jornais do acre
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... A. - TELERON; ... XVII - Telecomunicações do Acre S. A. - TELEACRE; ... XVIII - Telecomunicações de Roraima S. A. - ... á iniciado com a publicação, no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação nacional, de avisos referentes ao edital, do qual ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII Das penalidades ... ARTIGO 49 ... Para ... os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SUBSEÇÃO V. Do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos ... ARTIGO 149 ... #Revogado pelo Decreto nº ... º A Amazônia Ocidental é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima ... #Decreto-Lei nº 291, de 28 de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº REsp 1202715 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CAMPANHA PUBLICITÁRIA. DIVULGAÇÃO. ART. 25, II, DA LEI 8.666/1993. CASO CONCRETO. EXCEPCIONALIDADE. PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS PELO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, nos termos dos arts. 10, VIII, e 11, I, da LIA, contra gestores da...
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE RECORRIDO :CLÓVIS CORRÊA DE QUEIROZ E OUTROSADVOGADO:JORGE ARAKEN FARIA ... de contratos de publicidade firmados com emissoras de televisão e jornais" locais sem licitação (alegada a inexigibilidade), ao ressarcimento ao Er\xC3" ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II – aos casos de: ... a) importação de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (Lei nº 8.032, de ... º A Amazônia Ocidental é constituída pelos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima (Decreto-lei nº 291, de 28 de fevereiro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... § 1º As autoridades unitárias estaduais e do Território do Acre organizarão, por trimestres a terminar no último dia de março, junho, ... êuticas entorpecentes, só se permitindo anúncio dos mesmos em jornais científicos ou publicações tecnicas ... Os preparados oficiais e ...
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Acórdão Nº 0000134-52.2002.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. HABILITAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA LICITANTE. RESTRIÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. VÍCIOS DO PROCESSO LICITATÓRIO.
... APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. HABILITAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA LICITANTE. RESTRIÇÃO DA ... COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Artigos 511 a 610
... do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre, de que não existe sindicato no local onde o interessado exerce a ... ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local e até 10 (dez) dias da data fixada para ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Poderia um Prefeito determinar o fechamento dos jornais de sua ... E das gráficas, que continuam a produzir e entregar ... estabelecimento (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, ... Espírito Santo, Goiás, ... -
Direito Constitucional
... III. No caso de decisão do Tribunal de Justiça do Acre em mandado contra ato do chefe do Ministério Público daquele Estado, ... (C) Templos de qualquer culto, bem como livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão gozam de isenção de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento ... os fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Sem troco, o livreiro vai até a banca de jornais e troca a nota de 100 por 10 notas de 10 reais. O comprador leva o livro e ... unidades da Federação: São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará e Acre, participaram, no último final de semana, de uma reunião em ...
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Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... , baixando-se os autos ao Juízo natural da Comarca de Rio Branco – Acre, ou seja, para uma das Varas Fazendárias da Capital do Estado do Acre, ... imprensa nacional, pelo menos desde meados de 2017, nos seguintes jornais: ... i) Folha de São Paulo: ...
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Da propriedade imobiliária
... 5) O Município de Rio Branco, juntamente com o Estado do Acre, constituem sujeitos passivos legítimos da indenização prevista no art ... meio eletrônico, caso em que ficará dispensada a publicação em jornais de grande circulação ... No caso de ausência ou insuficiência dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1214778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ser informado; o barateamento do custo de produção dos livros, jornais e periódicos, de modo a facilitar e estimular a divulgação de ideias, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a finalidade social de atender os povos indígenas, dos Estados do Acre, Rondônia e Amazonas. Agravo de petição não provido.” (TRT – 14 a ... desse ato — exatamente aquelas que, afeitas à leitura de jornais que costumam publicar editais de praça e leilão, têm ciência do dia, ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... que havia sido nomeado gerente da agência em Rio Branco, capital do Acre, indagando se havia algum servidor, familiarizado em perícia, que ... A revista Veja e outros jornais, como a Folha de S.Paulo , alimentavam uma campanha contra mim: fiz ...
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A pena e a forja: jornais de trabalhadores no Amazonas no século XIX
O jornalismo produzido por trabalhadores marcou sua presença no cenário amazonense. Alimentou-o diretamente as importantes mudanças ocorridas no cenário regional, marcadamente a rápida expansão econômica, que atraiu e marginalizou amplos contingentes de trabalhadores urbanos. O presente artigo analisa o surgimento dos primeiros jornais operários no Amazonas que teve início no final do século XIX...
... 19. Manaus, 1 maio 1892 ... 62 Ibidem ... 63 Gutenberg , n. 25. Manaus, 1 jul. 1892 ... 64 SILVA, Francisco Bento da. Acre ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... Seção VIII ... Das Penalidades ... Art. 49 - Para os efeitos ... ão fixando o salário será publicada nos orgãos oficiais, ou nos jornais de maior circulação, na região, zona ou subzona, de jurisdição da ...
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Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas da Associação dos Portadores de Hepatite do Acre
Este artigo relata a trajetória desde a fundação, passando pela consolidação até as conquistas da primeira organização não governamental criada por portadores de hepatites no Brasil. Trata-se de um relato de experiência, que objetivou descrever a luta dos portadores de hepatites crônicas do Estado do Acre pelo tratamento de saúde de que necessitavam. O Acre é o estado do Brasil com maior número...
... As informações foram obtidas em jornais de circulação diária na capital do citado estado e em entrevistas com associados à APHAC (inclusive com seu atual presidente), entre outros. O ... -
A história, a filosofia e o direito
... e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais da época. No dia 2 de setembro de 1964, o jornal “O Globo”, em seu ... Silveira que, ao dirimir conflito entre os Estados de Rondônia e do Acre, apesar de pender, pessoalmente para dar ao Acre o território disputado, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 4.5 Gravações ... Jornais, revistas e fitas gravadas, contendo reportagens sobre o caso em ... denúncias a respeito de organização criminosa atuante no estado do Acre. 2. Não há como negar, nesta sede, pelos elementos de cognição ...
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1a Vara do Trabalho de Rio Branco ? AC
... ÇÃO S.A., ASSOCIAÇÃO APLUB DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (ECOAPLUB) e ACRE CAP PARTICIPAÇÕES LTDA ... No dia 16.6.2014, cientificadas ... ção a respeito do teor desta sentença, mediante inserção em jornais e em canais de televisão, por cautela, não devem ser objeto de ...
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Refletindo o sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre o caso Bar Bodega (1996) e a Lei nº 13.964/2019
Ocupando a posição da terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil entra em uma cegueira social. As razões que levaram ao expoente crescimento das taxas do sistema carcerário desde 1990, refletem o que a pesquisadora Michelle Alexander chama de colorblindness: o presidiário brasileiro tem um perfil, é negro, jovem e favelado. Nas discussões eleitorais de 2018, o lema "bandido bom é...
... em Letras e bacharelanda em Direito, pela Universidade Federal do Acre. 2 Bacharelanda em Direito, pela Universidade Federal do Acre. 3 ... O caso teve grande repercussão, foi destaque em todos os jornais por meses, e rapidamente ... 226 20.ª EDIÇÃO ... nove suspeitos ...