jornais de santa catarina
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere a alínea d do ... e pesca dos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...- TELEPAR;. XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC;. XXIX - Companhia ...ção, no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação nacional, de avisos ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que têm a seu cargo a edição de jornais", revistas, boletins e periódicos, ou a distribui\xC3"... 4ª Região- Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;. 5ª Região- Estados da Bahia e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-447/2004-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A omissão de que trata o inciso II do artigo 535 do CPC constitui-se na inexistência de pronunciamento judicial sobre tema a respeito do qual deveria manifestar-se o acórdão. 2. Constatando-se que o acórdão embargado trata expressamente das matérias ventiladas no recurso ordinário interposto, não se configura a propalada omissão. 3. Embargos de...
... das Empresas dos Proprietários de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina a que se ... - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 1956. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Denuncias Feitas por Jornais da Capital da Republica Quanto as Condições de Trabalho Nas Minas de Carvão No Estado de Santa Catarina.
-
Acórdão Nº 5001247-87.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISAÕ QUE DETERMINOU PUBLICAÇÃO DE EDITAIS COMPLETOS EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL, ESTADUAL E NACIONAL. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS.PLEITEADA RESTRIÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS REGIONAIS, BEM COMO A MERA INDICAÇÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO ONDE SEJA POSSÍVEL CONSULTAR EDITAIS E QUADRO DE CREDORES. ACOLHIMENTO. MEDIDA MAIS ECONÔMICA E EFICAZ. ADAPTAÇÃO À
... deveriam ocorrer de forma integral e em jornais de circulação local, estadual e nacional.Em ... do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... -
Acórdão Nº 0900173-21.2018.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUDANÇAS NA LEI - DIREITO MATERIAL FAVORÁVEL AOS RÉUS - APLICAÇÃO AOS FATOS PASSADOS - AQUISIÇÃO DE JORNAIS -CONTRATAÇÃO DIRETA - POSSIBILIDADE EM TESE -DEFEITOS FORMAIS - ELEMENTO SUBJETIVO IMPRESCINDÍVEL - FALTA DE PROVAS - RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVIÇÃO. 1. A Lei 14.230/21 alterou substancialmente a Lei 8.429/92 (a Lei de Improbidade Administrativa). As modificaçõe
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) INTERESSADO: EDITORA JORNAL A ...ção informaram que até receberam os jornais em suas escolas, mas que davam ao material a ... -
Acórdão Nº 0300502-61.2018.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal, 15-10-2020
CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE JORNAIS. PERIÓDICOS NÃO ENTREGUES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO DE DESCONFORTO QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO EXCEPCIONAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. RECORRIDA QUE DEMONSTRA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO MEDIANTE DECLARAÇÃO DO ENTREGADOR. FATO IMPEDITIVO DO...
... . . . ESTADO DE SANTA CATARINA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE ...CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE JORNAIS. PERIÓDICOS NÃO ENTREGUES. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0018207-56.2010.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA SUBJETIVA. ATAQUES PROFERIDOS EM MEIOS DIGITAIS E JORNAIS LOCAIS CONTRA OCUPANTE DE CARGO POLÍTICO. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO QUE DEVE SER PONDERADA COM O DIREITO DA PERSONALIDADE. ACUSAÇÕES INSUFICIENTEMENTE FUNDADAS QUE NÃO PROMOVEM DEBATE DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, APENAS DENIGREM A IMAGEM DA PESSOA DO AUTOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL...
... RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: PATRICK LEANDRO MACANEIRO ... divulgadas em meios públicos, como jornais locais e as plataformas do Twitter e ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ... -
Acórdão Nº 0300414-33.2017.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-05-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ENTREGA DE JORNAIS - CANCELAMENTO DA ASSINATURA PELA CONSUMIDORA - COBRANÇAS DEBITADAS APÓS O CANCELAMENTO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO ACOLHIMENTO -...
... . . . ESTADO DE SANTA CATARINA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE ... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ENTREGA DE JORNAIS - CANCELAMENTO DA ASSINATURA PELA CONSUMIDORA - ... -
Decisões Monocráticas nº 5292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
..., ajuizada pelo Governador do Estado de Santa Catarina, tendo como objeto a Lei promulgada nº ...jornais sediados em Santa Catarina. Eis o teor da norma ...
-
Decisão da Presidência nº 5292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
..., ajuizada pelo Governador do Estado de Santa Catarina, tendo como objeto a Lei promulgada nº ...jornais sediados em Santa Catarina. Eis o teor da norma ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere a alínea ¿d¿ do ... e pesca dos municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade ou ...
-
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... primeira e única mulher negra no estado de Santa Catarina que ascendeu a um cargo político - ... passa a escrever crônicas para alguns jornais de Santa Catarina e do país. Mas, é no jornal ...
