e variável ao trabalhador, nos moldes em ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... suspenda durante certo tempo no meio da jornada, o período de descanso noturno poderá ser ... estrutura provisória fixa, suspensa ou móvel, e os componentes em que ela se apóie, a qual ... Cada guincho destinado a cargas de peso variável deverá ser provido de meios eficazes que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - valece a tese do reclamante quanto à jornada de trabalho, fazendo jus o obreiro às horas ...: 25/08/2016 Turma 3 AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL POR TERCEIRO. TRADIÇÃO. TRA NSFER ÊNCIA DE ...variável, ou seja, era remunerada por produção. Dessa ...
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Acordão nº 20110897000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
...Não pode ser considerada lícita, jornada de trabalho móvel, que sujeita a empregada ao ... do (a) CONTRATADO(A) será móvel e variável, mas não terá duração superior ao limite de ...
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Acordão nº 20110927766 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Julio de 2011
...Não pode ser considerada lícita, jornada de trabalho móvel, sujeito o ato ao puro ...RECURSO DA RECLAMADA. JORNADA VARIÁVEL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. ...
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Da advocacia
...ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... à saúde e segurança do trabalho, jornada máxima e sobre o recesso anual." (Consulta n. ... escritório de advocacia (remuneração variável), porque configurada a relação de trabalho com ..."Prestação de serviços. Telefonia móvel. Ação declaratória de inexistência de débito ...
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Acordão nº 20150410063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2015
...Da nulidade da jornada móvel De plano, cumpre registrar que não há ... ao cumprimento de jornada móvel e variável, ainda que respeitado o limite máximo diário e ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ...723, de 2012; . III — a função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária ... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ...7º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ...
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Acordão nº 20110651809 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2011
... em relação ao enquadramento sindical, jornada flexível, horas extras pelo descumprimento do ...áusula contratual que estipula a jornada móvel, requerendo a condenação da reclamada no ...JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. INVALIDADE. Entende-se pela invalidade de ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ...8º da Constituição. . Quanto à jornada de trabalho, a semanal deve ser de até vinte ..., para os que percebem remuneração variável; . X – proteção do salário na forma da lei, .... § 1 º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. . § 2 º ...
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Das penas
...Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ... comprovação dos dias trabalhados e da jornada normal efetuada pelo condenado. Para esse fim, a ... aumento e de diminuição em quantidade variável: arts. 157, § 2º, 121, § 1º, 155, § 2º, ..."A" atira no carro de "B", acertando o auto-móvel e "C", que ia passando no local. Solução?. ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ...A ideia de jornada de trabalho (duração diária) e de duração ..., para os que percebem remuneração variável” (art. 7º, VII, CF/88). A CLT já acolhia .... A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...