-
Precisamos extirpar o DEM da política brasileira
Pedido feito em setembro em Santa Catarina, onde o DEM ganhou a eleição para rnador. Nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Jornais (ANJ). Em razão da conexão entre os objeto das ...Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e ... -
Acórdão Nº 0600044-21.2014.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. LICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL. ANULAÇÃO DE INABILITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA TERCEIRA INTERESSADA.SUPERVENIENTE ACORDO ENTRE AS CONCORRENTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. MUNICÍPIO QUE NÃO PARTICIPOU DA TRANSAÇÃO. INTERESSE COLETIVO PRESENTE....
...REQUISITO DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL DOS JORNAIS. EXIGÊNCIA DE TIRAGEM MÉDIA DE 12.000 ... o exemplar possui circulação estadual em Santa Catarina. IVC mínimo: 12.000/média mensal de ... -
Vida na natureza para alunos do Ginásio Santa Catarina: o piquenique como cultura modernizadora em Florianópolis (1906-1918)
Os jesuítas alemães do Ginásio Santa Catarina, instituição inaugurada em Florianópolis em 1906, como parte das estratégias republicanas de modernização do Estado, trouxeram práticas culturais modernizadoras para seus alunos, para a cidade. Entre elas, o piquenique, que este trabalho procura descrever e analisar. As fontes mobilizadas (1906-1918) foram os relatórios anuais, fotografias de seu...
...As fontes mobilizadas (1906-1918) foram os relatórios anuais, fotografias de seu acervo e os diários dos padres prefeitos, jornais da época. Propomos a construção interdisciplinar do objeto piquenique a partir da vida na natureza: corpo, comidas, brincadeiras, atividade ... -
Acórdão Nº 5004824-39.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ICMS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRETENDIDA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO ART. 150, VI, "D", DA CF, AO SISTEMA LEGO EDUCATION. INVIABILIDADE. PRODUTOS NÃO EQUIPARÁVEIS A LIVROS, JORNAIS OU PERIÓDICOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO...
... COMERCIO EXTERIOR LTDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... quanto à imunidade conferida aos livros, jornais e periódios, uma vez que "os produtos LEGO ... -
Erosão burocrática dos direitos humanos e políticas culturais uma análise com base no museu de arte de Joinville
O artigo propõe discutir se os direitos culturais podem sofrer a chamada erosão burocrática. Ou seja, ainda que haja o reconhecimento desses direitos como norma formal, poderia ocorrer seu esvaziamento por parte do Estado e das políticas públicas que deveriam garanti-los. Para tanto, apresenta-se a análise de um caso ocorrido na cidade de Joinville, Santa Catarina, observado durante os meses de...
... I Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. Mestranda ... de fontes documentais como notícias de jornais e blogs. O artigo articula-se mediante pesquisas ... -
Acórdão Nº 5017514-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU QUE OS AGRAVANTES COMPROVASSEM A PUBLICAÇÃO, EM JORNAIS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA PROLATADA, ALÉM DO EMENTÁRIO DO RESPECTIVO ACÓRDÃO. ALMEJADA AUTORIZAÇÃO DE QUE PUBLICAÇÃO SEJA EFETIVADA PERANTE ÓRGÃO OFICIAL , NOS TERMOS DO ART. 98, § 1º, INC.
... AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... para que comprovassem a publicação, em jornais locais de grande circulação, da parte ... -
Caracterização e reflexões sobre feminicídios no Estado de Santa Catarina
Por meio deste artigo, são apresentados dados que caracterizam as ocorrências de feminicídio do ano de 2020 no Estado de Santa Catarina. Para a caracterização do fenômeno, as informações, oriundas da Polícia Civil, foram categorizadas de acordo com: território de ocorrência; local de ocorrência; raça/etnia das vítimas; identidade de gênero das vítimas; existência ou não de denúncias anteriores de
... O estudo discutiu o homicídio conjugal a partir de casos reportados em jornais entre 2000 e 2010, comparando dados da região da Grande Florianópolis e da Grande São Paulo. Os homicídios/suicídios foram identificados ... -
Acórdão Nº 0020361-59.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA ESTORNO DE COMISSÕES. DESISTÊNCIA OU INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES. PREJUÍZO AO EMPREGADO. O estorno de comissões sobre negócios ultimados pelo vendedor somente é permitido quando constatada a insolvência do comprador, conforme dispõe o artigo 7º da Lei 3.207/57, e não pela superveniência de pendências que frustrem a venda.
...Afirma que o labor a jornais pertencentes ao GRUPO RBS, dentro da rotina ... realizar a supervisão de outros jornais em Santa Catarina (o que certamente aumentou sua ... -
Acórdão Nº 0021313-56.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO . Caso em que a prova testemunhal confirma que os registros de horário apresentados pela parte reclamada não consignam a efetiva jornada realizada pelo autor, prevalecendo a jornada alegada na inicial, ponderada pelo conjunto da prova oral e documental produzida, consoante Súmula nº 338, I, do TST.
... a sistemas editoriais, atendendo os 04 jornais do grupo; que o depoente acrescenta para dizer e também havia jornais em Santa Catarina, que também eram atendidos por eles; ...